Relato do Seminário Drogas, Cultura e Sociedade - 3 e 4 de setembro - Salvador - Bahia

(Central de Informações ANANDA - CIA)

Texto: Sergio Vidal, Luísa Saad, Laura Santos.

Fotos: Wagner Coutinho (1º dia), Bruno Rohde (2º dia).

Nos últimos dias 3 e 4 de setembro, na sede do Conselho Regional de Psicologia, foi realizado o Seminário Drogas, Cultura e Sociedade, promovido pela ABESUP – Associação Brasileira de Estudos sobre o Uso de Psicoativos. O Evento contou com o apoio do CRP - Conselho Regional de Psicologia, do GIESP - Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas, da ANANDA - Ativistas, Redutores de Danos e Pesquisadores Associados, do CETAD - Centro de Estudo e Terapia do Abuso de Drogas, da SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do NEIP - Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicoativos

As equipes da Ananda e do Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas fizeram a cobertura do evento. Abaixo é possível ler relatos e ver fotos do Seminário e os vídeos serão disponibilizados no Portal do Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas a partir de novembro. Agradeçemos especialmente a contribuição de Henrique Carneiro, Dênis Petuco e Edward MacRae pela oportunidade única de terem lido os relatos e feitos considerações a respeito.

PARA VER AS FOTOS: CLIQUE AQUI

CLIQUE PARA LER OS RELATOS:

3/09/2009 - 1ª Sessão (Manhã)

3/09/2009 - 2ª Sessão (Tarde) (Em breve)

3/09/2009 - 3ª Sessão (Tarde) (Em breve)

4/09/2009 - 4ª Sessão (Manhã)

4/09/2009 - 5ª Sessão I PARTE (Tarde)

4/09/2009 - 5ª Sessão II PARTE (Tarde)

Banner de Bruno Rohde (Ananda)

4/09 - Sexta-feira - 5ª SESSÃO (II PARTE)

(Central de Informações ANANDA - CIA)

Texto: Sergio Vidal, Luísa Saad, Laura Santos.

Fotos: Bruno Rohde.

MAIS FOTOS: CLIQUE AQUI

5ª Sessão – Drogas, indivíduo e sociedade (I PARTE)

1 - Redutores de danos: que(m) somos e como estamos? - Denis Petuco, cientista social e redutor de danos.

Dênis Petuco iniciou a segunda mesa da Tarde descrevendo um pouco da sua pesquisa de conclusão de curso em sociologia, que por sua vez, foi baseada na experiência de participação na pesquisa RoDa Brasil, promovida pela ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, em 2007, realizando um levantamento da rede de redução de danos no país. Segundo ele, a pesquisa seguiu 3 eixos inseparáveis: levantamento situacional, Advocacy e formação política e articulação em rede.

Dênis Petuco - Redutoras e Redutores de Danos no Brasil

Dênis discorreu sobre os desafios de uma pesquisa que se colocou como meta realizar formação de conhecimento e mobilização política ao mesmo tempo. Apresentou uma série de dados interessantes a respeito da realidade dos redutores de danos, destacando alguns pontos que vão de encontro às informações que circulam no senso comum sobre o trabalho dos redutores de danos. Segundo ele, nem todos os integrantes dos coletivos de redução de danos se identificam como redutores de danos, revelando hierarquização do trabalho, e o mito da baixa escolaridade se desfez em parte, já que grande número dos entrevistados possuía segundo ou terceiro grau completo. Segundo os dados apresentados, mais de 70% dos redutores declarou receber nada ou menos de um salário mínimo de renda e a maioria declarou ter vínculo profissional de voluntariado, apesar de 68% trabalharem de 20 a 40 horas semanais na área. Chama atenção o fato de mais de 52% terem afirmado trabalhar sem supervisão e, mesmo assim, 81% dos entrevistados declararam-se satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho.

Auditório do CRP na tarde de sexta-feira

O sociólogo concluiu sua apresentação afirmando que o caráter de militância da atividade dos redutores de danos influencia para que eles entendam seu trabalho como altruísta e recompensador, o que dificultaria à esses trabalhadores enxergarem os aspectos de precarização desse tipo de trabalho. Assim, segundo ele, é desenvolvido um novo sofrimento no ambiente de trabalho, não resultante do trabalho em si, mas da ausência de uma rede adequada ao tema, fruto de questões políticas.

