Vereadora recua contra Marcha da Maconha

Baseado no argumento de que fazer apologia a algo ilícito é crime, a vereadora Marly Martim Silva (DEM) ganhou mídia durante a sessão de ontem por ter um requerimento incluso à pauta contrário à Marcha da Maconha, evento programado para novembro. O documento solicita sua proibição. No momento da votação, a sessão da Câmara Municipal de Maringá foi suspensa. Os colegas convenceram Marly a retirar o requerimento e transformá-lo em indicação ao prefeito Silvio Barros, sugerindo a proibição.

A marcha está sendo organizada pelo Coletivo Legalize Maringá, que foi criado em abril deste ano, por alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O portal (pt.wikipedia.org/wiki). A Marcha Global da Maconha (GMM, do inglês Global Marijuana March) é um conjunto de eventos relacionados à maconha. Ela começou em 1999. Mais de 485 cidades participam desde então. Existem nomes locais para o evento também. Como: Dia Mundial da Maconha, Dia da Liberação da Maconha, "Ganja Day", "J Day", Marcha da Maconha. A Marcha Global da Maconhha é uma celebração que argumenta a maconha como estilo de vida.

LEIA NA ÍNTEGRA: HNEWS

CARTA PÚBLICA: COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PSICOLOGIA E COMISSÃO ORGANIZADORA DO XXII ENEP

No dia 25 de julho três estudantes de psicologia da Bahia que estavam participando do XXII Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia (ENEP) foram presos, acusados de tráfico de drogas. O fato, ocorrido em em Belo Horizonte – MG, tem sido conduzido de forma pouco transparente, o que tem gerado reações por parte de estudantes e psicólogos que decidiram atuar para auxiliar os estudantes envolvidos. A Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia redigiu uma Carta Pública a respeito do caso. A Ananda se solidariza com a situação dos estudantes presos e procurará ajudar no que for possível para que essa situação seja equacionada o mais rápido possível. Incluímos a Carta na nossa sessão Campanhas e acompanharemos o caso de perto.

Leia na íntegra: CARTA PÚBLICA

A reação cidadã

Por Sergio Vidal, da Central de Informações ANANDA (CIA)

O Brasil é um país marcado por imensas desigualdades. Sociais, econômicas, políticas, mas uma das principais e mais graves é a desigualdade de acesso à Justiça. A Justiça, um conceito tão caro à manutenção das chamadas Democracias Modernas, deveria ser um poder distribuído de forma democrática e igualitária. No entanto, atualmente está restrita somente àqueles que conseguem ter acesso aos operadores do Direito, figuras que muitas vezes se mantém distantes e inacessíveis. Nesse contexto, a impunidade é atualmente considerado um dos "monstros" mais perniciosos da diversa "fauna" da Justiça brasileira.

Por mais que neguemos e que adotemos apenas a postura de sair por aí afirmando: "O que é o que o governo tem feito sobre isso?"; "A culpa é do Governo"; "A culpa é da falta de Leis"; "A culpa é da Justiça", ainda nos restará uma fatia de propriedade neste latifúndio.

É claro que não se quer afirmar que todos estamos de acordo com as injustiças cometidas por aí. Não se trata disso. Mas devemos ser honestos conosco e admitir que a impunidade, esse "parasita", é muitas vezes alimentado por nós mesmos, quando nos omitimos em casos que poderíamos denunciar. Quando deixamos de dar queixa por receio de retaliações, ou apenas por apatia ou achar que o assunto "dos outros" não nos diz respeito.

Há alguns dias estamos aqui nesse Blog relatando o caso de Robson, rastafari que foi agredido por portar sua erva Sagrada e que não apenas se recusou a cumprir a pena por porte, como está processando o Estado pelas agressões sofridas. Esse é um caso de um cidadão corajoso que tem exigido e praticado a Justiça a todo custo.

Outro caso recente nos chamou atenção. Não lembro de nenhuma outra notícia de caso parecido, desde quando comecei a acompanhar notícias relacionadas ao tema, há 7 anos atrás. Trata-se de cidadãos que tiveram suas casas invadidas e revistadas durante uma Operação Policial no bairro de Santa Cruz, que deram queixa por invasão e vandalismo. Procuramos acompanhar também as notícias desse caso na medida do possível.

O caso do Policial Civil assassinado também não pode ficar impune. E, pelo que vemos , se depender da mobilização política dos seus colegas, os culpados serão submetidos à Justiça.

