História do uso Medicinal da Maconha no Brasil

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks

Antes de qualquer palavra sobre a “história do uso medicinal da maconha no Brasil” ou de qualquer outro aspecto da história brasileira é preciso fazer a ressalva de que, na verdade, ela não é apenas tudo que ocorreu nos últimos 500 e poucos anos. Antes dos colonizadores chegarem aqui o território já era ocupado por inúmeras nações indígenas, muitas das quais foram subjugadas ou exterminadas, outras tiveram uma diminuição drástica na sua população e perderam quase todo território que possuíam, ficando restritos a reservas demarcadas pelo estado brasileiro. A partir de 1550, os colonizadores começaram a trazer negros escravizados da África, oriundos de diferentes nações africanas, muitos deles com tradição e cultura do uso da cannabis para diferentes fins. O que quero dizer é que qualquer aspecto da história do Brasil, incluindo aí os que tiverem relação com a cannabis, é composto da relação de diferentes povos e culturas, cada uma delas com sua própria tradição e histórico de relações com esta planta. Ou seja, a história dos usos medicinais da maconha no Brasil não é formada por povos que desconheciam a cannabis, muito ao contrário, é composta da mistura de diferentes culturas e tradições do uso da planta, que se mesclaram, modificaram, competiram etc, para formar a história da qual hoje contaremos uma pequena parte.

O que as Leis dizem sobre a Maconha em diferentes lugares do mundo?

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks

A forma como os diferentes grupos humanos e sociedades regulam ou controlam as condutas relacionadas com o cultivo, preparo, distribuição, comércio, consumo etc de cannabis e derivados para os diferentes fins variou bastante ao longo da história. A erva nunca foi proibida totalmente em nenhum período histórico a não ser no séc. XX, após uma intensa campanha midiática que associou seus efeitos com a criminalidade e a loucura entre os anos de 1920 e 1950.

Até o final do séc XIX e início do séc. XX as políticas públicas e lei sobre maconha ou outras drogas eram temas que diziam respeito apenas à política interna das Nações. A partir dos conflitos e disputas entre China e Inglaterra que ocorreram em meados do séc XIX, período denominado como Guerra do Ópio, foi criado um acordo entre diferentes países de que haveriam periodicamente reuniões internacionais para discutir e regulamentar a produção e o comércio internacional de drogas medicinais que também têm propriedades psicoativas. Inicialmente essas reuniões debateriam apenas as questões relacionadas com a produção e comércio do ópio e derivados, interesse motivador da criação desse espaço de debate entre as nações. Porém, com o passar dos anos, cada país passou a acrescentar seu próprio rol de preocupações e interesses nesse fórum permanente de construção de políticas públicas internacionais sobre drogas.

Existe forma de usar maconha legalmente no Brasil?

Por Sergio Vidal, autor do livro Cannabis Medicinal introdução ao Cultivo

Existe forma de usar maconha legalmente no Brasil? O que diz a Lei sobre os usos medicinais, científicos, religiosos, industriais e recreativos? Existem mesmo caminhos legais para cultivar a erva no país? Nesse artigo falaremos sobre essas e outras dúvidas e mostraremos que, ainda que seja um caminho longo, difícil e cheio de entraves legais, é sim possível fazer uso legal da maconha no Brasil, mas tudo depende de muito trabalho, luta e disposição para enfrentar batalhas políticas, burocráticas e judiciais.

Sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – ou de algum(a) Juíz(a) ninguém no Brasil pode semear, cultivar, beneficiar, importar ou fazer qualquer tipo de uso da maconha ou dos seus derivados. Porém, por mais que todo cenário político e social a sua volta lhe diga o contrário, você precisa acreditar nos fatos: Existem diversas maneiras de plantar e consumir maconha de forma legal dentro do nosso país, tanto para uso recreativo, industrial, medicinal, religioso e para fins de pesquisa. Porém, é preciso fazer um ALERTA: todos eles envolvem riscos, alguns não são considerados legais e serão legitimados apenas pela via jurídica, e mesmo os usos medicinais e científicos, que são legalizados, carecem de regulamentação. Nessa matéria falaremos a respeito de alguns das formas de organização que podem requerer autorização para cultivar legalmente ou se constituir legalmente e requerer autorização através do Poder Judicial. Por mais que seja virtualmente possível conseguir autorização da ANVISA ou da justiça para todas as situações, é importante ressaltar que jamais se deve praticar nenhumas das atividades previstas na Lei 11.343 sem ter a devida autorização em mãos.

