Cultivar a Própria Maconha é Redução de Danos e Riscos

Por Sergio Vidal

A maconha é conhecida dos humanos há milhares de anos. Não sabemos exatamente quando começamos a utilizar as sumidades floridas dessa erva e seus extratos concentrados por causa do barato que eles causam. Por outro lado, existem muitos registros arqueológicos de que há mais de 12.000 anos nós já usávamos das fibras dos seus caules e galhos para produzir tecido, cordas e outros itens que foram fundamentais para nosso processo civilizatório e, há mais de 5.000 anos, já fazíamos uso das propriedades medicinais das suas flores e extratos concentrados. Ao longo dos séculos usamos as diferentes partes da planta, tanto as psicoativas como as não-psicoativas, para diversos outros fins, inserindo a planta de forma ampla e profunda no dia a dia das economias de diversas civilizações, em diferentes períodos da nossa história. Até o surgimento e instauração da hegemonia das políticas proibicionistas entre o final do século XIX e meados do XX, a maconha foi vegetal fundamental na economia das civilizações mais avançadas da humanidade. Cultivar, beneficiar e consumir maconha em seus diferentes formas de uso não era crime, ao contrário, fazia parte normal do dia a dia da humanidade.

Em diferentes sociedades e grupos humanos, até o início do século XX as sementes eram usadas como alimentos, por serem ótima fonte de proteína, vitaminas, fibras e outros nutrientes ou por seu óleo que, além de também servir como alimento, durante séculos, junto com o óleo de baleia, foi o principal combustível para as lamparinas; já os caules e galhos eram macerados e transformados em longas e resistentes fibras têxteis, tecidas das mais diversas maneiras, de acordo com a finalidade; e as flores eram processadas e tinham seus óleos essenciais extraídos para serem usadas como medicamento. Durante todo esse tempo, a planta nos serviu docilmente com todo seu potencial utilitário diversificado, enquanto nós humanos, predadores universais, a consumíamos em suas mais diferentes modalidades, extasiados e satisfeitos com tudo que ela nos proporcionava e, ao mesmo tempo, semeávamos a planta por todo território mundial, levando-a conosco por todos os lugares que passamos.

Porém, apesar de todo histórico de milênios de convivência e mutualismo, onde nos servíamos da planta de diversas maneiras e ela se aproveitava para colonizar todo planeta, em 1961 um Tratado Internacional assinado por dezenas de países acordou que deveriam ser feito esforços para banir os usos da maconha que não tivessem finalidades exclusivamente medicinais ou cientificas. A proposta parecia boa: Acabar com a criminalidade que envolvia o mercado ilegal das plantas e drogas medicinais para acabar com o uso recreativo e garantir as pesquisas e as aplicações medicinais. Porém na prática as coisas saíram um pouco do controle. A política que inicialmente tinha como objetivo principal dar segurança aos usos medicinais e científicos teve como consequência justamente o contrário. Ao longo dos anos as leis dos países tornaram-se paulatinamente mais severas, tornando a burocracia impeditiva para a produção e usos medicinais, ou para a realização de pesquisas científicas. Além disso, o consumo recreativo não diminuiu, ao contrário, tornou-se um fenômeno de massa. O mercado ilegal cresceu, e com ele o aumento da violência e dos crimes associados ao tráfico. Por outro lado os usos medicinais e as pesquisas científicas praticamente deixaram de existir.

