REPRESSÃO POLICIAL VIOLENTA À COMUNIDADE RASTAFARI

A galera da ANANDA recebeu um e-mail que faz a denúncia de abuso de poder diante de uma invasão a uma comunidade Rastafari localizada no bairro de Cajazeiras 10, em Salvador. Manifestamos nosso apoio às vítimas e o total repúdio à ação preconceituosa e violenta da polícia.

Segue abaixo a reprodução do e-mail:

Salvador 04/01/2010

Nosso Repúdio a repressão racista e preconceituosa dos Policiais da 13º Delegacia de Policia de Cajazeiras 10 e ao sensacionalismo do Programa de Televisão NA MIRA, um caso de saúde pública em nossa cidade.

No último dia 01/12/2010, foi invadida a Comunidade Rastafári em Cajazeiras 10, a terra é ocupada há mais de oito anos e há pouco tempo tornou-se uma Comunidade de confraternização e louvor a JAH. O que antes era uma boca de fumo, agora é um local de se fazer arte, poesia, rezar, tocar reggae e receber os amigos. O local foi transformado, assim como a vida de alguns quem freqüentam, através da fé muitos vivem hoje uma outra vida, envolvidos na luta pela organização comunitária e a fomentação de projetos sócios - culturais em Cajazeiras.

Como se não fosse suficiente a forma desrespeitosa como invadiu as casas das pessoas, sem nenhum mandato de busca e apreensão, e o racismo como alguns foram tratados, isso pela manhã, a polícia voltou durante à tarde para fazer a apreensão de dois pés de Maconha que estavam sendo cultivados na casa de um dos membros da Comunidade Rasta. Apesar de terem visto a erva pela manhã, os policiais esperaram o momento em que pudessem chamar a equipe de reportagem do Programa NA MIRA para, só então, efetuarem uma inescrupulosa invasão a casa, fazendo uma verdadeira cena de teatro bizarro, e proporcionando uma verdadeira humilhação em público ao proprietário da casa e a sua esposa, colocando-os no chão e os tratando como animais ferozes.

O medo e a humilhação foi tão grande que a senhora, esposa do proprietário da casa urinou-se. Para completar o circo, os policiais deram tiros para cima para simular uma troca de tiros com bandidos. Nosso amigo, irmão, músico, carpinteiro, trabalhador, casado, com endereço fixo e RASTA, foi exposto como um criminoso,onde um repórter ignorante, que não se dá o trabalho de estudar , fazer pequenos leituras que, ao menos,lhe permita refletir sobre “as merdas que saem da sua boca” fez várias piadas de muito mau gosto,onde expõe ao ridículo um cidadão brasileiro digno de respeito e livre para cultuar a religião que melhor lhe convir, como manda a Constituição Federal de 1988*

*“A Constituição Brasileira consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos. A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

“O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”

Não podemos esperar que a consciência desses cidadãos fale por si, precisamos garantir que se faça valer os Direitos humanos nestes pais, afinal o Programa NA MIRA, exibido na TVARATU, por volta das 13 h, todos os dias da semana,expõe de forma desrespeitosa a imagem das pessoas e garante de anteceder a condenação de todos e todas que entram em uma delegacia. O nosso companheiro R. S S. foi mais um que possibilitou enxergarmos, com atenção, o preconceito e o crime de intolerância religiosa que se cometeu no programa citado mencionar, deforma pejorativa o Movimento Rastafári, um segmento religioso que merece o mesmo respeito que estabelece nas suas relações com qualquer segmento social ou religioso existente mundo.

Por último, gostaria de deixar a reflexão: se é crime se apoderar da máquina do Estado para auto promoção, o que andam fazendo os nossos delegados “pop star” que se promovem diariamente nos programas sensacionalistas exibidos todos os dias no nosso Estado? Isso não seria um crime corregedoria? Governador, por favor!

Porque é livre o acesso de tais programas nas dependências das delegacias, a qualquer hora, a qualquer dia, sem nenhum respeito ao direito que é garantido a qualquer sujeito, de só falar na presença de um advogado, ou só aparecer pra dar entrevista se quiser. Isso não seria um crime?

Convoco a todas e todos para participarem deste manifesto, dando sua contribuição na divulgação para todos e todas que conhecem.

Saudações

Massacre de Canabrava, na periferia de Salvador da Bahia

Do Blog Passa Palavra

Como muitos de vocês devem saber, nestes últimos dias mais uma operação policial militar do governo do estado da Bahia resultou em massacre na periferia de Salvador. Este último caso, foi no bairro de Canabrava, dia 16 de junho: cinco jovens executados sumariamente pela polícia, sendo que três deles da mesma família. Três filhos assassinados na frente de uma única Mãe: Edmilson (22 anos), Manoel (23 anos) e Rogério (24 anos).

De imediato algumas organizações negras baianas escreveram algumas primeiras reações, no calor da hora, da dor e da revolta (SEGUEM ABAIXO E EM ANEXO 2 TEXTOS, INCLUSIVE COM FOTOS; PODEM E DEVEM SER PUBLICADOS E
DIVULGADOS AMPLAMENTE). Como diz um dos textos, infelizmente com muita serenidade: “estamos convictos que o papel de nossa geração é não morrer calada”. No entanto se quer mais: os movimentos sociais periféricos e a
juventude negra organizada reaje contra o genocídio, e prepara novas mobilizações. Precisam ser apoiados de todas as maneiras possíveis! A começar por ecoar suas denúncias!

