Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado no último dia 23 de junho, 190 milhões de pessoas em todo o globo haviam fumado maconha ao menos uma vez na vida em 2008, número equivalente ao da população brasileira. Sendo a maconha a droga ilícita mais consumida, seus usuários são muitas vezes apontados como responsáveis por boa parte do financiamento do atual mercado, que em sua maioria tem forte relação com a criminalidade e com a violência.
Durante muitos anos, reproduzimos essa equação simplista sem maiores reflexões, recitando por aí o principal mantra do proibicionismo: "Os usuários são os principais responsáveis pelo financiamento da violência". Muitos devem lembrar que, em 2007, ano de lançamento do filme "Tropa de Elite", era comum ver Capitão Nascimento afirmando "Quem matou esse cara aqui foi você! É você que financia essa m...!" enquanto esbofeteava o maconheiro e era aplaudido pela plateia nos cinemas.
Mas será que essa afirmação é 100% verdadeira? Será que hoje em dia é assim tão fácil por a culpa nos usuários de maconha pela manutenção do poder econômico dos traficantes.
A galera da ANANDA recebeu um e-mail que faz a denúncia de abuso de poder diante de uma invasão a uma comunidade Rastafari localizada no bairro de Cajazeiras 10, em Salvador. Manifestamos nosso apoio às vítimas e o total repúdio à ação preconceituosa e violenta da polícia.
Segue abaixo a reprodução do e-mail:
Salvador 04/01/2010
Nosso Repúdio a repressão racista e preconceituosa dos Policiais da 13º Delegacia de Policia de Cajazeiras 10 e ao sensacionalismo do Programa de Televisão NA MIRA, um caso de saúde pública em nossa cidade.
No último dia 01/12/2010, foi invadida a Comunidade Rastafári em Cajazeiras 10, a terra é ocupada há mais de oito anos e há pouco tempo tornou-se uma Comunidade de confraternização e louvor a JAH. O que antes era uma boca de fumo, agora é um local de se fazer arte, poesia, rezar, tocar reggae e receber os amigos. O local foi transformado, assim como a vida de alguns quem freqüentam, através da fé muitos vivem hoje uma outra vida, envolvidos na luta pela organização comunitária e a fomentação de projetos sócios - culturais em Cajazeiras.
Como se não fosse suficiente a forma desrespeitosa como invadiu as casas das pessoas, sem nenhum mandato de busca e apreensão, e o racismo como alguns foram tratados, isso pela manhã, a polícia voltou durante à tarde para fazer a apreensão de dois pés de Maconha que estavam sendo cultivados na casa de um dos membros da Comunidade Rasta. Apesar de terem visto a erva pela manhã, os policiais esperaram o momento em que pudessem chamar a equipe de reportagem do Programa NA MIRA para, só então, efetuarem uma inescrupulosa invasão a casa, fazendo uma verdadeira cena de teatro bizarro, e proporcionando uma verdadeira humilhação em público ao proprietário da casa e a sua esposa, colocando-os no chão e os tratando como animais ferozes.
O medo e a humilhação foi tão grande que a senhora, esposa do proprietário da casa urinou-se. Para completar o circo, os policiais deram tiros para cima para simular uma troca de tiros com bandidos. Nosso amigo, irmão, músico, carpinteiro, trabalhador, casado, com endereço fixo e RASTA, foi exposto como um criminoso,onde um repórter ignorante, que não se dá o trabalho de estudar , fazer pequenos leituras que, ao menos,lhe permita refletir sobre “as merdas que saem da sua boca” fez várias piadas de muito mau gosto,onde expõe ao ridículo um cidadão brasileiro digno de respeito e livre para cultuar a religião que melhor lhe convir, como manda a Constituição Federal de 1988*
*“A Constituição Brasileira consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos. A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
“O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
Não podemos esperar que a consciência desses cidadãos fale por si, precisamos garantir que se faça valer os Direitos humanos nestes pais, afinal o Programa NA MIRA, exibido na TVARATU, por volta das 13 h, todos os dias da semana,expõe de forma desrespeitosa a imagem das pessoas e garante de anteceder a condenação de todos e todas que entram em uma delegacia. O nosso companheiro R. S S. foi mais um que possibilitou enxergarmos, com atenção, o preconceito e o crime de intolerância religiosa que se cometeu no programa citado mencionar, deforma pejorativa o Movimento Rastafári, um segmento religioso que merece o mesmo respeito que estabelece nas suas relações com qualquer segmento social ou religioso existente mundo.
Por último, gostaria de deixar a reflexão: se é crime se apoderar da máquina do Estado para auto promoção, o que andam fazendo os nossos delegados “pop star” que se promovem diariamente nos programas sensacionalistas exibidos todos os dias no nosso Estado? Isso não seria um crime corregedoria? Governador, por favor!