Em outras palavras, as leis e políticas públicas que tinham como objetivo principal reduzir os danos e riscos do mercado ilegal tornando-o mais seguro e garantindo o crescimento das pesquisas e das aplicações medicinais, acabou tornando-se o principal fator causador de danos tanto aos consumidores quanto à sociedade em geral. Não estou dizendo que a maconha seja inócua e só as políticas e leis causem danos. Mas no caso específico da Cannabis sativa os principais danos e riscos são decorrentes dos métodos e padrões de consumo, e da forma como a substância é produzida e comercializada o que pode ser controlado com educação e políticas públicas de saúde pública. Os danos ocasionados pelos padrões de consumo geralmente estão ligados à utilização de métodos de ingestão que usam a fumaça da planta como veículo condutor dos princípios ativos e com o consumo de erva contaminada ou deteriorada, o que é quase 100% do que é vendido atualmente no mercado clandestino. A ingestão de qualquer conteúdo inalando a fumaça da sua queima provoca irritação e danos nos órgãos e tecidos dos aparelhos digestivos e respiratórios, que podem levar ao desenvolvimento de feridas e até mesmo câncer. Usada na forma de cigarros, além da fumaça em alta temperatura, a maconha libera substâncias tóxicas como o monóxido de carbono, que podem apresentar o mesmo potencial de risco que as liberadas pela queima do tabaco ou outra fumaça. Deve-se utilizar técnicas para resfriar os vapores ou fumaça, ou minimizar seus danos, antes de ingeri-la (cachimbos, piteiras, cachimbos d’água, bongs, vaporizadores, etc.), ou consumir alimentos à base da erva, ao invés de fumá-la. E, principalmente, só consumir flores frescas, recém secadas, isentas de fungos ou outras contaminações.

Como vimos, o proibicionismo é um dos principais fatores ampliadores dos riscos e danos relacionados com o uso da maconha na atualidade. Ao buscar cultivar sua própria erva o usuário, seja ele de caráter medicinal ou recreativo, está não apenas garantindo a qualidade do que irá consumir, mas principalmente deixando de colaborar com uma rede perversa de atores envolvidos no sistema que atualmente gera a maior parte dos problemas atribuídos à maconha. Cultivar sua própria maconha é, portanto, a principal colaboração que um usuário pode dar atualmente para mudar não apenas a sua realidade com relação ao consumo de maconha, mas a realidade do país. Já é hora de por as mãos na terra e começar a semear o Brasil e o planeta que queremos ver no futuro!  

+info: publicado originalmente na 2 edição da Revista Maconha Brasil

Ananda no Pré-Congresso da UFBA

Hoje, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocorreu a Mesa: Psicologia e Psicoativos- Atualidades da questão em debate, promovida pelo Diretório Acadêmico de Psicologia e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFBA. O evento foi uma prévia das muitas discussões e temas que serão tratados no VI Congresso dos Estudantes da UFBA, que será realizado entre 5 e 8 de novembro.

Participaram da mesa: Eduardo Ribeiro, presidente do DCE, João Martins, psicólogo membro do Grupo de Trabalho sobre Substâncias Psicoativas do Conselho Regional de Psicologia e Luana Malheiro, antropóloga, supervisora da Aliança Fátima Cavalcanti de Redução de Danos; estes últimos também membros da Ananda.

O debate buscou traçar um panorama de algumas das principais questões da atualidade relacionadas com o tema. Assuntos como violência urbana, estigmatização dos usuários de drogas, criminalização, legalização e redução de danos, dentre outros, foram discutidos com o público presente.

O evento foi filmado e em breve disponibilizaremos o vídeo na TV Ananda.

A ABRAMD apoia debate sobre reformas das políticas de drogas

Por Vera da Ros,

Patrocinar a vinda de Ethan Nadelmann (DPA) ao Brasil para proferir a palestra magna em seu Congresso foi uma demonstração de apoio incontestável da ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas - ao movimento de reforma das políticas de drogas em nosso país. Isto porque, além da participação desse ativista internacional no evento, que reuniu um grupo multidisciplinar de profissionais, sejam da saúde, da educação, ou das universidades, também possibilitou que inúmeros eventos como o da Psicotropicus/Viva Rio/Ministério da Justiça, o do IBCCrim e do O Globo fossem realizados e tivessem tanta repercussão. Especialmente para o Psicoblog, faço aqui um relato do que presenciei de mais importante durante esses 3 dias de congresso.

Leia na íntegra: Psicoblog

Sugestão da UNE sobre posição brasileira na UNGASS

Por Sergio Vidal, Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD)

O documento foi enviado ao CONAD e aos membros do Conselho em abril de 2009, como parte do processo de construção da posição brasileira apresentada em Viena, em março.