2 - A legalização do uso terapêutico da ayahuasca no Brasil. Necessidade ou ameaça? - Gabriela Ricciardi, doutoranda em ciências sociais UFBa.

A pesquisadora Gabriela realizou uma apresentação baseada na sua dissertação de mestrado, sobre o uso ritual de ayahuasca em um grupo da União do Vegetal. Gabriela narrou alguns dados sobre o uso religioso da planta, descrevendo algumas características da União do Vegetal, dando ênfase à questão do uso terapêutico da bebida, prática que é considerada ilegal, uma vez que apenas o uso religioso é permitido.

Gabriela Ricciardi - A terapia com ayahuasca nos limites da ilegalidade

Para ela, porém, o uso terapêutico não pode ser entendido sem relacioná-lo com o uso religioso, já que ambos os sistemas de significação estão em constante relacionamento, sendo híbridos e inseparáveis. Para ela, o uso terapêutico está ligado ao elemento ritual e o uso religioso também tem funções terapêuticas. Segundo Gabriela, tal discussão acaba causando divergências entre os usuários e praticantes, já que os que usam terapeuticamente querem continuar a fazer seu uso sem vincularem-se a instituições religiosas, o os religioso temem perder a legalidade que já conquistaram.

Gabriela afirmou ainda que, por sua experiência de campo, os grupos não têm deixado de realizar os “trabalhos terapêuticos”, mas têm procurado utilizar estratégias para dar à esse uso uma roupagem ritualística/religiosa.

A pesquisadora terminou sua apresentação apontando para as possibilidades e soluções para o controle e regulamentação do uso da ayahuasca, como o aumento das pesquisas para comprovar os efeitos terapêuticos, elaboração de um código de ética para os terapeutas e estudo da questão ambiental, buscando uma legitimação maior das formas “desritualizadas”.

3 - Proibição e tolerância - Henrique Carneiro, Professor de História USP.

O historiador Henrique Carneiro iniciou sua apresentação discorrendo sobre o conceito de drogas dentro de uma leitura mais ampla da história humana. Henrique destacou que a palavra droga têm origem no holandês droog, termo designado para identificar produtos secos que chegavam nos portos da Holanda. Assim, na clássica divisão secos e molhados, droog era o termo geral para plantas, ervas e folhas secas. Ele nos apresentou a reflexão de que os alimentos e as drogas são os únicos produtos assimilados pelo corpo, passando a fazer parte de sua constituição.

Henrique discorreu sobre o fato de que, durante a maior parte da história humana não foi possível fazer distinções claras entre drogas e alimentos. Para ele, essas distinções são de ordem moral. Ou seja, drogas não são algo objetivamente diferenciado do alimento, mas seriam aquelas substâncias que poderiam desencadear uso compulsivo. O capitalismo e o mercado global teriam sido formados à base de drogas: as especiarias, o tabaco, o café, por exemplo.

O historiador fez uma brilhante discussão a respeito dos conceitos de abstinência, temperança, proibicionismo, controle, chamando atenção para o fato de que, durante a maior parte do percurso humano na terra, as drogas foram consideradas gêneros de primeira necessidade e que o modelo de controle era o de fomento à uma educação para o uso de drogas.

Henrique Carneiro - Os relatos da história sobre o papel das drogas na vida humana

Para ele, é preciso mudar a forma de encarar a questão das drogas. Sempre vistas pelo viés da doença, as drogas deveriam ser vistas por seus usos positivos, que precisam ser destacados pelos pesquisadores, ativistas e outros atores envolvidos nesse debate. Segundo ele, essas substâncias estão presentes em todas as celebrações, e a droga seria o principal lubrificante social. Ele acredita que as drogas deveriam ser tratadas como alimentos, sendo-lhes reservada o mesmo tipo de regulamentação. Os usuários deveriam ter acesso à informações sobre qualidade, composição, dentre outras, que ajudariam o indivíduo a poder gerir seus próprios riscos e danos. Henrique destacou que o modelo da autogestão não é novo, mas deve ser proposto como o modelo alternativo ao proibicionismo atual.