Esperamos que esses casos em que cidadãos têm se mobilizado para exigir da Justiça um tratamento adequado à abusos cometidos por policiais sirva de exemplo para toda a sociedade baiana e brasileira.

ANANDA: Cultura, Política e Informação sobre maconha nas ruas de Salvador

"Não somos anônimos, Somos a ANANDA"

No último domingo, 28 de junho, os integrantes da ANANDA, vivenciaram mais uma experiência política e cultural muito importante. Como aconteceu no último dia 31 de maio, estabelecemos um diálogo importante com os cidadãos e cidadãs presentes na região do Farol da Barra e com os agentes da Polícia Civil. A novidade é que, dessa vez, também dialogamos com a Polícia Militar, que recebeu nossos panfletos e ouviu as explicações do porque estávamos nos manifestando e como está o andamento do processo para viabilizar a realização da edição soteropolitana da Marcha Mundial da Maconha.

A Manifestação estava marcada para as 15:30, mas às 14:30 recebemos uma ligação de alguns integrantes da ANANDA que já estavam no Farol da Barra, informando que já havia policiais civis e militares no local. Decidimos ir mais cedo, pegamos os materiais para a Manifestação e nos encaminhamos para o local marcado. Ao chegar lá, cumprimentamos os agentes da Polícia Civil, os mesmos que sempre fazem a cobertura do evento e com os quais temos mantido um debate franco sobre nossos posicionamentos políticos e formas de atuação.

"Integrantes da ANANDA apresentam o material para a Polícia Civil e Militar"

Começamos distribuindo alguns cartazes pelo chão e fincando as interrogações verdes para iniciar a composição do cenário para o funeral da Maria da Legalização, nossa musa da Marcha em Salvador, que só irá sair do caixão onde padece junto com a Constituição Federal quando a Marcha puder ser realizada. Nesse momento, um representante da Polícia Militar nos procurou para consultar se tínhamos conhecimento da manutenção da decisão da Juíza proibindo a Marcha e se sabíamos dos riscos de incorrer no crime de apologia. Informamos a ele que sabíamos da decisão judicial e dos limites legais para a realização da Manifestação, mas que todo nosso material encontrava-se dentro desse limite que estávamos ali dispostos a mostrar todo o conteúdo do Ato para ser apreciado. Distribuímos os restos dos cartazes e demos a ele um dos nossos panfletos, da campanha “Pelo Fim de uma Farsa!”. Ele concordou não haver apologia nos nossos conteúdos e ficou acompanhando a Manifestação, junto com outros polícias militares. No total, além dos 5 agentes da Polícia Civil, tinham 3 viaturas da Polícia Militar e um helicóptero da Política Militar chegou a sobrevoar o Farol da Barra.

"Maria da Legalização e o Funeral da Constituição"

"Agente da Polícia Civil e repórter fotografam o o material da ANANDA"

"Trechos do Art. 5º da Constitução Federal"

Dessa vez, mesmo com o risco de chuva, decidimos montar uma pequena fração da Biblioteca da Ananda no Farol da Barra, para expor ao público e aos policiais livros, dvd´s, artigos científicos e revistas sobre a maconha, com diversas opiniões e estudos sobre a planta e seu consumo. Também foi bastante positiva a cobertura da imprensa, realizada por diversos veículos importantes de comunicação.

"Biblioteca Intinerante da ANANDA"

Ficamos no Farol da Barra até as 18hs, quando nos despedimos da Polícia Civil e Militar e fomos para o nosso merecido descanso. Distribuímos panfletos parar todas as pessoas na região do entorno e no total foram umas 40 pessoas que se aproximaram e procuraram informações sobre do que se tratava a manifestação, além de 15 integrantes da Ananda e simpatizantes, permanentemente no local.

Mas essa é apenas uma batalha numa Guerra muito difícil, penosa e sem muitas recompensas, contra uma política que tem raízes recentes na história, menos de 100 anos, mas que tem deixado marcas muito profundas e dolorosas em toda a sociedade. Nessa luta não adianta apenas contar com o apoio do Estado, ou da Polícia, ou de instituições como a ANANDA, mas é preciso que toda Sociedade se envolva, tome a questão para si. Só assim poderemos mudar alguma coisa na realidade social.

E como a luta é permanente e envolve várias frentes, entre elas a de assegurar as garantias fundamentais da Constituição Federal, a ANANDA continua sua batalha jurídica para viabilizar a realização da edição soteropolitana da Marcha Mundial da Maconha.

Amanhã levaremos uma Petição para atualizar o Habeas Corpus em favor dos integrantes da ANANDA e das pessoas que decidirem ir à Marcha, protocolado no dia 29 de maio.