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Prezado(a)s do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD),

Por ocasião da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o tema das drogas (UNGASS), que será realizada em Vienna, nos dias 11 e 12 de março de 2009, a União Nacional dos Estudantes, através do seu representante no CONAD, encaminha algumas sugestões que considera importantes que sejam incluídas no documento que expressará a posição oficial do Governo Brasileiro perante a comunidade internacional, que está sendo preparado pela SENAD e será levado à consideração do CONAD.

Tendo em vista que nas últimas décadas o foco das políticas internacionais sobre drogas têm sido a redução a todo custo da oferta e da demanda sem, no entanto, obter avanços significativos nos objetivos de garantir o acesso à segurança, à saúde e à cidadania tanto das pessoas que usam drogas, como da sociedade em geral, sugerimos:

Que seja reconhecido, através de uma análise criteriosa dos objetivos alcançados pelas políticas adotadas até o momento, que somente a repressão à produção e ao uso, da forma como atualmente são realizadas, não diminuem efetivamente os danos sociais ou à saúde possivelmente causados pelo consumo de drogas, podendo inclusive causar ou agravar outros problemas sociais, de acordo com o modelo de atuação adotado e a realidade de cada país;

Que seja admitida a necessidade de mais pesquisas e estudos, envolvendo todas as áreas do conhecimento e respeitando as especificidades de cada realidade observada, para que sejam realizados diagnósticos mais precisos e estratégias mais eficazes, realistas e humanitárias para lidar com o consumo de drogas;

Que seja reconhecido o histórico das ações de redução de danos no Brasil e admitida a importância desse paradigma no enfrentamento das conseqüências do atual uso de drogas, bem como sugerir que deva ser incluído nos Tratados Internacionais, no mesmo patamar dos paradigmas de redução da oferta e da demanda;

Que seja reconhecido que muitas das plantas atualmente proscritas têm potencial valor medicinal e econômico, sendo que os modelos atualmente adotados pela maioria dos países para exercer o controle do consumo tem impedido tanto as pesquisas científicas quanto os possíveis usos medicinais e industriais;

Que seja reconhecida a existência no Brasil e no mundo de diversos grupos que fazem uso tradicional e religioso de plantas e substâncias que atualmente são consideradas proscritas. Além disso, sugerir que seja feito o reconhecimento da legitimidade histórica e cultural desses grupos, bem como que eles sejam incluídos e levados em consideração em qualquer processo de regulamentação;

Que seja admitida a possibilidade de discutir, analisar e experimentar modelos políticos mais flexíveis e adequados à realidade atual, que estão atualmente em andamento e experimentação em diversos países do mundo – a exemplo da Alemanha, Espanha, Inglaterra, Canadá, Holanda, Austrália, entre outros;

Que seja aproveitada a ocasião para informar à comunidade internacional sobre os erros cometidos pela delegação brasileira na Convenção de 1961, que resultaram na equiparação da Cannabis sativa aos opiáceos e sua inclusão na Lista VI desta Convenção. Esse erro foi denunciado e sua correção foi acordada com a SENAD em 2004, no durante o Seminário Cannabis sativa L. e Cannabinóides em Medicina, que foi transcrito e publicado pela SENAD no mesmo ano, e pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.encod.org/info/IMG/pdf/CannabisFinal.pdf

Documento final da Conferência Livre sobre Novas Políticas de Segurança Pública

A desembargadora Ivete Caldas encerrou a Conferência Livre sobre Novas Políticas de Segurança Pública no final da tarde de hoje chamando a atenção para a necessidade de se aumentar com urgência o quadro de defensores públicos do Estado. Para ela, que atua na 2ª Câmara Criminal do TJ, “a situação atual é grave e chega a ser cruel, considerando que 90% dos presidiários são pobres e 65% analfabetos”.

A conferência foi aberta no início da manhã de hoje pela própria desembargadora, que assumiu a coordenação científica dos trabalhos, e resultou em um relatório final com princípios e diretrizes aprovados por cerca de 60 participantes, antes divididos por sete grupos temáticos. O documento seguirá como proposta para Brasília, onde será realizada a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) entre os dias 27 e 30 de agosto.

