O que as Leis dizem sobre a Maconha em diferentes lugares do mundo?

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks

A forma como os diferentes grupos humanos e sociedades regulam ou controlam as condutas relacionadas com o cultivo, preparo, distribuição, comércio, consumo etc de cannabis e derivados para os diferentes fins variou bastante ao longo da história. A erva nunca foi proibida totalmente em nenhum período histórico a não ser no séc. XX, após uma intensa campanha midiática que associou seus efeitos com a criminalidade e a loucura entre os anos de 1920 e 1950.

Até o final do séc XIX e início do séc. XX as políticas públicas e lei sobre maconha ou outras drogas eram temas que diziam respeito apenas à política interna das Nações. A partir dos conflitos e disputas entre China e Inglaterra que ocorreram em meados do séc XIX, período denominado como Guerra do Ópio, foi criado um acordo entre diferentes países de que haveriam periodicamente reuniões internacionais para discutir e regulamentar a produção e o comércio internacional de drogas medicinais que também têm propriedades psicoativas. Inicialmente essas reuniões debateriam apenas as questões relacionadas com a produção e comércio do ópio e derivados, interesse motivador da criação desse espaço de debate entre as nações. Porém, com o passar dos anos, cada país passou a acrescentar seu próprio rol de preocupações e interesses nesse fórum permanente de construção de políticas públicas internacionais sobre drogas.

A saúde do baseado - O lobby da marijuana sai às ruas

By Kathleen Parker

Em um ato de sanidade piedosa, a administração Obama cumpriu sua promessa de parar de interferir em estados que permitem o uso médico de marijuana.

Tim-tim, saúde, et cetera, et cetera.

O anúncio do Procurador Geral Eric Holder certamente chega como um alívio para muitos dos que dependem da cannabis para diminuir o sofrimento de várias condições clínicas. Essa abordagem nova, não tão rígida, não deixa os traficantes de drogas fora de alcance da lei. Ela significa apenas que os 14 estados que permitem algum uso médico de marijuana não precisam mais temer batidas federais em dispensários e usuários que agem de acordo com leis estaduais.

É uma ótima iniciativa, há muito necessária. Mas é suficiente? Não mesmo.

O debate sobre se os americanos deveriam ter o direito de ser estúpidos - ou de fazer outros parecerem mais interessantes - continua vivo depois de 40 anos da (falhada) "guerra contra as drogas".
Argumentos contra e a favor da descriminalização de algumas ou de todas as drogas já são familiares. Destilados ao básico: a guerra das drogas aumentou o poder de criminosos ao mesmo tempo em que criminalizou cidadãos que cumpriam todas as outras leis, e desperdiçou bilhões que poderiam ter sido melhor empregados em educação e reabilitação.

Em números cada vez maiores, os americanos apóiam a descriminalização pelo menos da marijuana, que milhões admitem ter usado, incluindo um par de presidentes e um juiz da Suprema Corte. Uma pesquisa recente do Instituto Gallup descobriu que 44 por cento dos americanos aprovam a legalização para qualquer propósito, não apenas para uso medicinal, contra 31 por cento em 2000.

O mais alto nível de apoio, sem surpresa, está nos estados da costa oeste e entre pessoas que se autodefinem como liberais, com 78 por cento dos liberais concordando com a descriminalização. Mas a mudança em direção a uma política nacional mais sensível já não está confinada à esquerda. Nem a cara do novo lobby pró-baseado é mais a do cabeludo chapado. A ativista de hoje se depila, e tem filhos.

Entre os recém-incorporados à diminuta multidão conservadora, liderada em outros tempos pelo anti-proibicionista William F. Buckley, está Jessica Corry, do Colorado, uma mulher republicana casada, contrária ao aborto e mãe do "lutador da liberdade do mês" da revista High Times [uma revista patriótica de direita].

Espectadores recentes sem dúvida terão que esfregar seus olhos e olhar novamente quando virem Corry, que discursou no mês passado em uma conferência da NORML [pronuncia-se "normal"], a Organização Nacional pela Reforma das Leis sobre Marijuana, em São Francisco, usando um broche com a bandeira americana, um colar de pérolas com três voltas e um broche dourado com a folha de marijuana.