Sergio Vidal no Jornal da Manhã

Sergio Vidal, antropólogo e pesquisador da Ananda - Ativistas, Redutores de Danos e Pesquisadores Associados, esteve no Jornal da Manhã, da Rede Bahia, filiada à Rede Globo, no último dia 11 de junho. Em entrevista, o pesquisador falou a respeito do atual cenário do tráfico e consumo de drogas na Bahia e no Brasil, tecendo comentários sobre as atuais políticas e leis sobre o tema e possíveis estratégias para equacionar o problema.

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Uma audiência histórica...

Na atualidade, é um absurdo negar a existência de pessoas que fumam maconha dentro das nossas famílias, ou no nosso círculo de amizades. E em muitas famílias e círculos de amigos elas não são poucas, tornando impossível que não nos sintamos obrigados a se envolver no debate sobre as políticas e leis que podem atingí-los diretamente e nos atingir também. É claro que uma parte dessas pessoas têm problemas com o uso de maconha e outras drogas. Mas a grande maioria dos usuários não têm problemas e buscam no uso de maconha prazer, não o sofrimento, e as consome apenas em contextos e circunstâncias que não atrapalhem outros aspectos da sua vida.

Nenhuma das instituições ou indivíduos que organizam ou apenas frequentam as Marchas da Maconha acham que o uso de maconha deva ser estimulado, muito menos propagandeado ou incentivado em massa, como atualmente ocorre com o álcool e o tabaco. Somos cidadãos responsavéis e a cada dia que passa o número crescente de pessoas que apoiam nosso trabalho só ajuda a reafirmar isso. O Excelentissímo Ministro Carlos Minc apenas percebeu o que a cada dia mais instituições e indivíduos têm percebido: A humanidade convive com o uso de maconha e outras drogas há mais de 10.000 anos e isso só se tornou um problema grave após ser decretada uma Guerra de extermínio às drogas e aos seus produtores e consumidores.

O ideal de um mundo sem drogas é um fracasso reconhecido até mesmo pelos atuais membros do Conselho e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. É exatamente isso do que se trata a Marcha da Maconha: Lembrar que as atuais leis e políticas são inspiradas num modelo fracassado e amparado por dados científicos equivocados, exigindo por isso mudanças na forma de lidar com a questão. Chamar atenção de que tratar usuários de drogas como criminosos não resolve o problema da violência e que eles não querem infringir mal a si mesmos ou aos outros, apenas querem ter seus direitos assegurados com todo cidadão. Reconhecer que alguns usam por hábito, curiosidade, busca de prazer, inclusão, outros por compulsão, mas condená-los, seja qualquer tipo de uso, à marginalização social e legal é uma violência contra os indivíduos muito maior do que qualquer uso abusivo. Denunciar que numa sociedade menos miope e violenta, já teríamos ao menos autorizado e até mesmo incentivado o debate público a respeito do tema.

Mas no Brasil, o que tem ocorrido é a articulação de grupos que se opõem não apenas à revisão das formas de tratamento dadas aos usuários, mas à realização de debates e manifestações públicas sobre as políticas e leis sobre drogas. É uma demonstração pública de organização que assusta as pessoas atualmente interessadas em cuidar prestar atenção, cuidados e informação aos usuários de drogas, ajudando-o a ter maior autonomia sobre sua existência e sobre o acesso à saúde e cidadania.