Porque é livre o acesso de tais programas nas dependências das delegacias, a qualquer hora, a qualquer dia, sem nenhum respeito ao direito que é garantido a qualquer sujeito, de só falar na presença de um advogado, ou só aparecer pra dar entrevista se quiser. Isso não seria um crime?
Convoco a todas e todos para participarem deste manifesto, dando sua contribuição na divulgação para todos e todas que conhecem.
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.
A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009
Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH - Defensores de Direitos HumanosGrupo Tortura Nunca Mais
CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
Novo Pavilhão de Aulas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Estrada de São Lázaro, Federação - Salvador/BA.
EXPOSITORES:
Prof. Edward MacRae (UFBA) - A Criminalização da Droga como Controle Social
Prof. Eduardo Paes-Machado (UFBA) - Violência e Mercados de Drogas
Luana Malheiro (graduanda de CISO-UFBA) - Sociabilidade, Cultura entre Pesosas que usam de Crack no Centro Histórico de Salvador
Sergio Vidal (graduando de CISO-UFBA; membro do Growroom e da Ananda) – O papel do Usuário na Repolitização do Debate Público sobre Drogas
- Sérgio Trad (Ministério da Justiça/Pronasci) - Políticas Públicas de Drogas no Brasil: Aspectos Teóricos e Institucionais do Controle Estatal das Drogas.
ORGANIZAÇÃO:
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA - UFBA GRUPO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - GIESP LABORATÓRIO DE ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E SOLIDARIEDADE – LASSOS
O Brasil é um país marcado por imensas desigualdades. Sociais, econômicas, políticas, mas uma das principais e mais graves é a desigualdade de acesso à Justiça. A Justiça, um conceito tão caro à manutenção das chamadas Democracias Modernas, deveria ser um poder distribuído de forma democrática e igualitária. No entanto, atualmente está restrita somente àqueles que conseguem ter acesso aos operadores do Direito, figuras que muitas vezes se mantém distantes e inacessíveis. Nesse contexto, a impunidade é atualmente considerado um dos "monstros" mais perniciosos da diversa "fauna" da Justiça brasileira.
Por mais que neguemos e que adotemos apenas a postura de sair por aí afirmando: "O que é o que o governo tem feito sobre isso?"; "A culpa é do Governo"; "A culpa é da falta de Leis"; "A culpa é da Justiça", ainda nos restará uma fatia de propriedade neste latifúndio.
É claro que não se quer afirmar que todos estamos de acordo com as injustiças cometidas por aí. Não se trata disso. Mas devemos ser honestos conosco e admitir que a impunidade, esse "parasita", é muitas vezes alimentado por nós mesmos, quando nos omitimos em casos que poderíamos denunciar. Quando deixamos de dar queixa por receio de retaliações, ou apenas por apatia ou achar que o assunto "dos outros" não nos diz respeito.
Outro caso recente nos chamou atenção. Não lembro de nenhuma outra notícia de caso parecido, desde quando comecei a acompanhar notícias relacionadas ao tema, há 7 anos atrás. Trata-se de cidadãos que tiveram suas casas invadidas e revistadas durante uma Operação Policial no bairro de Santa Cruz, que deram queixa por invasão e vandalismo. Procuramos acompanhar também as notícias desse caso na medida do possível.
O caso do Policial Civil assassinado também não pode ficar impune. E, pelo que vemos , se depender da mobilização política dos seus colegas, os culpados serão submetidos à Justiça.
Esperamos que esses casos em que cidadãos têm se mobilizado para exigir da Justiça um tratamento adequado à abusos cometidos por policiais sirva de exemplo para toda a sociedade baiana e brasileira.
Essas foram as últimas palavras do Períto Técnico da Polícia Civil que morreu ontem, no Largo de Santo Antônio, em Salvador, após receber 3 tiros no peito deflagrados por um Policia Militar.
A frase acima, que deve ser considera sim um aburso por precisar ser escrita, é real e se refere a um fato ocorrido ontem, na cidade de Salvador. Hoje, Policiais Civis fizeram paralisação e um protesto exigindo que os PM´s envolvidos fossem entregues à investigação e que um inquérito fosse aberto para apurar o caso.
Hoje, no mesmo horário em que ocorria o enterro do Perito, a cúpula da Secretaria de Segurança Pública fazia uma coletiva de imprensa. Segundo Secretário César Nunes: "Não temos definição se existe crime ou não e, se existe, qual é o crime. Temos que buscar... temos que investigar os fatos ocorridos". Ainda segundo o Secretário, o PM que deflagrou os tiros será afastado durante as investigações.