Renicia-se agora e ganha força, depois do último massacre, uma ampla campanha pela saída imediata do atual Secretário de Segurança Pública, César Nunes, que prefere ser chamado de “Secretário de Polícia”. Ele o mesmo que, como integrante de um governo “democrático-popular”, no início do ano em entrevista para o jornal A Tarde (09/01/2009) declarou: “Se tem que tombar, que tombe do lado de lá, não vai tombar do nosso lado, não! Que tombe do lado dos bandidos, mesmo! E a polícia não se acovarda, não, a gente está partindo para cima mesmo!”.

Os recentes massacres, como o de Canabrava, foram premeditados, portanto! O Secretário de Polícia, que ainda permanece no cargo, tem que sair imediatamente! Ele e todos os responsáveis diretos e indiretos por esta nova “matança dos suspeitos” na “faixa de gaza baiana” (VEJAM OUTROS NÚMEROS ABAIXO). Uma investigação muito séria deve buscar a Verdade e a Justiça para Todos estes casos. Indenização e Reparação para as famílias de vítimas fatais; e também para as vítimas sobreviventes (de balas acertadas, torturas, prisões e outras humilhações).

Além desta campanha emergencial pela saída imediata do atual Secretário de Polícia e da busca por Justiça Integral, prepara-se para Agosto deste ano de 2009 o “I Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública” em Salvador-BA. Organizado por vários movimentos e organizações do país. Precisa ser divulgado, discutido e fortalecido!

Em suma: o genocídio negro virou política explícita de estado. Política e prática de extermínio sistemático. Um verdadeiro massacre premeditado e planejado, cotidiano, contra a juventude negra e periférica. E não é no Paraná ou em Santa Catarina não (que já é grave!), mas na própria Bahia negra, em plena negra Salvador. A exemplo do que já vem ocorrendo em outros estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo… Só que na Bahia tal prática está sendo levada adiante de forma acelerada e celerada, aos olhos de todos, exatamente por um governo auto proclamado “democrático-popular”, um governo chamado de “para todos”… Democracia? Popular? Para quem?

Trata-se de uma verdadeira Duracracia ou Democradura. Um estado de exceção permanente. Algo precisa ser feito quando os dados do próprio Governo não deixam dúvidas quanto à escalada dos últimos anos, que conforma um cenário de massacre de alta intensidade, unilateral:

NÚMEROS DE ASSASSINATOS EM SALVADOR-BA

ANO HOMICÍDIOS

2003 900
2004 840
2005 923
2006 1223
2007 1665
2008 2189

Fonte: SSP-BA

E os dados, os números – estes que não traduzem uma Dor sequer -, mesmo eles não param de se multiplicar. Nos primeiros dez dias de 2009 – ano que ainda não entrou totalmente nas estatísticas -, foram mais de 50 assassinatos, ou mais de dez por dia pela própria contagem oficial. O grosso das execuções cometidas por agentes da polícia. Exatamente na ocasião em que, frente ao aumento da violência, o tal Secretário de Polícia a reiterou dando estas declarações acima e outras similares, preparando o terreno para novos assassinatos em série levados adiante pelo poder público.

Agora o massacre de Canabrava… Quais os próximos? Até quando?

Segue abaixo, portanto, dois textos-respostas imediatas à atual situação emergente, contando-a de outra forma que as contagens oficiais. Eis a versão dos historicamente oprimidos, que precisa ser publicados e divulgados em todos meios possíveis!

Leia na íntegra: Blog Passa Palavra

Operação com 100 policiais deixa 5 mortos em Salvador

SALVADOR – Em uma reação contra a morte de um policial civil, uma operação envolvendo 100 policiais militares e civis deixou cinco suspeitos mortos no bairro periférico de Canabrava, em Salvador, na noite de terça. José Carlos Gonçalves Teixeira, de 52 anos, investigava o tráfico de drogas na região quando foi descoberto pelos criminosos, torturado e assassinado com dois tiros na cabeça durante a tarde. Teixeira integrava a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia. Seu corpo foi jogado de uma ribanceira.

Entre os suspeitos mortos estão três irmãos, Edmilson, Manoel e Rogério Ferreira, de 22, 23 e 24 anos, respectivamente. Eles foram alvejados em casa, em uma suposta troca de tiros. A mãe deles, Maria da Conceição Ferreira, porém, nega que eles estivessem armados. Ela reconhece que dois de filhos eram usuários de drogas, mas nega que integrassem o tráfico. “Eles não estariam em casa se estivessem envolvidos”, garante. “Quando eles (os policiais) chegaram em casa, mandaram que eu saísse e mataram meus filhos.”

O secretário da Segurança Pública, César Nunes, nega que tenha havido abusos na operação. “Houve o confronto e a polícia buscou prender as pessoas envolvidas”, diz. A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Emília Blanco, afirma que a corporação vai fazer todos os exames para provar que houve tiroteio entre policiais e criminosos. “É nossa obrigação e um direito das famílias.”

Segundo a SSP, na operação foram apreendidas seis armas – três revólveres, uma submetralhadora, uma pistola e uma carabina -, 12kg de maconha, 300g de cocaína e uma balança de precisão. As investigações sobre o tráfico na região, de acordo com Nunes, vão continuar.

Fonte: Estadão