REPRESSÃO POLICIAL VIOLENTA À COMUNIDADE RASTAFARI

A galera da ANANDA recebeu um e-mail que faz a denúncia de abuso de poder diante de uma invasão a uma comunidade Rastafari localizada no bairro de Cajazeiras 10, em Salvador. Manifestamos nosso apoio às vítimas e o total repúdio à ação preconceituosa e violenta da polícia.

Segue abaixo a reprodução do e-mail:

Salvador 04/01/2010

Nosso Repúdio a repressão racista e preconceituosa dos Policiais da 13º Delegacia de Policia de Cajazeiras 10 e ao sensacionalismo do Programa de Televisão NA MIRA, um caso de saúde pública em nossa cidade.

No último dia 01/12/2010, foi invadida a Comunidade Rastafári em Cajazeiras 10, a terra é ocupada há mais de oito anos e há pouco tempo tornou-se uma Comunidade de confraternização e louvor a JAH. O que antes era uma boca de fumo, agora é um local de se fazer arte, poesia, rezar, tocar reggae e receber os amigos. O local foi transformado, assim como a vida de alguns quem freqüentam, através da fé muitos vivem hoje uma outra vida, envolvidos na luta pela organização comunitária e a fomentação de projetos sócios - culturais em Cajazeiras.

Como se não fosse suficiente a forma desrespeitosa como invadiu as casas das pessoas, sem nenhum mandato de busca e apreensão, e o racismo como alguns foram tratados, isso pela manhã, a polícia voltou durante à tarde para fazer a apreensão de dois pés de Maconha que estavam sendo cultivados na casa de um dos membros da Comunidade Rasta. Apesar de terem visto a erva pela manhã, os policiais esperaram o momento em que pudessem chamar a equipe de reportagem do Programa NA MIRA para, só então, efetuarem uma inescrupulosa invasão a casa, fazendo uma verdadeira cena de teatro bizarro, e proporcionando uma verdadeira humilhação em público ao proprietário da casa e a sua esposa, colocando-os no chão e os tratando como animais ferozes.

O medo e a humilhação foi tão grande que a senhora, esposa do proprietário da casa urinou-se. Para completar o circo, os policiais deram tiros para cima para simular uma troca de tiros com bandidos. Nosso amigo, irmão, músico, carpinteiro, trabalhador, casado, com endereço fixo e RASTA, foi exposto como um criminoso,onde um repórter ignorante, que não se dá o trabalho de estudar , fazer pequenos leituras que, ao menos,lhe permita refletir sobre “as merdas que saem da sua boca” fez várias piadas de muito mau gosto,onde expõe ao ridículo um cidadão brasileiro digno de respeito e livre para cultuar a religião que melhor lhe convir, como manda a Constituição Federal de 1988*

*“A Constituição Brasileira consagrou de forma inédita que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos. A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

“O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”

Não podemos esperar que a consciência desses cidadãos fale por si, precisamos garantir que se faça valer os Direitos humanos nestes pais, afinal o Programa NA MIRA, exibido na TVARATU, por volta das 13 h, todos os dias da semana,expõe de forma desrespeitosa a imagem das pessoas e garante de anteceder a condenação de todos e todas que entram em uma delegacia. O nosso companheiro R. S S. foi mais um que possibilitou enxergarmos, com atenção, o preconceito e o crime de intolerância religiosa que se cometeu no programa citado mencionar, deforma pejorativa o Movimento Rastafári, um segmento religioso que merece o mesmo respeito que estabelece nas suas relações com qualquer segmento social ou religioso existente mundo.

Por último, gostaria de deixar a reflexão: se é crime se apoderar da máquina do Estado para auto promoção, o que andam fazendo os nossos delegados “pop star” que se promovem diariamente nos programas sensacionalistas exibidos todos os dias no nosso Estado? Isso não seria um crime corregedoria? Governador, por favor!

Porque é livre o acesso de tais programas nas dependências das delegacias, a qualquer hora, a qualquer dia, sem nenhum respeito ao direito que é garantido a qualquer sujeito, de só falar na presença de um advogado, ou só aparecer pra dar entrevista se quiser. Isso não seria um crime?

Convoco a todas e todos para participarem deste manifesto, dando sua contribuição na divulgação para todos e todas que conhecem.

Saudações