Por Sergio Vidal
Hoje, inúmeros cientistas em diferentes países aceitam o uso de remédios feitos à base de maconha como eficazes para tratar doenças e aliviar sintomas variados, entre as quais: AIDS, anemia falciforme, anorexia, ansiedade, artrite, ataxia, câncer, dependência por drogas, desordens digestivas, doença de crohn, distonia, dores crônicas, enxaqueca, cólicas, epilepsias, esclerose múltipla, esclerose amiotrófica lateral, espasticidade, glaucoma, reumatismo, dentre outras.
No Brasil, milhões de pessoas poderiam se beneficiar com o uso de fármacos contendo os princípios ativos da planta. Porém, cada doença e enfermidade exige um equilíbrio bioquímico específico entre cannabinóis, terpenos, um modo de administração singular, e cada variedade genética de maconha tem uma combinação específica dos compostos naturais. São mais de 85 moléculas produzidas exclusivamente por plantas de maconha, além do THC e CBD, os mais conhecidos.
Qualquer pessoa que tenha se aprofundado um pouco mais na história do Brasil que não contam nas escolas sabe que, desde o início da colonização até quase o século XX, muitos brasileiros cultivaram legalmente maconha em diversas regiões do país, inclusive o próprio governo, por meio da Real Feitoria do Linho-Cânhamo. As produções tinham como objetivo principal a extração das fibras das plantas. À época, principal cultivo têxtil no mundo. Mas o cultivo era tão difundido culturalmente que também havia muitos usos para fins medicinais, e suas sementes, embora não tendo princípios ativos, mas apenas nutrientes benéficos e óleos vegetais, eram usadas como alimento humano e matéria-prima do óleo combustível para lamparinas, dentre outros usos registrados em documentos.
Nessa época, havia o uso medicinal tradicional feito pela população com a erva comprada nas feiras e boticários, ou cultivada em casa, e também o uso medicinal oficial, com médicos prescrevendo diferentes remédios à base da resina da maconha, para variadas enfermidades e sintomas, vendidos nas farmácias com autorização do Estado.
Em 1932, alguns políticos, ignorando os apelos feitos na época por médicos e farmacêuticos, proibiram totalmente a maconha, com o objetivo de conter o consumo recreativo, e “regular” os usos medicinais, científicos e industriais. Fizeram isso sem sequer levar em conta as inúmeras pessoas que sofreriam por falta de acesso aos medicamentos. No entanto, a violenta política proibicionista teve como consequência o fato de que o uso industrial das fibras e o uso medicinal foram totalmente extintos por conta da burocracia impeditiva, enquanto, por outro lado, a produção clandestina voltada para o uso recreativo não foi contida; ao contrário, se expandiu.
Hoje (14), em reunião especial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende discutir a regulamentação do uso de produtos exclusivamente à base de CBD, ou que contenham quantidade muito reduzida de THC ou outros compostos. Porém, apenas um número limitado de pacientes necessita de remédios contendo apenas CBD. A grande maioria das doenças precisa de uma combinação do CBD com as outras moléculas, e alguns precisam inclusive de grandes doses de THC. Além disso, a agência se propôs a discutir apenas a importação de produtos, excluindo a possibilidade da produção nacional.
Essa atitude afeta milhões de pessoas que necessitam de remédios com cannabinnóides que continuarão proibidos e também aqueles que não têm o dinheiro para arcar com os altos custos da importação. Cabe agora à sociedade civil organizada pressionar para que o governo e a Anvisa não cometam o mesmo erro do passado e tornem impeditivo o cultivo e produção nacional para fins de pesquisa e uso medicinal, algo que já está previsto desde 2006, quando entrou em vigor a Lei 11.343.
As leis jamais deveriam ser feitas para bloquear o acesso de pessoas doentes aos medicamentos. O que realmente precisamos é de uma regulamentação dos usos da maconha para fins científicos e medicinais que seja plena e inclusiva e não atenda somente a alguns interesses específicos. É preciso que todos os tipos de remédios à base da planta, indicados para todas as enfermidades, estejam acessíveis a todos. E não é regulamentando exclusivamente a importação de CBD que vamos fazer isso.