O andamento do Habeas Corpus já pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça www.tj.ba.gov.br

Basta clicar no ícone “Consultas Processuais”, selecionar as opções: 2ª Grau; por número do processo; adicionar o número 34358-4/2009 e acionar a busca.

"Foto em celebração a mais uma tarde de sucesso no Farol da Barra"

Marcha da Maconha: Manifestação defende evento

Jornal A Tarde, 29/06/2009

Justiça Seja Feita!

No último dia 31 de maio os integrantes da Ananda viveram uma experiência muito interessante de diálogo com agentes do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil. Apresentamos nossas idéias a respeito da política proibicionista e sobre o que entendemos por manifestação pela legalização da maconha, através dos nossos cartazes, panfletos, faixas e principalmente palavras. No último dia 16 foi a vez de conhecermos a 2ª Vara de Tóxicos, onde foi deferida a Ação Cautelar Inominada proposta pelo Ministério Público. Nosso objetivo principal era conseguir uma cópia da decisão que proibiu a Marcha da Maconha esse ano para anexarmos ao pedido de Habeas Corpus que tramita no Tribunal de Justiça desde o dia 29 de maio, mas também queríamos ter acesso a todos os documentos do caso deste ano e do ano passado e se possível tirar fotocópias.

Ao chegarmos lá, a primeira resposta foi de que só poderíamos consultar a decisão e os outros documentos com um advogado. Atualmente já contamos com ajuda de uma advogada, mas contestamos essa informação, pois, já que ainda não estamos sendo julgados e nem fomos indiciados, não precisamos obrigatoriamente de um advogado ou defensor. O Juiz presente na hora foi consultado e decidiu que poderíamos ter acesso ao processo, mas só poderiam ser feitas fotocópias da decisão e não de todos os documentos.

Lemos muitos trechos dos documentos e vimos que as acusações levantadas contra nós são totalmente infundadas. A principal acusação é de que a Ananda seria uma organização de atuação clandestina relacionada com o tráfico de drogas e interessada em incentivar o uso de maconha, através da realização da Marcha da Maconha. No entanto, os documentos anexados ao processo para justificar tais acusações não a endossam de forma alguma, pelo contrário, demonstram que a Ananda tem uma atuação eminentemente técnica e política, o que fica explícito nos conteúdos de apresentação do nosso trabalho e na forma ética e idonêa com a qual são selecionadas e publicadas todas as informações em artigos e notícias tanto em nosso blog - www.noticiascanabicas.blogspot.com, quanto nos dos site da Marcha Brasil - www.marchadamaconha.org, muitos dos quais anexados aos autos do processo.

Os integrantes da Ananda gostariam de deixar claro que de forma alguma têm procurado o anonimato como forma de escapar à qualquer responsabilidade. Muito pelo contrário, procuramos desde o princípio expor às claras nosso trabalho. Se quiséssemos nos manter ocultos não estaríamos organizando manifestações públicas, debates, palestras, exposições de foto, vídeo, arte, nem estaríamos aceitando os muitos convites recebidos para participar de eventos na Bahia e em outros Estados, nem concedendo entrevistas à jornais, revistas, emissoras de rádio ou televisão. Muito menos teríamos ido ao Farol da Barra, no último dia 31 de maio, manifestar nossa opinião contra a decisão da Justiça de proibir a realização do evento, apresentando nossas idéias aos cidadãos que estavam no local, incluindo aí os agentes da Polícia Civil, que estavam ali para assegurar o cumprimento da proibição judicial.

Agora, o que não podemos admitir é que mesmo mantendo nossos trabalhos, objetivos e formas de atuação às claras, sejamos acusados de envolvimento com atividades clandestinas ou criminosas. Nosso trabalho é sério e gostaríamos de ter o mesmo nível de respeito dedicado à outras instituições que, como nós, são reconhecidas publicamente por também fazerem trabalhos relevantes nessa área temática.

A fotocópia da decisão (nº2572030-7/2009) será anexada ao Habeas Corpus (nº 34358-4/2009) protocolado no dia 29 de maio. A consulta ao processo do Hábeas Corpus pode ser feita através do site www.tj.ba.gov.br, no ícone “Consultas Processuais”. Basta selecionar as opções: 2ª Grau; por número do Habeas Corpus processo; adicionar o número do documento e acionar a busca.