A Polícia Civil da cidade de Feira de Santana fará paralisação até que os PM´s sejam entregues à investigação e na cidade de Itabuna a paralisação vai até amanhã, ao meio-dia. Estão mantidos apenas os levantamento cadavérico e as prisões em flagrante.
É fácil negar a existência da violência urbana. Desde que seu papel nas operações de combate ao crime seja apenas assinar documentos, dar entrevistas e ler os relatórios num gabinete confortável.
Ontem, sexta-feira 17 de julho, em Salvador foi realizada mais uma operação de combate ao crime. Dessa vez o Comando de Operações Especiais (COE), foi aos bairros de IAPI e Tancredo Neves, parar cumprir ordens de busca e apreensão, com o intuito de prender integrantes da quadrilha de traficantes de drogas que estariam sendo comandada de dentro do Complexo Penitenciário do Estado.
Esse tipo de operações tem sido cada vez mais freqüentemente noticiadas pela imprensa, a exemplo da iniciada em 10/07 e finalizada em 13/07, quando diversos bairros, entre eles Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho, foram ocupados, numa operação que envolveu 14 viaturas e 60 agentes da Polícia Civil e Militar, visando reprimir o tráfico de drogas na região. Segundo notícia veiculada pelo BA TV, da Rede Bahia, em 11/07, a operação foi finalizada com 5 mortos e 7 feridos. Mês passado uma Operação conjunta das Polícias Civis e Militar com 100 agentes já havia deixado saldo semelhante no bairro de Canabrava. O Jornal Correio da Bahia, fez uma matéria especial sobre esse caso.
A análise cuidadosa dessas intervenções aponta para algumas características importantes da violência recorrente e vivenciada no cotidiano por diversos setores da população na cidade de Salvador, que sofrem com suas conseqüências diretas e indiretas, incluindo aí os próprios policiais. Não se trata aqui de apontar culpados para a violência relacionada com atual mercado de drogas, mantido na ilegalidade. Todos sabemos que a violência no Brasil é exercida por diversas vias. A negligência do Estado na garantia dos Direitos Fundamentais aos cidadãos brasileiros, somada às imensas desigualdades sociais, econômicas e políticas podem ser apontadas como as principais causadoras das maiores violências cometidas contra os brasileiros e brasileiras. Na nossa análise, o tráfico de drogas atua dentro desse sistema tornando algumas das suas características não só mais graves como mais explícitas e é isso que o torna tão incomodo e indigesto. É isso que faz das categorias “tráfico de drogas” e “violência policial”, que são social, cultural e politicamente forjadas na nossa sociedade atual como bodes muito acessíveis para explicar e justificar todas as violências que são exercidas por muitos outros motivos. Porém, além das violências exercidas em nome da manutenção de um sistema, existem ainda as exercidas em nome da expiação dos bodes.
Saldo da "Guerra às Drogas" - 139 mortos e dezenas de feridos
Nesse processo, chama atenção o grande número de pessoas mortas pela polícia durante as ações realizadas em decorrência do que é denominado de “auto de resistência a prisão”. Há poucos dias, na edição de 11/07/09, o Jornal A Tarde, divulgou números dessas ocorrências, ressaltando que os números são fruto de um banco de dados formado por iniciativa do próprio jornal, uma vez que o órgão da Secretaria de Segurança Pública, o CEDEP, responsável pela divulgação de informações ainda não o tinha feito. De acordo com esses dados, de janeiro até 10/07/2009, 134 pessoas foram mortas pela polícia durante ações, e somente de 1 a 10 de julho 14 suspeitos foram mortos em “autos de resistência”.
Para Tânia Cordeiro, do Fórum Comunitário de combate à violência (FCCV), em entrevista cedida na matéria do Jornal A Tarde, jovens inocentes acabam morrendo, o que mostra características como despreparo da PM e ainda a forte presença do componente ideológico permeando a prática policial. As ações são muitas vezes norteadas pela imagem negativa que se tem sobre as populações da periferia, os “pobres” e sobretudo sobre as populações afrodescendentes, os “pretos”. E deveriam ser essas comunidades a serem ouvidas, segundo Carlos Costa Gomes, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, para que a partir do diálogo delas com os órgãos de segurança, se conheça suas reais necessidades e possa haver redução dos danos da violência.
Policiais – Em contrapartida, de janeiro a junho deste ano, quatro policiais militares, um agente da Polícia Civil e um policial federal foram mortos por bandidos, os dois últimos a serviço da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Polícia Federal, segundo matéria do jornal A Tarde.
Se Liga, Secretário!