Hoje, Carlos Minc falará aos Deputados os motivos pelos quais acredita ser importante discutir a descriminalização da maconha. Será uma audiência histórica e espero que seja o início de uma série de audiências históricas sobre o tema. Tenho certeza que o Minc saberá expor muito bem os inúmeros motivos mais do que conhecidos das pessoas mais antenadas à atualidade para os nosso Excelentíssimos Deputados. Mas acredito que esse pronunciamento só poderá se tornar realmente importante se todos tivermos condições de assísti-lo. Infelizmente eu não tenho como gravar, nem como assistir. Mas como tenho fé na Era da Informação, aguardo ansioso pelo ativistas individuais que certamente gravarão as falas do Ministro e dos Deputados de alguma forma, seja na mente, nos corações, em uma blogada, ou em DVD mesmo. O importante é que esses discursos se multipliquem e que o processo de desencantamento da repressão, para usar uma expressão do saudoso Gey Espinheira, se torne ainda mais agudo, como deve ser.

É possível legalizar a maconha no Brasil?

Por Sergio Vidal*, Central de Informações ANANDA (CIA)

Essa é uma pergunta capciosa, quase uma armadilha. Se respondida apenas com um ‘sim’ ou ‘não’, reduziríamos uma questão impossível de ser esgotada de forma simples, que envolve muitos fatores de ordem econômica, política, social e cultural. Afinal, a maconha, planta da qual se prepara o fumo usado por milhões de pessoas no mundo inteiro, não serve apenas para ‘curtir um barato’.

Atualmente existe um mercado lucrativo que utiliza as partes não-psicoativas da planta em indústrias dos setores têxtil, alimentício, automobilístico, de bio-combustíveis, entre outros. As partes psicoativas da planta são usadas na indústria farmacêutica e na medicina por suas propriedades terapêuticas no tratamento de diversos tipos de enfermidades, entre elas câncer, glaucoma, Aids, asma, dores, etc. Além disso, a planta é um elemento central em diversas comunidades tradicionais em todo o mundo, considerada sagrada por diversas culturas e utilizada em rituais religiosos, inclusive no Brasil.

Apesar disso tudo e de no passado o Estado brasileiro ter tolerado e até estimulado os diversos usos da planta, no início do séc. XX, a proibição passou a ser usada como ferramenta de controle social das populações negras, pobres e marginalizadas, cujos hábitos eram considerados “doenças sociais”. A proibição proporcionou a criação e crescimento de um mercado ilegal da droga, que atua de diversas formas ampliando aspectos perversos dos problemas da sociedade brasileira: violência urbana e rural, corrupção, criminalidade, desigualdades social e econômica. Ao criminalizar, a Lei não consegue realizar os principais objetivos que se propõem: garantir acesso à saúde pública, cidadania e segurança aos cidadãos.

Defender mudanças nas atuais políticas públicas e leis não significa afirmar que as drogas são inofensivas. É claro que a maconha e outras drogas podem causar problemas, mas é ainda mais certo que quando proibidas elas trazem danos muitos piores, que atingem não apenas os usuários, mas toda a sociedade.

O fato de que informações tão simples e difundidas não serem de conhecimento público, como a de que a maconha não é apenas uma droga, é apenas um dos sintomas de quão atrasada é a discussão em nosso país.

Os caminhos possíveis podem ser longos e apresentar muitos percalços e entraves, mas se admitimos que o atual contexto prejudica todos, usuários ou não, um dia iniciar a caminhada por outros rumos tornar-se-á uma necessidade, não apenas possível, mas imperativa e inadiável.

*Publicado originalmente no Jornal A Carapuça

Debater sobre a maconha é legal?

Por Sergio Vidal, Central de Informações ANANDA (CIA)

Nas últimas semanas muito tem sido discutido sobre o evento denominado ‘Marcha da Maconha’, organizado por centenas de instituições, ONG´s e indivíduos em mais de 200 cidades em todo o mundo. A maioria dessas discussões giraram em torno da polêmica de se o evento pretendia ou não praticar ‘apologia ou incentivo ao uso da maconha’.

O principal argumento dos que têm defendido a criminalização desses movimentos sociais que lutam por mudanças nas leis e políticas sobre drogas é a utilização da acusação de que o título do evento “Marcha da Maconha”, por si, já seria uma expressão apologética que despertaria automaticamente o desejo incontrolável das massas, principalmente menores de idade, em consumir a erva em locais públicos sem qualquer tipo de respeito às leis vigentes ou de receio às punições nelas previstas.