O pesquisador concluiu fazendo alguns apontamentos a respeito de como deveria ser a regulamentação: a maconha deveria ser tratada como qualquer outra planta alimentícia; e as demais drogas deveriam ser legalizadas totalmente, com graus diferentes de dificuldade de acesso às substâncias, de acordo com suas especificidades. Para ele, as drogas psicodélicas mereceriam uma espécie de escola de navegação psicoscópica, onde um psiconauta mais experiente se encarregaria de transmitir as “coordenadas” e auxiliar nas “navegações”. Henrique defende que não só as drogas atualmente ilícitas em um eventual contexto de legalização, mas as atuais drogas lícitas não deveriam ser exploradas pelas indústrias de interesse comercial-capitalista, devendo a produção ser estatizada ou relegada à cooperativas de usuários, inclusive das drogas não-psicoativas cujas patentes atuais pertencem à indústria farmacêutica.

4/09 - Sexta-feira - 5ª SESSÃO (I PARTE)

(Central de Informações ANANDA - CIA)

Texto: Sergio Vidal, Luísa Saad, Laura Santos.

Fotos: Bruno Rohde.

MAIS FOTOS: CLIQUE AQUI

5ª Sessão – Drogas, indivíduo e sociedade (I PARTE)

1 - A Lei 11343/2006 e o usuário de drogas. Emanuela Lins - Advogada.

A advogada Emmanuela Lins fez uma exposição detalhada sobre a Lei 11.343, principalmente nos seus aspectos relacionados com a conduta voltada para o consumo próprio. Emmanuela destacou que, para essa Lei, o usuário é um cidadão de direito que deve ser apoiado, amparado. Segundo ela, já o traficante recebe um tratamento que o destitui do estatuto de cidadão, sendo-lhe reservado o papel de escória.

A advogada chamou a atenção para o fato de que a Lei, norma penal em branco, não estipula quais as drogas que estão sob controle, informando apenas que é a Portaria 344 da Anvisa, atualizada constantemente, que cumpre essa função. Ou seja, bastaria que a Anvisa retirasse uma substância da Lista para que essa deixasse de ser criminalizada.

Emanuela Lins - O usuário de drogas sob a luz da Lei 11343

Emmanuela ressaltou que as formas de caracterização do consumo pessoal – quantidade x natureza da substância, local e situação da apreensão e circunstâncias sociais e pessoais – faz da Lei uma criação direcionada para as classes média e alta, na medida que as pessoas de classe baixa apreendidas tenderiam sempre a serem acusadas de traficantes. Nesses casos, ela frisou a importância de uma análise conjunta de todos os critérios e uma maior sensibilidade e conhecimento sobre as diferentes substâncias, por parte dos magistrados.

A advogada chamou atenção para o fato de que a lei ainda dá muitas margens para arbitrariedades, destacando que, em muitos casos, os magistrados conhecem a lei mas não conhecem as diferentes realidades dos usuários, fazendo com que esses muitas vezes sejam julgados como traficantes. Lembrou sobre o risco do consumo em grupo, que passa a ser considerado como estímulo, indução ou oferta, gerando um incentivo a consumos egoísticos e a falta do conhecimento das autoridades sobre as variadas culturas no país, especialmente as que fazem uso religioso das plantas e, na teoria, tem seus direitos à prática religiosa garantidos, mas não podendo exercê-los na prática.

Emanuela Lins - E quem é o usuário de drogas sob essa nova Lei?

2. O atual perfil dos condenados por tráfico no Rio de Janeiro - Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal da UFRJ.

Especialista da área de Criminologia, a advogada Luciana Boiteux apresentou dados de sua pesquisa de Doutorado, fundada num estudo sobre o artigo 33 da Lei de Drogas, identificando perfis dos julgados como traficantes.

Luciana abriu sua fala com uma excelente explicação do marco teórico da pesquisa: o “garantismo”, no qual o direito penal tem como função a limitação do poder de punir, assegurando que estará sob controle e em acordo com o Estado Democrático de Direito.

“Não há crime sem lei anterior que o defina”. A partir dessa frase, Luciana apontou que o proibicionismo é apenas uma das formas de controle, a menos humana e a mais repressiva. Segundo ela, a melhor forma seria a partir das Políticas Públicas que fizessem distinções claras entre o uso e o abuso das drogas. Para ela, a proibição é usada pela sociedade para se eximir da responsabilidade por conflitos que não sabe como lidar, jogando para o Direito Penal esses problemas e sentindo-se mais “segura” com essa alienação. Destacou que o proibicionismo, apesar de ter apenas 100 anos, já causou um enorme estrago e que agora é preciso pensar em formas de fazer a transição para modelos de controle mais pragmáticos e humanizados.