A Ananda entende que promover o acesso a informações a respeito dos trâmites necessários para realização de um diálogo com a Justiça que possibilitem a realização de manifestações a respeito do tema é também uma ação que fortalece a autonomia dos cidadãos, auxiliando-os na difícil tarefa de assegurar seus direitos fundamentais.

Nesse sentido, decidimos colocar a disposição dos interessados o documento do pedido de Hábeas Corpus para que seja adaptado e usado de acordo com as necessidade da militância local em cada cidade. Para acessar o documento do Habeas Corpus: CLIQUE AQUI.

Agora, é uma questão de tempo, crença na Democracia e no trabalho sólido, digno e eficaz que sempre realizamos, para que a Justiça seja feita... Por todos nós, cidadãos que construímos diariamente não só a Justiça, mas toda essa Nação.

Uma audiência histórica...

Na atualidade, é um absurdo negar a existência de pessoas que fumam maconha dentro das nossas famílias, ou no nosso círculo de amizades. E em muitas famílias e círculos de amigos elas não são poucas, tornando impossível que não nos sintamos obrigados a se envolver no debate sobre as políticas e leis que podem atingí-los diretamente e nos atingir também. É claro que uma parte dessas pessoas têm problemas com o uso de maconha e outras drogas. Mas a grande maioria dos usuários não têm problemas e buscam no uso de maconha prazer, não o sofrimento, e as consome apenas em contextos e circunstâncias que não atrapalhem outros aspectos da sua vida.

Nenhuma das instituições ou indivíduos que organizam ou apenas frequentam as Marchas da Maconha acham que o uso de maconha deva ser estimulado, muito menos propagandeado ou incentivado em massa, como atualmente ocorre com o álcool e o tabaco. Somos cidadãos responsavéis e a cada dia que passa o número crescente de pessoas que apoiam nosso trabalho só ajuda a reafirmar isso. O Excelentissímo Ministro Carlos Minc apenas percebeu o que a cada dia mais instituições e indivíduos têm percebido: A humanidade convive com o uso de maconha e outras drogas há mais de 10.000 anos e isso só se tornou um problema grave após ser decretada uma Guerra de extermínio às drogas e aos seus produtores e consumidores.

O ideal de um mundo sem drogas é um fracasso reconhecido até mesmo pelos atuais membros do Conselho e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. É exatamente isso do que se trata a Marcha da Maconha: Lembrar que as atuais leis e políticas são inspiradas num modelo fracassado e amparado por dados científicos equivocados, exigindo por isso mudanças na forma de lidar com a questão. Chamar atenção de que tratar usuários de drogas como criminosos não resolve o problema da violência e que eles não querem infringir mal a si mesmos ou aos outros, apenas querem ter seus direitos assegurados com todo cidadão. Reconhecer que alguns usam por hábito, curiosidade, busca de prazer, inclusão, outros por compulsão, mas condená-los, seja qualquer tipo de uso, à marginalização social e legal é uma violência contra os indivíduos muito maior do que qualquer uso abusivo. Denunciar que numa sociedade menos miope e violenta, já teríamos ao menos autorizado e até mesmo incentivado o debate público a respeito do tema.

Mas no Brasil, o que tem ocorrido é a articulação de grupos que se opõem não apenas à revisão das formas de tratamento dadas aos usuários, mas à realização de debates e manifestações públicas sobre as políticas e leis sobre drogas. É uma demonstração pública de organização que assusta as pessoas atualmente interessadas em cuidar prestar atenção, cuidados e informação aos usuários de drogas, ajudando-o a ter maior autonomia sobre sua existência e sobre o acesso à saúde e cidadania.

Hoje, Carlos Minc falará aos Deputados os motivos pelos quais acredita ser importante discutir a descriminalização da maconha. Será uma audiência histórica e espero que seja o início de uma série de audiências históricas sobre o tema. Tenho certeza que o Minc saberá expor muito bem os inúmeros motivos mais do que conhecidos das pessoas mais antenadas à atualidade para os nosso Excelentíssimos Deputados. Mas acredito que esse pronunciamento só poderá se tornar realmente importante se todos tivermos condições de assísti-lo. Infelizmente eu não tenho como gravar, nem como assistir. Mas como tenho fé na Era da Informação, aguardo ansioso pelo ativistas individuais que certamente gravarão as falas do Ministro e dos Deputados de alguma forma, seja na mente, nos corações, em uma blogada, ou em DVD mesmo. O importante é que esses discursos se multipliquem e que o processo de desencantamento da repressão, para usar uma expressão do saudoso Gey Espinheira, se torne ainda mais agudo, como deve ser.