Leia na íntegra: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Blog da ANANDA entre os 100 mais votados do TOP BLOG - categoria POLÍTICA

Saiu a lista do 100 blogs mais votados do concurso do TOP BLOG - categoria POLÍTICA. A ANANDA anuncia com muito orgulho que nosso blog está na lista. A votação vai até o dia 11/08/2009 e pode ser feita pelo site do TOP BLOG.

CLIQUE AQUI PARA VOTAR NO BLOG DA ANANDA

Marcha da Maconha: Manifestação defende evento

Jornal A Tarde, 29/06/2009

Sergio Vidal no Jornal da Manhã

Sergio Vidal, antropólogo e pesquisador da Ananda - Ativistas, Redutores de Danos e Pesquisadores Associados, esteve no Jornal da Manhã, da Rede Bahia, filiada à Rede Globo, no último dia 11 de junho. Em entrevista, o pesquisador falou a respeito do atual cenário do tráfico e consumo de drogas na Bahia e no Brasil, tecendo comentários sobre as atuais políticas e leis sobre o tema e possíveis estratégias para equacionar o problema.

ASSISTA O VÍDEO:

PARTE I - CLIQUE AQUI

PARTE II - CLIQUE AQUI

É possível legalizar a maconha no Brasil?

Por Sergio Vidal*, Central de Informações ANANDA (CIA)

Essa é uma pergunta capciosa, quase uma armadilha. Se respondida apenas com um ‘sim’ ou ‘não’, reduziríamos uma questão impossível de ser esgotada de forma simples, que envolve muitos fatores de ordem econômica, política, social e cultural. Afinal, a maconha, planta da qual se prepara o fumo usado por milhões de pessoas no mundo inteiro, não serve apenas para ‘curtir um barato’.

Atualmente existe um mercado lucrativo que utiliza as partes não-psicoativas da planta em indústrias dos setores têxtil, alimentício, automobilístico, de bio-combustíveis, entre outros. As partes psicoativas da planta são usadas na indústria farmacêutica e na medicina por suas propriedades terapêuticas no tratamento de diversos tipos de enfermidades, entre elas câncer, glaucoma, Aids, asma, dores, etc. Além disso, a planta é um elemento central em diversas comunidades tradicionais em todo o mundo, considerada sagrada por diversas culturas e utilizada em rituais religiosos, inclusive no Brasil.

Apesar disso tudo e de no passado o Estado brasileiro ter tolerado e até estimulado os diversos usos da planta, no início do séc. XX, a proibição passou a ser usada como ferramenta de controle social das populações negras, pobres e marginalizadas, cujos hábitos eram considerados “doenças sociais”. A proibição proporcionou a criação e crescimento de um mercado ilegal da droga, que atua de diversas formas ampliando aspectos perversos dos problemas da sociedade brasileira: violência urbana e rural, corrupção, criminalidade, desigualdades social e econômica. Ao criminalizar, a Lei não consegue realizar os principais objetivos que se propõem: garantir acesso à saúde pública, cidadania e segurança aos cidadãos.

Defender mudanças nas atuais políticas públicas e leis não significa afirmar que as drogas são inofensivas. É claro que a maconha e outras drogas podem causar problemas, mas é ainda mais certo que quando proibidas elas trazem danos muitos piores, que atingem não apenas os usuários, mas toda a sociedade.

O fato de que informações tão simples e difundidas não serem de conhecimento público, como a de que a maconha não é apenas uma droga, é apenas um dos sintomas de quão atrasada é a discussão em nosso país.

Os caminhos possíveis podem ser longos e apresentar muitos percalços e entraves, mas se admitimos que o atual contexto prejudica todos, usuários ou não, um dia iniciar a caminhada por outros rumos tornar-se-á uma necessidade, não apenas possível, mas imperativa e inadiável.