Luciana Boiteux - Debatendo corajosamente a necessidade de mudanças nas Políticas e Leis sobre drogas

Segundo Luciana, a nova Lei produziu um efeito de encarceramento em massa e veio como incentivo à repressão policial e execuções em larga escala. A pesquisadora fez uma reflexão importante, chamando atenção de que alguns trechos da lei de drogas contrariam não apenas a Constituição, como também todo o histórico de formação do conceito de direito penal.

A advogada apresentou diversos dados estatísticas da pesquisa realizada no Rio de Janeiro e em Brasília, revelando que a maioria dos acusados de tráfico eram réus primários, em sua grande maioria encontravam-se sozinhos e portando pequenas quantidades das substâncias, e apenas uma pequena quantidade deles portava arma. Fez críticas à formação do Poder Judiciário, excessivamente positivista e conservador.

Apresentando as tendências internacionais, Luciana apontou a falta de consenso na reunião da ONU em Viena, em março de 2009, destacando que uma bancada forte de oposição pressionou por uma mudanças na Política Internacional, e afirmou que há uma forte tendência dos países da Europa, como Portugal e Espanha, para elaborar e colocar em prática Políticas sobre Drogas mais eficientes e pragmáticas. Luciana sugeriu que o Brasil deveria se alinhar às políticas da Europa, aumentando estratégias de redução de danos e prevenção, descriminalizando o uso e a posse e garantindo maiores direitos aos acusados.

Luciana conclui sua apresentação refletindo a respeito dos motivos que levariam a lei a ser aplicada de forma tão diversificada, afirmando que muito disso se deve à formação excessivamente positivista dos operadores do Direito. A advogada fechou sua apresentação afirmando que a atual lei de drogas é inconstitucional, principalmente porque o artigo 33 não diferencia tipos de tráfico, nem é adequada ao fenômeno que pretende regular. Afirmou: “A atitude política deve partir de todos os cidadãos, divulgando os dados da pesquisa, propondo, debatendo.” Para a ela, há uma enorme necessidade de discussão do modelo proibicionista, extremamente ineficiente, desumano e em desacordo com a realidade: “Nem a violência nem a repressão policial inibem o consumo ou a venda de drogas”.

Luciana Boiteux e Emanuela Lins - Debate sobre a Lei 11343

Sexta-feira - 4/09 - 4ª SESSÃO (Manhã)

(Central de Informações ANANDA - CIA)

Texto: Sergio Vidal, Luísa Saad, Laura Santos.

Fotos: Bruno Rohde (2º dia).

MAIS FOTOS: CLIQUE AQUI

4ª SESSÃO - Maconha: criminalização, política e cidadania.

1 - A luta pela legalização da maconha no Brasil e a politização do debate público sobre drogas - Sérgio Vidal, antropólogo pesquisador da Ananda.

Sergio Vidal iniciou sua fala explicando o motivo do título da sua exposição. Para ele, a repolitização do debate público sobre a legalização da maconha, que acompanhamos ocorrer na atualidade, é devido principalmente às pressões dos movimentos sociais. Sergio afirmou que, apesar de sempre ter havido resistência ao proibicionismo, principalmente por parte de usuários, produtores e distribuidores, só agora, que há expectativa de haver taxação e regulamentação positiva, com integração social e aproveitamento econômico da maconha é que o debate tem avançado. Em outras palavras, “somente quando o cidadão que faz uso de maconha deixa de ser usuário para assumir a possibilidade de ser um consumidor é que o tema legalização entra na pauta”.

