Usando maconha medicinal legalmente

Essa semana vou mudar um pouco o foco dessa coluna, deixando de falar diretamente sobre cultivo para falar um pouco do uso medicinal da maconha e de como é possível realiza-lo no Brasil. Decidi falar sobre esse tema porque todos os dias recebo mensagens de pessoas ou que tem alguma alguma doença, ou que conhece algum paciente, que poderia se beneficiar com o uso medicinal da maconha ou dos seus derivados.

Apesar do uso da maconha para fins científicos e medicinais já ser legalizado, conforme a Lei 11.343, em vigor desde outubro de 2006, somente em janeiro do ano passado é que a ANVISA, agência nacional de vigilância sanitária, passou a ser pressionada por diferentes atores políticos, por uma imediata regulamentação dos usos medicinais. Com o aumento da demanda a anvisa se viu obrigada a criar os protocolos necessários para regulamentação de diferentes formas de distribuição do medicamento. No entanto, restringiu apenas a produtos importados, que não contenham THC. Isso porque o THC tem propriedades psicoativas, ou seja, ele chapa. Por isso, ele é o motivo pelo qual a regulamentação no Brasil esta sendo tão capenga e atingindo apenas o CBD importado. Aliás, falando honestamete, a culpa não é do THC e sim do preconceito e ignorância a respeito dos usos medicinais da maconha.

Por conta disso hoje, muitas pessoas que precisam de produtos à base de CBD já encontram na ANVISA protocolos mais ou menos estabelecidos, para uma pequena variedade de produtos contendo o princípio ativo. Já para as pessoas que precisam se produtos que contenham THC o caminho tem sido obstruído, restando apenas a via judicial.

Para qualquer paciente que necessite da maconha medicinal eu sugiro o seguinte caminho:

1) Pesquise ao máximo as aplicações da Cannabis para a enfermidade ou sintomas em questão e junte as publicações científicas que encontrar sobre o tema. Nem tudo é tratado com maconha, apesar dela poder ser utilizada para uma variada quantidade de situações. Mesmo assim, cada caso exige uma combinação específica de princípios ativos e forma de administração que seja mais eficiente;

2) Junte cópia de todos os exames, receita dos remédios que toma (caso já tome algo para o mesmo fim), do laudo e tudo mais que puder comprovar o quadro atual do paciente;

3) Você precisa ser honest@ com @ médic@ que acompanha seu caso e falar sobre sua intenção de tentar a maconha medicinal, se houver resistência, tente outr@s profissionais;

4) A prescrição d@ profissional médic@ é o passo inicial do processo para requerer a autorização especial da ANVISA. Se tiver dificuldade em conseguir, entre em contato que podemos ajudar;

5) Seja necessidade por produtos contendo apenas CBD, ou que também contenham THC, todo processo começa encaminhando toda a documentação citada acima para a ANVISA, dando início ao pedido da autorização especial;

6) É muito importante contar com a ajuda de um advogado ou defensor público, especialmente nos casos que demandam THC e, portanto, disputa judicial;

7) Nos casos que demandam exclusivamente CBD o protocolo e relativamente mais simples, mas as autorizações estão sendo emitidas apenas para a importação, já que ainda não existem empresas comercializando no Brasil, o que deve ocorrer em breve já que algumas empresas já fizeram o pedido junto a ANVISA;

8) Caso o paciente seja de baixa renda é necessário entrar com um processo na justiça para solicitar que o estado arque com os gastos, o que já vem ocorrendo em alguns casos.

Espero ter ajudado a esclarecer um pouco mais sobre um tema tão importante e ao mesmo tempo polêmico. Por se tratar de um tema ainda novo e ainda em disputa político e burocratica, tudo depende ainda da interpretação dos órgãos públicos e dos seus funcionários, bem como dos atores do Poder Judiciário.

Seja como for, atualmente, diferentes ativistas e coletivos em todo o país estão engajados na luta da maconha medicinal e certamente alguém perto de você pode ajudar. Nós da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal estamos abertos a todo tipo de pacientes e pessoas interessadas. Caso precise de ajuda, conte conosco.

Envie sua duvida para hempadao@gmail.com

Abraço e até semana que vem.

+info: publicado originalmente no blog parceiro Hempadão