Um outro dia, um outro estereótipo na lata do lixo.

Além de escrever e falar a favor do fim da proibição da marijuana, Corry, que não fuma maconha, está tentando organizar mulheres republicanas em torno da causa. Até agora, ela tem o compromisso de outras 20 mulheres do Colorado, a maioria das quais advogada, como Corry. Seu marido, também advogado, representa usuários médicos de marijuana.

Os argumentos de Corry não enfocam apenas a desumanidade de punir ainda mais pessoas doentes que buscam alívio no uso da maconha, mas também a necessidade de proteger suas crianças caso elas decidam experimentar maconha algum dia. Não há nada como imaginar suas próprias crianças sendo tratadas como "criminosas" para colocar leis irracionais em perspectiva.

Corry dificilmente estará sozinha, e, na verdade, ela pode ser parte de um "ponto de inflexão". (Já há alguma droga para o "estresse pré-mudança"?) Em sua edição de outubro, a revista Marie Claire publicou "Stiletto Stoners", um artigo sobre mulheres bem-sucedidas profissionalmente que preferem relaxar com maconha. Uma capa da revista Fortune, "Is Pot Already Legal?", examinou o assunto. Em abril de 2006 a Miss Nova Jérsei, Georgine DiMaria, assumiu-se como usuária secreta de marijuana para o tratamento de sua asma.

As direitas dos estados e o conservadorismo costumam ser bons amigos - mas às vezes não são. Embora mutos republicanos nutram um certo libertarianismo [doutrina da primazia dos direitos individuais sobre o Estado], o partido tem sido seletivo em seu apoio a princípios federalistas. A administração de George W. Bush se recusou a respeitar os estados que autorizavam usos medicinais da maconha, por exemplo, mas tentou devolver as questões relativas ao aborto e ao casamento à jurisdição dos estados.

Em uma coluna para o jornal Colorado Daily, Corry argumenta que os princípios conservadores de governo mínimo estão em conflito com leis que tentam controlar o que colocamos para dentro de nossos corpos. Álcool e cigarros - para não falar de xisbúrgueres com 700 calorias - são sem a menor dúvida mais prejudiciais que um pequeno baseado, escreve ela.

A decisão de não invadir dispensários ou punir pessoas que se beneficiam do uso de marijuana, embora laudável, está muito aquém do que é necessário. Para ficar no mínimo, quando empregos e dinheiro estão difíceis, legalizar a marijuana parece tanto prudente quanto benéfico. Em 1929, a Organização de Mulheres para a Reforma da Proibição Nacional liderou o movimento para acabar com a lei seca. Será que as mulheres liderarão a próxima revolução na autonomia pessoal?

Mantenham suas maricas e narguilés (e bongs?) à mão.

Tradução: Fábio Baqueiro
Fonte: Washington Post

Governo dos EUA flexibiliza luta contra uso da maconha com finalidade médica

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que flexibilizará a luta contra o consumo da maconha nos 14 estados que o autorizam, com objetivos médicos.

Em comunicado, o governo anunciou ter transmitido "novas diretrizes aos procuradores federais nesses estados".

No entanto, segundo o procurador-geral de Justiça, Eric Holder, citado no comunicado, o governo federal "não tolerará os traficantes de droga que tentarem se apoiar na lei para ocultar atividades ilegais".

Fonte: Yahoo Notícias

Ativistas protestam plantando maconha na sede do DEA

Ativistas que participavam da Convenção Anual da Hemp Industries Association (HIA) promoveram uma manifestação polêmico, um verdadeiro ato de desobediência civil. Na frente da sede do Museu do DEA - Drug Enforcement Agency, fazendeiros, advogados, empresários e outros cidadãos que lutam pela legalização do uso do cânhamo plantaram sementes de Cannabis sativa, para lembra as intervenções federais contra o uso industrial e medicinal da planta em Estados onde isso é permitido.