*Publicado originalmente no Jornal A Carapuça

Governos da Inglaterra e Austrália adotam tolerância ao cultivo doméstico como estratégia de Redução de Danos

Por Sergio Vidal, Central de Informações ANANDA (CIA)

Segundo os dados dos relatórios publicados, em 2003, pela Fundação Joseph Rowntree, uma instituição de pesquisa na Inglaterra, e em 2005 e 2006, pelo National Drug Law Enforcement Research Fund (NDLERF), órgão do Dep. de Saúde do governo australiano, é possível afirmar que as políticas públicas que têm tolerado o cultivo de pequenas quantidades de cannabis, além do óbvio aumento da qualidade do produto consumido, têm conseguido principalmente diminuir os índices relação entre o mercado consumidor de maconha e as práticas de violência e outros tipos de crimes.

Não se trata de experiências de tolerância e permissividade sem regulamentação detalhada, como a Holanda e a Espanha, que toleram o consumo apenas para afastar os indivíduos de drogas consideradas ‘duras’. No caso da Inglaterra, essas pesquisas têm concluído que a transformação no mercado fornecedor da maconha, que atualmente têm se especializado em cultivos de pequena escala, tem tornado o tráfico no país menos violento.

No caso australiano é um pouco diferente. O Governo do país, desde 2000, passou a adotar uma série de medidas visando diminuir os danos relacionados com a legislação e o mercado relacionados à cannabis. Ou seja, o Estado australiano, legislativo e executivo, se empreendeu no esforço de diminuir as conseqüências negativas que eram oriundas da proibição, que influenciava a qualidade do fumo e a forma como a produção e distribuição da substância ocorria. Assim, a legislação foi alterada de forma consciente para que abrigasse mecanismos de tolerância ao porte e o plantio de pequenas quantidades para consumo próprio, e os policiais e outros profissionais que se relacionam com pessoas que fumam maconha foram treinados para se adequarem à nova realidade e a intenção do projeto. Os resultados foram expostos pelos relatórios de 2005 e 2006, e mostram que, além da diminuição da violência na distribuição da substância, que passou para a mão de produtores de média-escala, muitas pessoas passaram a cultivar para consumo próprio o que torna o mercado produtor menos atrativo para grandes produtores.

O curioso é que a legislação brasileira atualmente em vigor prevê que a pessoa que porta ou cultiva uma pequena quantidade não pode ser encarcerada, sendo passível apenas de punição com uma medida sócio-educativa, que também não pode gerar um registro em ficha criminal. Dessa forma, na prática, o que a Lei brasileira fez foi se aproximar da lei australiana, mas sem que isso tenha sido fruto de algum tipo de reflexão mais voltada para um planejamento ou intenção mais articulada com os interesses das pessoas que consomem drogas ou das autoridades de saúde. Nesse caso, a comparação entre Brasil e Austrália é bastante interessante, no que se refere a dois países com legislações semelhantes, sendo que um planejou exatamente o que gostaria de atingir com ela e o outro não. Tanto que, as mudanças na lei brasileira foram muito difíceis de serem implementadas no texto, inclusive sendo alvo de muita disputa política, de interesses que não queriam ver essas reformas sendo instauradas, mas agora, mesmo depois de aprovadas as mudanças, elas não estão sendo planejadas corretamente no âmbito de sua aplicação, o que pode gerar complicações na relação entre meros consumidores e policiais não preparados para a nova realidade legislativa.

Referências:

CHANTELOUP, F. Effects of the Western Australian Cannabis Infringement Notice Scheme on regular cannabis users regarding attitudes, use, and drug market factors - Baseline, Year 1. National Drug Law Enforcemente Research Fund, 2005.

HOUGH, M. Et. al. A growing market: The domestic cultivation of cannabis. Drug and alcohol research programme series. UK: Joseph Rowntree Foundation, 2003.

MAY, Tiggey Et. Al. Times they are a-changing: policing of cannabis. Drug and alcohol research programme series. UK: Joseph Rowntree Foundation, 2002.

WEATHERBURN, D. & JONES, C. Does Prohibition deter cannabis use? Crime and Justice Bulletin. NSW Bureau of Crime Statistics and Research, 2001