No entanto, tal acusação é no mínimo construída a partir de uma análise superficial da questão, já que não somente ignora os conteúdos e argumentos propostos por esses movimentos no sentido de reivindicar a abertura do diálogo entre o Estado e a Sociedade Civil sobre reformas nessas leis e políticas, mas também o histórico dos trabalhos realizados pelas organizações envolvidas nesse debate, muitas delas com quadros compostos por professores universitários, pesquisadores e especialistas no tema de reconhecimento nacional e internacional.

Mesmo se nos detivermos apenas ao nome do evento “Marcha da Maconha”, veremos que os argumentos que embasam as acusações de apologia não podem ser sustentados diante de uma análise mais profunda e detalhada. Sobre isso, vale a pena lembrar que a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, criada em 1936, em parceria com as Comissões dos Estados de Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco foi responsável pelo “Convênio Interestadual da Maconha”, realizado em 1946 na cidade de Salvador, para discutir formas de tornar efetiva e colocar em prática a Lei que tornava crime o porte, comércio e plantio de Cannabis, criada em 1932.

O nome desse encontro não era “contra a maconha”, ou “pela repressão da maconha”, e sim “da maconha”, exatamente como o título da Marcha, que foi proibida de ser realizada em quase todas as cidades brasileiras em que estava prevista para acontecer, com o argumento principal de que esse nome não era apropriado. Apesar do título, o tal Convênio não foi proibido de acontecer em 1946, nem houve qualquer tentativa para proibir o evento. Talvez pelo fato de que sua intenção era de aumentar a repressão ao uso da planta, que à época era consumida principalmente por negros, ex-escravos e pela população pobre e marginalizada do Norte e Nordeste do país, grupos que historicamente nunca tiveram acesso ao diálogo com o Poder Público, nem condições sociais ou econômicas de se organizar para pedir reformar nas Leis e Políticas Púbicas sobre drogas.

Hoje, 62 anos depois, a sociedade brasileira sofreu muitas mudanças sociais, culturais, econômicas e políticas. Apesar disso, as populações marginalizadas continuam sem acesso ao diálogo com o Estado e os fatos sobre a criminalização da Marcha da Maconha tornam mais explicito que ainda falta um longo caminho para que a Democracia brasileira possa ser considerada como tal e se distancie dos períodos ditatoriais das décadas de 1930/40 e 1960/70, quando o modelo proibicionista de Leis e Políticas sobre drogas foi criado e implementado.

Nesse sentido, cabe perguntar se fomentar a discussão e o debate sobre reformar nessas leis e políticas são de fato uma conduta de apologia às drogas ou se são apenas uma das muitas maneiras de se ajudar na construção de um país verdadeiramente digno de ser reconhecido como Estado Democrático de Direito. Respeitamos a Democracia brasileira e a capacidade de julgamento não só dos leitores desse blog, mas de todos os cidadãos brasileiros e, por isso, acreditamos que, aos poucos, a verdade sobre os reais motivos da proibição das Marchas venha à tona. Acreditamos que não só é legal e legitimo debate sobre as políticas e leis sobre a maconha, como no atual contexto social e político isso é imprescindível, se quisermos construir um país melhor e mais democrático, que assegure aos seus cidadãos o acesso à saúde, segurança e aos direitos fundamentais.

A Antropologia brasileira e o tema dos psicoativos

Por Bia Labate e Sergio Vidal, Central de Informações ANANDA (CIA)

Entre os últimos dias 1 e 4 de junho ocorreu em Porto Seguro, na Bahia, o maior evento de antropologia da América Latina, a 26ª Reunião Brasileira de Antropologia. Esse ano a Diretoria da ABA aceitou duas propostas para realização de uma Mesa Redonda e um Grupo de Trabalho para discutir a chamada “questão das drogas”.

No dia 2 de junho, o prof. Edward MacRae, um dos pesquisadores-fundadores do Núcleo Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP coordenou a Mesa Redonda: "Controles Formais e Informais do uso de Substâncias Psicoativas". Nesse dia, dezenas de pessoas lotaram a sala à mesa contou com as exposições dos pesquisadores Thiago Rodrigues (PUC/SP; NEIP), Paulo César Pontes Fraga (UESC), Eduardo Viana Vargas (UFMG), o mais recente integrante do NEIP.