Vidal teceu considerações a respeito dos conceitos de proibicionismo e antiproibicionismo, afirmando que a proibição é um instrumento comum em qualquer sistema de regulação, como as proibições de dirigir alcoolizado, de fumar em ambiente fechado, dentre outras. Para ele, o problema estaria justamente na “proibição compulsiva”, ou o que ele chama de “ismo da proibição”, o mecanismo da proibição utilizado de forma patológica, comumente exercida por diversos legisladores, cientistas, políticos e operadores do Direito, na ânsia por resolver todos os problemas existentes numa canetada. Vidal apontou para a ineficácia de se proibir algumas práticas culturais de existir, afirmando que uma cultura não some simplesmente, ela se modifica, se transforma, se adapta, busca mecanismo de adequação. Com isso, Sergio Vidal traçou um paralelo com a cultura das drogas, que não estariam em processo de extinção, mas sim de transformação permanente, reagindo principalmente aos limites impostos pelas leis e políticas, e por suas aplicações. Assim, para ele, enquanto as drogas causariam efeitos farmacológicos, com impactos na vida de indivíduos e de sua história privada, o proibicionismo teria efeitos sociológicos, na vida de grupos e comunidades inteiras e em suas histórias, e por isso conseqüências muito mais graves.

Sergio Vidal - História do antiproibicionismo no Brasil

Vidal lembrou do estigma que sofrem ativistas, pesquisadores e outros atores do movimento antiproibicionista, que em geral são taxados e entendidos como usuários ou simpatizante dos usuários de drogas. Assim, para ele, posturas antiproibicionistas, que sempre existiram, teriam sido continuamente criminalizados, deslegitimadas e desqualificadas. Vidal citou o exemplo da Ananda que, apesar de realizar eventos, manter um site informativo, um grupo de notícias, promover debates e intervenções artísticas e culturais, é sempre reduzida e citadas apenas na condição de “organizadores da Marcha da Maconha”.

Vidal trouxe um panorama histórico da luta pela legalização da maconha no Brasil, passando pelos movimentos na década de 1970-80, e pelas Passeatas Verdes realizadas em 2003 e 2004 em SP e RJ, e da Rede Verde, criada em 2005, com apoio de pesquisadores do NEIP, Soninha Francine, Paulo Teixeira, entre outros. Informou que em 2007 foi criado o site Marcha da Maconha, e que nesse ano a Marcha levou 700 pessoas às ruas do RJ. Nesse mesmo ano a Ananda promoveu o “I Seminário Maconha na Roda”. Sergio lembrou da proibição da Marcha em Salvador no ano de 2008, quando cerca de 50 pessoas foram ao Campo Grande e algumas foram detidas. Sergio lembro que, em 2009, apesar da Marcha proibida sob acusação de anonimato e apologia, a Ananda promoveu manifestações no Farol da Barra, expondo sua biblioteca e distribuindo material informativo para a população e os policiais presentes. Com alegria, Vidal informou aos presentes que o Habeas Corpus impetrado pela Ananda havia sido concedido no dia 1 de setembro e que em breve a Ananda marcaria nova data para a Marcha.

Manhã da sexta-feira no Auditório do Conselho Regional de Psicologia - CRP

2 - Aspectos jurídicos da militância antiproibicionista no Brasil: O caso Marcha da Maconha - Ludmila Correia, advogada, professora da UEFS.

A advogada Ludmila Correia descreveu a luta jurídica da Ananda para a viabilizar a realização da Marcha da Maconha em Salvador. Apontando para o fato do Direito ser mais usado como forma de repressão do que de defesa dos direitos, a advogada levantou considerações sobre os aspectos da Marcha vinculados à Justiça, como Cidadania e Direitos Humanos. Ludmila destacou que achou bastante importante os próprios integrantes do grupo, apesar de não serem advogados, terem se informado e se apropriado da Justiça para firmar seu posicionamento político.

Ludmila apontou para a necessidade da não se separar os espaços do cidadão e os espaços do Estado, afirmando ser o Estado um espaço público pertencente a todos os cidadãos. Assim, a advogada deu o exemplo da Ananda, que escolheu o espaço público, a rua, para ação, contrariando o discurso da Promotoria de que o debate deveria ficar restrito à universidade e aos órgãos competentes, como as casas legislativas. A advogada questionou: “Por que os debates do aborto e do porte de armas, condutas proibidas, podem ir para as ruas e o da descriminalização da maconha não?”. Afirmando que certamente isso ocorreria por questões políticas. Para ela, a atuação deve seguir no sentido da qualificação do debate e dos profissionais responsáveis, em conjunto com a manutenção de um diálogo aberto com a sociedade, coisa que a Ananda já vem realizando. Segundo ela, em outros estados o apoio de juristas e profissionais importantes, como Maria Lúcia Karam e o ministro Carlos Minc, trouxeram força e legitimidade ao movimento.