Leia na íntegra: StopTheDrugWar

Assista o vídeo:

LUTO: Morre Jack Herer - The Cannabis Hero

Jack Herer - Cannabis Hero (Herói da Cannabis)

Segundo informações dos sites CannabisNews e Examiner, um dos maiores ativistas pró-legalização da maconha, autor de diversos livros sobre o tema, Jack Herer, morreu no último dia 15 de setembro, após um ataque cardíaco. Jack Herer é um dos responsáveis pelo atual cenário de ativismo e cultura canábica, pois atua na área desde a década de 70, quando a repressão à discussão era bem maior.

Herer deixa saudades. O Cannabis Hero - Herói da Cannabis - como era chamado, foi um paladino que nunca se deixou abater pelas dificuldades de pregar as idéias certas numa época em que tais idéias são consideradas perigosas. Herer foi perseguido, censurado, maldito, dentre muitas outras atrocidades cometidas em nome da Guerra às Drogas.

Herer batalhou tanto pela causa da Maria, que uma linhagem da planta foi desenvolvida especialmente para levar seu nome: Jack Herer - A plantinha em close à esquerda.

Agora, nos resta lembrar das grandes lições deixadas por esse mestre, manter acesa a chama das suas batalhas e permitir que Jack Herer e suas idéias continuem iluminando nosso caminho. Boa travessia Jack - Missão cumprida!

Programas pró-maconha tomam conta da TV Americana

LOS ANGELES - Dicas para cultivar maconha. Relatos de pacientes sobre seus benefícios médicos. Lições de culinária com maconha. Até mesmo prêmios para certas variedades da planta. Agora, os telespectadores americanos podem assistir a todo tipo de programa pró-maconha semanalmente.

Rejeitado por uma emissora de TV, mas rapidamente aceito por outra, o "Cannabis Planet" é evidência televisionada de como a maconha está engendrada na cultura californiana e é um potente exemplo da forma como a subcultura da maconha tem avançado no palco nacional.

"Nós tentamos mostrar a legitimidade desta planta", disse Brad Lane, produtor executivo do programa de meia hora.

Leia na íntegra: Último Segundo

Novas bases militares dos EUA na Colômbia. Guerra às drogas serve de pretexto

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

Já escrevi tanto, que perdi a conta. Também falei em inúmeros foros internacionais, –incluídos os sob o patrocínio das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA)–, que a “war on drugs” é utilizada para esconder, camuflar, interesses geoestratégicos, geopolíticos e geoeconômicos.

No momento, os EUA e a Colômbia, –como ficou acertado em Washington na visita feita por Álvaro Uribe a Barack Obama e a anteceder o G8 deste julho–, cuidam de alinhavar o projeto de construção de três (3) bases militares em território colombiano: Palanquero, Malambo e Apiay.

Leia na íntegra: Blog Sem Fronteiras

Maconha, a nova fonte de renda dos EUA

Do Blog sobre Drogas

Reportagem publicada na edição deste domingo do Globo pela correspondente Marília Martins mostra que a maconha virou fonte renda municipal nos Estados Unidos. Confira abaixo a matéria e deixe o seu comentário!

Os eleitores de Oakland, cidadezinha perto de São Francisco, encontraram uma solução para melhorar as receitas da prefeitura: taxar o comércio da maconha. Isto mesmo! Desde que se tornou o primeiro estado a legalizar a maconha para fins medicinais em 1996, a Califórnia viu crescer uma indústria que hoje tem seu valor — nos negócios legalizados e nos ilegais — estimado em US$ 17 bilhões por ano. Por isto, os eleitores de Oakland decidiram que já é hora de a maconha legal passar a contribuir para melhorar as finanças municipais, deterioradas com a crise.

— Esta foi uma decisão histórica, que vai ajudar a cidade a se recuperar em tempos difíceis — diz Steve DeAngelo, líder dos produtores de cannabis em Oakland e promotor de uma campanha para convencer agricultores a colaborarem com as finanças municipais.

A cidade teve queda de arrecadação da ordem de US$ 83 milhões por causa da recessão americana e espera levantar pelo menos US$ 300 mil nos negócios de maconha legal do município. Para incrementar o comércio, a Apple acabar de lançar um aplicativo para iPhone, chamado Cannabis, que localiza em segundos pontos de venda e profissionais que ajudam consumidores a obter maconha legal. A base de dados é fornecida pela ONG Ajnag, que defende a legalização da erva.