Eduardo Vargas sugeriu que devemos ir além de categorias como "substância em si", "set" e "setting" para pensar a questão das drogas, propondo, a partir de uma leitura da teoria de Bruno Latour, pensarmos o "evento" do uso de drogas, ou "êxate" a partir de "agenciamentos" e não "agentes". Paulo Fraga discutiu a lógica simbólica e material do polígono da maconha, e Thiago Rodrigues traçou uma ampla rede de relações históricas e políticas que permitiram o estabelecimento do proibicionismo, analisando também "o êxito desta política de fracassos da guerra às drogas" (a quem serve e porque se mantém a proibição e sua meta de banimento total do consumo de substâncias psicoativas no mundo).

No dia 3 ocorreu o lançamento do livro Religiões Ayahuasqueiras: um balanço bibiográfico, escrito por Bia Labate, Isabel de Rose e Rafael Guimarães dos Santos. No mesmo dia, também foi dado início ao Grupo de Trabalho Substâncias Psicoativas: Cultura e Política, que contou com a exposição de diversos trabalhos sobre o tema, com enfoque no uso religioso de plantas psicoativas, sobretudo nas modalidades ligadas a ayahuasca e a jurema.

No dia 4, ocorreram as duas últimas sessões do GT, com exposições que versaram sobre temas diversos, como o consumo de drogas entre universitários, em festas raves no nordeste, o serviço público de antendimento a dependentes, a nova lei de entorpecentes e os discursos médicos sobre as drogas, entre outros.

Sergio Vidal discutiu a necessidade de uma maior institucionalização do debate sobre drogas dentro da Associação Brasileira de Antropologia e necessidade da existência de um diálogo mais efetivo entra a antropologia e outras áreas do conhecimento na tarefa de subsidiar a elaboração de políticas públicas e leis sobre a matéria. O pesquisador lembrou que a discussão sobre drogas não tem feito parte da agenda dos temas das comissões permanentes da ABA.

Além disso, destacou o fato de em 2004 a ABA ter recusado o convite para participar do Simpósio Cannabis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina e emitir parecer sobre a questão "Deve a Cannabis sativa permanecer na Lista IV da Convenção de 1961?", chamando atenção de que essa ausência pode ter influenciado na decisão disposta no Decreto 5.912/06 de a vaga para um antropólogo no Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) não seja escolhida através de uma indicação da ABA e sim do Presidente do CONAD, General Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Alguns dos temas que têm preocupado os pesquisadores desta área dizem respeito a questões legais e éticas. No primeiro campo, foi destacado o fato de vários pesquisadores da área estarem sendo processados ou ameaçados de sofrerem processo jurídico em função de suas atividades de pesquisa. O segundo conjunto de questões tem a ver com os desafios que investigadores desta área devem enfrentar no seu dia-a-dia de pesquisa, como a dificuldade de obter "consentimento informado" de seus informantes (um papel assinado onde o sujeito afirma quem tem ciência sobre o que é a pesquisa e que concorda em participar dela), exigências frequentes dos conselhos de ética médica, as quais no limite inviabilizam a atividade do antropólogo, especialmente aqueles ligados ao estudo de atividades ilícitas.

Esta reunião da ABA foi um momento particularmente profícuo - arriscaríamos dizer, até mesmo, histórico - já que a ABA aceitou a realização de uma Mesa Redonda e um GT sobre psicoativos. Antes disso, pelo menos até onde nossos colegas conseguiram se lembrar, só havia ocorrido um GT sobre psicoativos na 20ª Reunião da ABA em Salvador, em 1996 (também organizado por Edward MacRae).

Vale lembrar que se os cientistas sociais criticam a excessiva medicalização do debate sobre o uso de substâncias psicoativas na sociedade, o tema das "drogas" é ainda bastante marginalizado dentro das próprias ciências sociais. Aparentemente, isto está começando a se reverter. Que assim seja!