Ludmila Correia - Marcha da Maconha, acesso a Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Um elemento muito bem destacado pela advogada foi a questão da interpretação dos profissionais dependendo de seu viés profissional, fazendo do Direito uma área de, sobretudo, o que ela chamou de “decodificação”. Segundo Ludmila, o Direito e a Justiça não são neutros e isso pode ser notado a partir da diferença das decisões nos diferentes estados brasileiro, apontando para a vinculação dos valores e questões pessoais à decisão tomada pelos profissionais. Sobre a Ananda, Ludmila reconheceu ser importante para o movimento e também para o Tribunal de Justiça da Bahia – a continuidade do enfrentamento judicial, já que o que está em jogo são direitos básicos, como de expressão e locomoção. Segundo a advogada, em documento lançado sobre a liberdade de expressão, a Organização dos Estados Americanos – OEA – já havia criticado a posição do Estado brasileiro com relação à Marcha da Maconha, criminalizando o movimento sob acusação de associação ao tráfico e apologia.

Ludmila encerrou sua apresentação lembrando que uma das grandes dificuldades enfrentadas por todo movimento social é no que tange ao seu relacionamento com os órgãos de Justiça e a constante criminalização dos mesmos, citando o caso do MST como exemplo

3 - A Maconha na História do Brasil - Luiz Mott, Professor Titular de Antropologia, UFBa.

Apresentando seu lema de vida “verdade, justiça e felicidade”, o historiador Luiz Mott iniciou sua apresentação apresentando alguns dados a respeito da maconha na história do Brasil que, segundo ele, provavelmente foi trazida pelos brancos, contrariando o “mito do escravo negro com sementes na tanga”. Citou documento históricos que falam da planta como elemento presente na vida social do brasileiro, datando a referência mais antiga ao ano de 1777.

Mott citou as referências à maconha relacionada à homossexualidade e informações falseadas que fazem alusões a eventuais perda de potência sexual, motivação, inclinação ao comunismo, etc. O historiador quebrou um dos maiores tabus nesse tema ao afirmar ele mesmo ser usuário de maconha, destacando a importância dos “maconheiros vips” - pessoas famosas - saírem do armário, ajudando a sociedade a entender que o uso da maconha não é restrito à camadas baixas, muito menos significa uma relação direta com marginalidade e a violência, ou que seus usuários sejam pessoas desqualificadas, violentas ou enlouquecidas.

Luiz Mott- A importância dos usuários socialmente inseridos "saírem do armário"

Mott concluiu o trabalho apresentando a moção que foi aprovada por unanimidade na XX Reunião da Associação Brasileira de Antropologia, em 1984, solicitando o fim da criminalização da maconha e chamando atenção para a necessidade de reconhecer a existência do uso tradicional no país, destacando que essa moção até hoje não teve o merecido debate e caiu no esquecimento. Mott ressaltou ainda o fato de que, muitas vezes, há interfaces entre a repressão e o uso de maconha e a repressão à práticas sexuais consideradas desviantes, do mesmo modo como havia a relação entre a maconha e as práticas culturais afrobrasileiras.

Luiz Mott - A maconha na história do Brasil

4 - Usos do Cânhamo no Brasil: Aspectos Econômicos e Culturais - Laura Carvalho, Mestre em História pela UFBA, Pesquisadora da Ananda

A historiadora Laura Santos apresentou o início da pesquisa que vem realizando para formar um banco de dados, bibliografia, imagens, etc., sobre os usos da Cannabis na história do Brasil, no intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema.

Apresentou informações que vem recolhendo sobre o cânhamo, e usos das fibras da cannabis. No cultivo para esse tipo de uso, não há a eliminação dos machos, ao contrário do cultivo para consumo das flores, oriundas apenas das plantas fêmeas. Entre imagens de imensas plantações de cânhamo, revelou que o produto era de grande relevância nos séculos XVIII e XIX, tendo sua utilidade investigada e difundida no Brasil, em diversas localidades do Brasil, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espiríto Santo e Rio de Janeiro.