Outro ponto que ganha destaque e tem sido alvo das ações policiais é a ocorrência, denunciada pela imprensa de áreas na Região Metropolitana de Salvador onde estariam sendo estabelecidos o “toque de recolher”, imposto por traficantes e milícias. Sobre isso, há apenas uma semana, em 09/07, no telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o Senhor César Nunes, Secretário de Segurança Pública da Bahia, deu declarações que merecem evidência uma vez que mostram a postura Oficial do Estado sobre tais questões. Ele comentou a matéria veiculada pelo Jornal nacional, também da Rede Globo, que havia sido transmitida na noite anterior 08/07, na qual foram mostradas declarações de um morador de Salvador, que denunciou a situação de violência vivenciada em um bairro, onde os moradores estariam vivendo sob “toque de recolher” e pelo terror imposto por “traficantes de drogas”.
"No estado da Bahia não existe nenhum bairro, nenhuma rua, nenhuma viela em que tenhamos toque de recolher" (César Nunes, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, 9 de julho de 2009)
O Sr. César nunes rebateu esta informação veementemente, declarando que “em nenhum bairro, rua ou viela de Salvador há toque de recolher”. Questionado pelo repórter sobre o teor da matéria e as declarações dadas nelas, classificou as informações do morador na matéria como “fantasiosas”. Disse também que diante de denúncias sobre esse tipo de ocorrência providenciaria uma visita aos bairros ou ainda outras cidades da Bahia para comprovar se há mesmo o referido toque de recolher.Ainda sobre o tema, atribuiu o aumento do tráfico ao afrouxamento da repressão e ao fato de que essa prática tem aumentado em todo o mundo. Porém, mesmo diante desse aumento, na Bahia, segundo ele, houve redução de 11% nos índices de homicídios e a violência estaria em “curva descendente”, o que fazia com que a Bahia não perdesse suas qualidades de local “seguro” pra o turismo.
Logo após essas declarações, foi ouvido pelos repórteres o Prof. Carlos Costa, do Observatório de Segurança Pública que, tendo um tempo muito mais reduzido para falar que o dado ao Secretário, resumiu sua declaração afirmando que, assim como em outras cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, a violência não se manifesta ou é vivenciada de forma uniforme em todos os bairros ou regiões da cidade, e tem múltiplas facetas, não sendo, portanto, exagero falar que em bairros de Salvador, atualmente, setores da população vivenciem sim contextos de grande violência e criminalidade.
Ora, é muito fácil afirmar que não há grande violência em Salvador quando nas Operações Policiais práticas, não é o Senhor Secretário que precisa ir de beco em beco, de rua em rua, de viela em viela, arriscando-se a levar um tiro e não voltar pra casa no fim do trabalho, ou a acertar um tiro em alguém que de fato não estava envolvido em situação de resistência e se transformar em mais um dos muitos bodes expiatórios desse sistema falido. Duvido muito que os milhares de policiais civis e militares que precisam arriscar suas vidas no cotidiano do trabalho concordem com as afirmações do Senhor César Nunes. Para eles, não é nada fantasiosa a violência urbana na capital da Bahia e em todo o Estado. Para eles e para toda a sociedade baiana essa violência faz parte do dia a dia e se o Senhor Secretário insistir em afirmar que tudo isso não passa de fantasia, estará afirmando que essas corporações e a maioria da sociedade baiana estão vivendo num delírio coletivo onde estamos nos auto-impondo uma violência que na realidade não existe, só em nossas cabeças. Que, enquanto não saem da ilusão coletiva, ainda aguardam os R$ 101 milhões prometidos para investimento em Segurança Pública.
Não é de agora que vemos nos jornais e nas nossas realidades cotidianas o grau de descaso do Estado para com as diversas áreas públicas para as quais a Constituição o coloca como responsável direto. Educação, Saúde, Segurança, Moradia, Trabalho, Infra-Estrutura, etc... Se há alguma coisa de fantasiosa é a ilusão de que o Estado ou a sociedade estão dando conta de promover a distribuição do acesso à esses Direitos Fundamentais à toda a população brasileira.
Fantasiosa é a idéia de que podemos construir à base da violência um mundo sem drogas e de que a violência e a criminalização são as melhores formas de lidar com os produtores, comerciantes e consumidores de drogas. Fantasiosa é a atitude de querer explicar e resolver todos os problemas sociais elegendo bodes aqui e ali e os sacrificando de forma ritual ou profana que seja. A violência urbana não é causada somente pelos traficantes, policiais, pelos usuários, ou por qualquer outra figura mágica que resolvermos escolher para culpar por tudo.
A violência urbana é causada pelo descaso do Estado e da Sociedade para com a distribuição igualitária do acesso aos Direitos Fundamentais para os cidadãos brasileiros. Não importa quantos paliativos escolhermos, não poderemos resolver nossos problemas sociais negando a existência deles ou esperando melhorias reservando de forma perversa à policia o papel de manter a panela de pressão sob controle.
Colaboraram para esse artigo: Laura Santos e Sergio Vidal.