Fontes: Alto das Estrelas e ANANDA

Marcha da Maconha Brasil: Ativismo dentro de uma “Democracia Relativa”

Por Sergio Vidal, Central de Informações ANANDA (CIA)

Apesar de parecer que o Brasil é uma Democracia consolidada, principalmente para os que não vivem nele, é sempre importante lembrar que o país ainda sofre enormes desigualdades sociais e econômicas, e o respeito aos Direitos Humanos não é aplicado de forma igualitária. Todos sabemos que as conseqüências geradas pelas políticas de “Guerra às Drogas” agrava ainda mais esses problemas, principalmente no Brasil onde o trabalho no cultivo ou venda de maconha acaba se tornando a única saída para muitos jovens pobres.

Era de se esperar que já que o atual Presidente Lula, quando candidato em 1998 assinou junto com outras autoridades uma carta à ONU pedindo o fim da “Guerra às Drogas” e que o Ministro da Cultura, Gilberto Gil já ter declarado publicamente ser favorável à legalização da maconha, o debate sobre reformas nas políticas e leis sobre drogas tivesse avançado, ou ao menos fosse mais tolerado. No entanto não é o que vem ocorrendo.

Os indivíduos e instituições que fazem parte do Coletivo Marcha da Maconha Brasil, que este ano apoiou eventos em 13 cidades no país sofreu algumas retaliações e represálias durante a divulgação dos seus trabalhos. No dia 3 de abril, alguns estudantes do estado de Minas Gerais impedidos pela direção da Universidade Federal de exibir o documentário Grass para fomentar a discussão do tema dentro do Movimento Estudantil entrou em confronto com a polícia, quase culminando com a prisão de um estudante por “desacato à autoridade”, devido ao fato de negar-se a entregar o DVD. Na Paraíba, durante todo o mês de abril houve uma intensa campanha de repressão por parte da Igreja Católica, e a Polícia Federal, Polícia Militar e o Ministério Público alegaram que iriam filmar todos na passeata e prender os organizadores caso houvesse alguma criança ou menor de 18 anos, ou alguém fumando maconha.

O caso mais grave ocorreu no Rio, no dia 20 de abril quando 5 membros do Coletivo foram autuados em flagrante pelo crime de “apologia ao crime”, 4 camisetas e 1.700 panfletos foram apreendidos. Se por um lado todos esses casos revelam ainda haver muito autoritarismo e abuso de poder por parte de algumas autoridades brasileiras, o fato de termos sido procurados por diversas autoridades que passaram a nos dar apoio revela que podemos construir o espaço para o diálogo com o Estado, ainda que com um certo receio dos casos de abuso na aplicação das leis.

Esse parece ser um momento chave para o ativismo pró-regulamentação da maconha no Brasil, pois o Coletivo conseguiu realizar o evento pela segunda vez, e esse ano com mais participantes em um maior número de cidades e até mesmo realizando um Seminário com pesquisadores e especialistas sobre o tema. Apesar da repressão e das perseguições que atingem não apenas o Coletivo Marcha da Maconha, mas também outros movimentos sociais excluídos do diálogo com o Estado, a legitimação do debate sobre a legalização é um cenário possível, basta que continuemos lutando, insistindo e apoiando o amadurecimento da Democracia Brasileira.

Legalização: O debate retomado

Por Sergio Vidal, Central de Informações ANANDA (CIA)

Desde o prícipio da perseguição às pessoas que consomem drogas, ainda no século XIX, sempre existiram indivíduos e grupos que defendiam a legalização como uma alternativa mais racional à proibição. Não se tratavam de pessoas que consumiam interessadas em assegurar o acesso à substância, mas pessoas que reconheciam nas políticas proibicionistas uma violência às liberdades individuais e ao Estado de Direito. No entanto, desde a década de 1980, diversos estudos vêm apontando razões menos éticas para efetuar tais modificações. Diversos pesquisadores passaram a apontar para os custos econômicos e sociais altíssimos em se manter as políticas de repressão e perseguição ao consumo.

No último dia 13 de fevereiro, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), declarou que a legalização das drogas poderia ser discutida como uma alternativa muito mais interessante e menos hipocrita do que a proibição. No dia 2 de março, Wadih Damouso, Presidente da OAB-RJ, resolveu pegar carona na declaração do governador e também se colocou favorável às discussões sobre legalização.