Laura Santos - O cânhamo na história do Brasil e seu potencial na atualidade

O estudo também traz informações sobre a Real Feitoria do Linho Cânhamo, fundada em 1783 no Rio Grande do Sul. Segundo estudo, por falta de sementes adaptadas e de técnicas para produção foram motivos para a Feitoria ter fechado em 1824. Foram mostradas ainda diversas imagens de produtos feitos à base do cânhamo, como alimentação para animais, roupas e módulos para construção civil. Apontou para o uso medicinal e as altas potencialidades nutricionais da semente, fazendo da planta uma grande alternativa para o presente e o futuro, enfatizando também que atualmente diversos países têm regulamentada a utilização industrial do cânhamo.

Da direita para esquerda: Luiz Mott, Ludmila Correia, Laura Santos e Sergio Vidal

Seminário: Drogas, Cultura e Sociedade

LOCAL: Auditório da Sede do Conselho Regional de Psicologia, Rua Prof° Aristides Novis, nº 27, Federação, Salvador – BA.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira, 3 de setembro 2009

1ª Sessão –8:30 às 12:00h. Mesa de abertura.

1. Apresentação do evento e da ABESUP - Edward MacRae, Professor Associado da UFBa e membro do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas - CONAD.

2. A atual política sobre drogas da SENAD e a redução de danos - Drª Paulina Duarte, Secretária-Adjunta – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD.

3. O CETAD e a redução de riscos e danos - Antônio Nery Filho, Professor Associado da UFBa e diretor do CETAD.

4. A “questão das drogas” e as ciências humanas: contribuições da produção científica contemporânea no Brasil - Sérgio Trad, doutorando em antropologia na Espanha.

5. A nova Lei de Drogas - Emmanuela Lins, advogada.

2ª Sessão – 14:00 às 16:00h. Crack, cocaína: novos demônios?

1. O efeito farmacológico do crack e o espaço urbano - Esdras Cabus, doutorando em urbanismo, psiquiatra do CETAD.

2. Como dizia Mafalda: “Nesta vida moderna só podemos brincar de bomba nuclear” - Eugênia Nunes, psicóloga do CETAD.

3. A cultura do uso de crack na população marginalizada do Centro Histórico de Salvador - Luana Malheiro, Coordenadora de campo da Aliança Fátima Cavalcanti de Redução de Danos.

4. Cocaína: modos e padrões de uso - Osvaldo Fernandez, Professor Adjunto UNEB.

3ª Sessão – 16:15 às 17:45h. Novas cenas de uso de psicoativos.

1. O uso de psicoativos na cena de música eletrônica de Salvador - Adriana Prates, Mestre em Ciências Sociais.

2. Doces, balas e outras “guloseimas” - Marcelo Magalhães, doutorando em ciências sociais UFBa.

3. Você é o que você usa! Mas o que é mesmo que você usa? - Eric Gornik, biólogo.

17:45h Debate.

Sexta-feira, 4 de setembro

4ª Sessão - 9:00 às 12:00h. Maconha: criminalização, política e cidadania.

1. A luta pela legalização da maconha no Brasil e a politização do debate público sobre drogas - Sérgio Vidal, antropólogo pesquisador da Ananda.

2. Aspectos jurídicos da militância antiproibicionista no Brasil: O caso Marcha da Maconha - Ludmila Correia, advogada, professora da UEFS.

3. A Maconha na História do Brasil - Luiz Mott, Professor Titular de Antropologia, UFBa.

4. Usos do Cânhamo no Brasil: Aspectos Econômicos e Culturais - Laura Carvalho, Mestre em História pela UFBA, Pesquisadora da Ananda.

5. Da necessidade de debater o direito à livre exercício de culto religioso - Robson Freitas, Secretário da União Rastafari da Bahia, Pesquisador da Ananda.

11:00h Debate.

5ª Sessão – 14:00 às 18:00h. Drogas, indivíduo e sociedade.

1. O atual perfil dos condenados por tráfico no Rio de Janeiro - Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal da UFRJ.

2. Redutores de danos: que(m) somos e como estamos? - Denis Petuco, cientista social e redutor de danos.

3. A legalização da ayahuasca no Brasil. Necessidade ou ameaça? - Gabriela Ricciardi, doutoranda em ciências sociais UFBa.

Intervalo

4. Proibição e tolerância - Henrique Carneiro, Professor de História USP.

5. A felicidade está ao alcance do bolso? - Tom Valença, psicólogo, doutorando em ciências sociais.

17:00h Debate.