Opositores da medida, reunidos na ONG Coalition for a Drug Free California, protestaram contra a decisão dos eleitores:

— É incrível que num momento de recessão econômica o município se volte para recolher impostos de uma droga que o país ainda considera illegal. A comunidade não deveria aceitar tornar-se dependente de uma produção agrícola tão discutível — avalia Paul Chabot, líder da ONG.

Para comprar maconha legalmente na Califórnia é preciso ter receita médica e adquirir o produto num dos postos de distribuição autorizados. Aceita-se pagamento com cartão de crédito, e cerca de 3,5 gramas da erva saem por US$ 102, incluindo entrega a domicílio. A maconha é receitada pelos médicos californianos em várias circunstâncias, como, por exemplo, no caso de pacientes com elevado índice de insônia ou para tratar determinados casos de alergia, em que o chá feito com a erva é indicado. O cultivo pelos produtores é fiscalizado pelas diversas prefeituras, e exige-se que a produção seja orgânica, o que eleva a qualidade da erva.

— Para aqueles que têm receita médica, o produto que recebem é de boa qualidade. As lojas são fiscalizadas e as quantidades vendidas da erva também. Ainda existe maconha vendida no mercado clandestino, mas a legalização do produto para uso médico fez com que a diferença de qualidade fosse sensível entre aquilo que é comercializado legalmente e o que se compra de forma ilegal — avalia o promotor Meredith Lintott, do condado de Mendocino, uma das regiões produtoras de maconha legal na Califórnia.

A Apple já vendeu mais de mil aplicativos Cannabis para iPhone e já existem mais de 30 serviços de twitter para informar consumidores sobre as notícias mais recentes da droga. A Califórnia é o estado pioneiro na taxação da maconha legal, mas desde que aprovou o comercio da maconha para uso medicinal, há 13 anos, outros 12 estados americanos já adotaram legislação semelhante.

De início, muitos pacientes foram autorizados a ter uma pequena plantação em vasos domésticos, para consumo individual, mas com o tempo a industrialização foi se impondo. Numa pesquisa feita com 2.500 pacientes de tratamentos à base de maconha na região de Berkeley, em São Francisco, o advogado Tod Mikuriya constatou que mais de dois terços dos pacientes apresentavam melhoria de seu quadro clínico, ligado a doenças de pele relacionadas a condições nervosas alteradas. Há também os chamados clubes fechados, os pot-clubs, que são resenhados por especialistas para atestar a qualidade dos serviços. Um deles, WeedesMaps.com, faturou cerca de US$ 250 mil em um ano de funcionamento.

Vereadores de São Francisco querem agora seguir o exemplo de Oakland. O democrata Tom Ammino, por exemplo, acha que se a mesma lei for aprovada em sua cidade, a prefeitura poderá arrecadar cerca de US$ 349 milhões por ano.

— Esta é uma indústria que está crescendo e chegou a hora de ver os produtores contribuírem para as finanças da prefeitura, especialmente num momento de crise. E o dinheiro poderá inclusive ser usado para ajudar a polícia a combater o tráfico ilegal da erva — avalia Ammino.

CNN debate proibição da maconha nos EUA

Enviado pelo usuário bWd do Growroom,

No dia 27, segunda-feira, às 23:00 (horario de Brasilia) o Anderson Cooper 360 Show na CNN, a maior rede de noticias nos Estados Unidos, vai discutir quais sao os argumentos principais dos grupos que apoiam e dos que não apoiam a legalizacao da Maconha nos Estados Unidos. Deve ser interessante quem eles vao entrevistar. Com certeza devem falar com os políticos e ativistas que estao criando essas iniciativas em São Francisco. Aposto que os lobistas que são contra a legalização vão querer desmerecer a Cannabis e dizer que não tem valor nenhum terapêutico ou medicinal (mesmo não sendo médicos) e que é uma substância muito perigosa (mesmo que ninguém tenha morrido por uso da maconha). O mais importante é que está sendo discutido e, quando aparece na CNN, muita gente ouve. Tomara que esse show ajude a educar muita gente. Vamos torcer!

Mais informações: SKY HDTV

Reprises: 28, 29, 30 e 31 também às 23hs.