Ora, é ótimo que todos agora estejam querendo levantar tal discussão. Ainda que os consumidores e estudiosos do tema sempre tenham sido ignorados por todoas essas décadas, sempre é hora de se descartar velhas posturas e procurar humildemente aceitar o erro cometido. Mas, daí à Folha de São Paulo afirmar que Sérgio Cabral é um dos principais defensores da causa no país vai uma certa distância.

E todas as passeatas que terminaram em repressão policial? E todos os anos de luta do Dep. Fernando Gabeira e seus aliados? E todos os esforços de coletivos de redução de danos como o Growroom e outros? E os debates e considerações de pesquisadores e estudiosos do tema?

Então, quer dizer que a idéia só é interessante quando é proposta por um governador?

Saiba mais: Observatório de Favelas

Nova Lei Brasileira sobre Drogas e os consumidores de Cannabis

Por Sergio Vidal, Centra de Informações ANANDA (CIA)

No último dia 8 de outubro de 2006, entrou em vigor no Brasil a nova lei sobre ‘substâncias psicoativas’ nº 11.343, substituindo a antiga Lei 6.368 que estava em vigor desde 1976. A nova legislação trouxe avanços importantes, principalmente no que diz respeito ao tratamento dado aos consumidores de ‘drogas’ e na definição do que seja ‘prevenção ao abuso’, que agora está mais abrangente e contempla o conceito de ‘redução de danos’. A antiga Lei nº 6.368, fruto do período de repressão política atravessado pelo país durante a Ditadura Militar (1964-1985), não fazia distinções claras entre as figuras de ‘usuários’ e ‘traficantes’. Essa Lei previa pena de prisão de até 2 anos para usuários, independente das quantidades encontradas em sua posse e sujeitava à qualquer tipo de prática de ‘semear, cultivar, colher’ plantas psicoativas, às mesmas penas destinadas a traficantes. Além disso, historicamente o tráfico no Brasil sempre foi associado à violência e a jurisprudência procurou sanar os problemas associados ao tráfico aumentando as penas, e desde 1988 que práticas de comércio de substâncias psicoativas ilícitas são consideradas ‘crimes hediondos’, entrando na mesma categoria que homicídio, seqüestro, estupro, sendo passível de até 15 anos de prisão. A nova Lei, ainda que se mostre teoricamente mais tolerante, na prática ainda enfrenta o sério desafio de ser absorvida da forma como foi planejada para atuar pelos parlamentares que supostamente estariam representando os anseios dos seus eleitores. O que tem acontecido de fato é que muitos policiais, usuários, e até mesmo delegados, desconhecem os pormenores da legislação atualmente em vigor, ou muitas vezes ignoram sua existência, ainda atuando através das regras estabelecidas durante a vigência da antiga Lei, mas essa é uma realidade que vem mudando aos poucos.

Principais avanços da Lei 11.343

A situação dos indivíduos que consomem substâncias psicoativas é a retirada do encarceramento como possibilidade de pena para o porte de substâncias ilícitas que tenham como finalidade o consumo pessoal. O status ilícito do ato permanece, mas agora o porte para consumo pessoal é punível apenas com uma medida de caráter sócio-educativo, como serviços à comunidade, advertência, indicação para tratamento e multa. Essa mudança inclui também a alteração do status do plantio para consumo próprio que passa a ser interpretado como porte para uso pessoal, ou seja, também não é passível de encarceramento. A má notícia é que, para mostrar que ainda mantém o compromisso com a política do ‘War on Drugs’, os legisladores recrudesceram as penas para o comércio de substâncias ilícitas, que passa a poder chegar até 20 anos, e mantiveram penalidades de encarceramento para a prática de ‘doar, ou compartilhar, mesmo que para juntos consumirem’, o que pode vir a se tornar um foco de problemas, uma vez que o hábito de compartilhar os baseados em rodas-de-fumo é bastante difundido no país, e, ao que se sabe, o consumo de substâncias geralmente ocorre em ambiente sociais. “Isso desencoraja a prática de compartilhamento de colheitas, tão comum aos cultivadores de cannabis, o que não significa que seja tráfico, uma vez que não visa lucro, e coloca muitos de nós em situação de risco”, afirma um usuário brasileiro do site Growroom.

