Texto: Sergio Vidal, Luísa Saad, Laura Santos.
Fotos: Wagner Coutinho (1º dia), Bruno Rohde (2º dia).
Da esquerda para direita: Antonio Nery (CETAD), Paulina Duarte (SENAD) e Edward MacRae (ABESUP, GIESP, CETAD, NEIP)
1 - Apresentação do evento e da ABESUP - Edward MacRae, Professor Associado da UFBa e membro do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas - CONAD.
Macrae apresentou a ABESUP, narrando um pouco da sua história recente e de como está o atual status legal da instituição. Discutiu a importância de se levar em consideração os aspectos sociais e culturais do uso de drogas, para se ter uma visão ampla do tema e poder discutir a questão de uma forma coerente, levando-se em considerações as diferentes perspectivas. Fez a definição do que os antropólogos chamam de controles sociais formais e informais, chamando atenção da necessidade de se levar em conta a cultura do uso de drogas, respeitando os valores, significados e experiências que são formados dentro própria comunidade de usuários. MacRae sugeriu que os saberes nativos, desenvolvidos dentro da cultura da droga, deveriam não apenas ser respeitados, mas levados em consideração na elaboração de políticas públicas e leis sobre drogas. Para ele, este seria um dos princípios fundamentais da redução de danos: estar aberto para ouvir e respeitar o conhecimento dos usuários de drogas.
Paulina Duarte (SENAD) - O histórico da Política Nacional sobre Drogas
2. A atual política sobre drogas da SENAD e a redução de danos - Drª Paulina Duarte, Secretária-Adjunta – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD.
Paulina Duarte, representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, salientou que, segundo a orientação do Governo, “em se tratando de drogas, não há mais tema tabu”. Ela chamou atenção de que os debates sobre políticas e leis sobre drogas não devem haver posicionamentos apaixonados. Para ela, a discussão apaixonada, sem base na realidade, no pragmatismo, se arriscar a cair no vazio. Ainda segundo Paulina, as políticas sobre drogas não podem ser contrárias a Lei, nem contra as Convenções Internacionais, precisando se adequar aos seus limites. Porém, ela salientou que, atualmente, diversos Governos e atores da sociedade civil tem construído e atuado sob interpretações mais flexíveis das convenções. Paulina também traçou um histórico da SENAD e do CONAD, desde sua fundação, ainda durante o mandato do então presidente FHC.
Paulina falou também a respeito do atual momento no qual o CONAD e a SENAD estão discutindo uma reforma e regulamentação da Lei 11.343. Chamou atenção de que esse processo foi iniciado devido à constatação, através de pesquisas e dados oficiais, de que a Lei ainda é utilizada de forma muito desigual, dando margem para injustiças. Salientou que o GT, possibilitará a oportunidade de uma discussão ampliada que mudanças devem ser propostas. Lembrou também que a reestruturação do CONAD, ocorrida em 2006, que tornou o órgão mais representativo e com maior espaço para a Sociedade civil, foi decisiva para que desencadear esses processos de mudança nas Leis e políticas.
Paulina finalizou sua fala, lembrando que a Redução de Danos já está contemplada na Política Nacional sobre Drogas, que isso se deve principalmente às lutas do movimento social de redutores e redutoras de danos e que a RD não deve de forma alguma ser confundida com incentivo ao uso.
Prof. Antonio Nery (CETAD) - Reflexões importantes sobre 'Riscos' e 'Danos'
3. O CETAD e a redução de riscos e danos - Antônio Nery Filho, Professor Associado da UFBa e diretor do CETAD.
O prof. Antônio Nery, coordenador do CETAD, iniciou sua apresentação reforçando a necessidade de se entender os sujeitos usuários de drogas. Nery Lembrou a formação do CETAD, refazendo o percurso de transformação que possibilitou que, aos poucos, a discussão e o olhar fossem sendo deslocados da substância, como veículo condutor de uma enfermidade ou objeto dotado de animação, para os sujeitos, os indivíduos, protagonistas das suas escolhas e de suas condutas, que têm poder de escolha usar ou não drogas, e de que forma fazer isso.
Traçando o histórico do CETAD e do pensamento e ação no campo das drogas no Estado da Bahia, o prof. Nery afirmou acreditar achar difícil que, sem a epidemia da AIDS, a redução de danos tivesse conseguido reafirmar sua legitimidade. Narrou o protagonismo da dupla Tarcísio Andrade e Antônio Nery ao saírem trocando seringas de usuários de drogas, ainda na década de 1980, apesar de toda a oposição da imprensa, da igreja católica e da polícia. O professor fez a importante observação de que, em se tratando de redução de danos, um dos grandes pontos de tensão é o que está não-dito nessa questão: O fato de que, se há ações de redução de danos, há uso de drogas, ou seja, a Lei, que deveria banir totalmente o uso de drogas, não tem funcionado.
Antônio Nery fez uma importante distinção entre os conceitos de risco e danos. Usando o exemplo da prática de salto de para-quedas. Para ele, nem sempre há danos, pois esses podem ser evitados, mas os riscos são inerentes à atividade, e à vida em si. Ou seja, é possível diminuir os riscos, mas é impossível colocá-los à zero, pois os riscos são uma constante e fazem parte da vida. Para ele, enquanto risco é um conceito ligado à possibilidade, dano é um conceito ligado à coisas concretas. No exemplo do para-quedas, é possível realizar plenamente um salto sem que ocorra qualquer dano, mas é impossível dizer que não há riscos no ato de saltar. “O risco é algo inerente à vida. Viver é estar se arriscando”.
Sergio Trad - As Ciências Sociais e as Drogas
4. A “questão das drogas” e as ciências humanas: contribuições da produçãocientífica contemporânea no Brasil - Sérgio Trad, doutorando em antropologia na Espanha.
O antropólogo Sérgio Trad, encerrou a mesa discutindo a gênese do espírito do proibicionismo no Brasil, traçando um paralelo entre a formação desse espírito e o papel do “processo civilizatório” empreendido pelo Estado brasileiro no sentido de possibilitar ao país a “Ordem e Progresso”, ao custo de aspectos da tradição brasileira, como a cultura negra, afrodescendente, dentre outros. Trad chama atenção para o fato de que desde o princípio da história da antropologia no Brasil, essa ciência esteve fortemente atrelada ao pensamento das ciências da saúde. Fez ainda uma excelente exposição sobre a relação entre a antropologia e a medicina na primeira metade do séc. XX.
Sérgio Trad traçou um panorama bastante ampliado e denso sobre a produção acadêmica e científica relacionada com o uso de drogas, especialmente as políticas e leis, fazendo uma comparação entre o paradigma liberal que prevaleceu até o final do séc XIX, e o paradigma intervencionista/proibicionista, que surgiu somente no final do séc. XIX e se consolidou como hegemônico a partir do início do séc. XX. Trad finalizou sua apresentação afirmando que a questão das drogas não pode ser vista apenas pelo âmbito da segurança pública, ou da saúde, chamando atenção para o fato de que o uso de drogas acontecem no âmbito das relações sociais e que os especialistas sobre relações sociais, antropólogos e sociólogos, em geral não são levados em consideração nos debates sobre o tema.
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