O que as Leis dizem sobre a Maconha em diferentes lugares do mundo?

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks

A forma como os diferentes grupos humanos e sociedades regulam ou controlam as condutas relacionadas com o cultivo, preparo, distribuição, comércio, consumo etc de cannabis e derivados para os diferentes fins variou bastante ao longo da história. A erva nunca foi proibida totalmente em nenhum período histórico a não ser no séc. XX, após uma intensa campanha midiática que associou seus efeitos com a criminalidade e a loucura entre os anos de 1920 e 1950.

Até o final do séc XIX e início do séc. XX as políticas públicas e lei sobre maconha ou outras drogas eram temas que diziam respeito apenas à política interna das Nações. A partir dos conflitos e disputas entre China e Inglaterra que ocorreram em meados do séc XIX, período denominado como Guerra do Ópio, foi criado um acordo entre diferentes países de que haveriam periodicamente reuniões internacionais para discutir e regulamentar a produção e o comércio internacional de drogas medicinais que também têm propriedades psicoativas. Inicialmente essas reuniões debateriam apenas as questões relacionadas com a produção e comércio do ópio e derivados, interesse motivador da criação desse espaço de debate entre as nações. Porém, com o passar dos anos, cada país passou a acrescentar seu próprio rol de preocupações e interesses nesse fórum permanente de construção de políticas públicas internacionais sobre drogas.

Existe forma de usar maconha legalmente no Brasil?

Por Sergio Vidal, autor do livro Cannabis Medicinal introdução ao Cultivo

Existe forma de usar maconha legalmente no Brasil? O que diz a Lei sobre os usos medicinais, científicos, religiosos, industriais e recreativos? Existem mesmo caminhos legais para cultivar a erva no país? Nesse artigo falaremos sobre essas e outras dúvidas e mostraremos que, ainda que seja um caminho longo, difícil e cheio de entraves legais, é sim possível fazer uso legal da maconha no Brasil, mas tudo depende de muito trabalho, luta e disposição para enfrentar batalhas políticas, burocráticas e judiciais.

Sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – ou de algum(a) Juíz(a) ninguém no Brasil pode semear, cultivar, beneficiar, importar ou fazer qualquer tipo de uso da maconha ou dos seus derivados. Porém, por mais que todo cenário político e social a sua volta lhe diga o contrário, você precisa acreditar nos fatos: Existem diversas maneiras de plantar e consumir maconha de forma legal dentro do nosso país, tanto para uso recreativo, industrial, medicinal, religioso e para fins de pesquisa. Porém, é preciso fazer um ALERTA: todos eles envolvem riscos, alguns não são considerados legais e serão legitimados apenas pela via jurídica, e mesmo os usos medicinais e científicos, que são legalizados, carecem de regulamentação. Nessa matéria falaremos a respeito de alguns das formas de organização que podem requerer autorização para cultivar legalmente ou se constituir legalmente e requerer autorização através do Poder Judicial. Por mais que seja virtualmente possível conseguir autorização da ANVISA ou da justiça para todas as situações, é importante ressaltar que jamais se deve praticar nenhumas das atividades previstas na Lei 11.343 sem ter a devida autorização em mãos.