Por outro lado, o capítulo que dispõem sobre as práticas de prevenção ao uso define-as como formas de promover fatores de proteção e diminuir fatores causadores de risco. Assim, garantir acesso à informações a respeito da substância e assegurar espaços de convivência e troca de experiências para usuários de ‘drogas’ torna-se uma das maneiras menos custosas de fomentar essas condições de prevenção ao abuso e podem ser interpretadas como ações de redução de danos. “Não sei até que ponto os administradores de outros fóruns de convivência de usuários de drogas já refletiram sobre isso, mas os membros do Coletivo Growroom sempre entenderam que, ao manter a existência de um espaço no qual usuários podiam trocar experiências, socializar informações e discutir problemas, estava-mos atuando na melhoria das condições de vida desses indivíduos, ou seja, estávamos reduzindo danos”, afirma Alma Rastafari um dos administradores do Growroom. Ele completa: “é dentro dessa interpretação que procuramos agora trabalhar para oficializar o fórum enquanto uma iniciativa de redução de danos. Retiramos ele temporariamente do ar por causa do pedido feito pela polícia de Portugal, a respeito do site Horta da Couve. Ficamos assustados e achamos que seria melhor tirar do ar por um tempo e, aproveitando que coincidia com o período no qual a Lei estava sendo aprovada, resolvermos seguir a inspiração das associações espanholas e decidimos batalhar pela oficialização do movimento. No momento estamos terminando a confecção do Estatuto e buscando apoios no meio acadêmico, técnico-científico e político, que serão fundamentais para nos legitimar”.

O fato é que desde 1995 a Redução de Danos é política oficial do Ministério da Saúde brasileiro em relação ao tratamento dado aos usuários de drogas, mas só agora a legislação definiu esse conceito mais detalhadamente. Em todo caso, a Lei continua sendo uma referência normativa, uma abstração e é na prática que ela vai se firmando e ganhando os significados que definirão como será a sua aplicação na vida dos indivíduos e grupos sob os quais ela se debruça. No Brasil o consumo de maconha é amplamente popularizado, mas é estigmatizado e marginalizado na mesma proporção, e o seu uso é reprimido e denunciado com a mesma intensidade. Ou seja, ainda que a legislação tenha mudado e tenha trazido possibilidade de caminhos muito mais tolerantes, é necessário lembrar que, mesmo sem prever pena de prisão para consumo de drogas, na prática o contexto brasileiro ainda é muito diferente do Espanhol ou do de outro país onde a posse para uso pessoal não seja punível com encarceramento. Vamos aguardar com esperança que as práticas sejam alteradas ainda que superficialmente pelas novas definições jurídicas e que aos poucos possa ocorrer a transformação sugerida por um dos usuário do fórum brasileiro: “Meu consolo é que um dia tudo isso irá mudando aos poucos. Quem sabe agora o policial que se depare com uma cena envolvendo alguém fumando na praia, em uma praça ou em show qualquer, pense algumas vezes antes de se dar ao trabalho levar os ‘moleques’ para a delegacia, passar sua tarde fazendo um inquérito policial e depois ver eles ficarem soltos e pegarem penas de pintar uns muros ou ouvir uma bronca do juiz. Meu sonho é que, um dia eles prefiram virar a cara e seguir a caminhada até encontrar um criminoso de verdade, conscientes, como muitos já são, de que a maconha nunca deveria ter sido criminalizada”.

Que assim seja!

Brasil ganha prêmio na 19ª Cannabis Cup

Por Sergio Vidal, Centra de Informações ANANDA(CIA)

A empresa brasileira aLeda© ganhou o 3º lugar na categoria 'produtos' na 19ª Cannabis Cup realizada em Amsterdam - Holanda, entre os dias 19 e 23 de novembro. Ainda que muitas das strains ganhadoras de copas canábicas tenham características herdadas de linhagens genuinamente brasileiras, é a primeiras vez que um produto originalmente brasileiro ganha o prêmio. A Cannabis Cup acontece desde 1972, e celebra anualmente à cultura canábica holandesa, que tem raízes tão antigas quanto às de sua Democracia. Outros ganhadores da Cannabis Cup podem ser conhecidos no site da High Times Magazine .