quinta-feira, 25 de agosto de 2016

O que as Leis dizem sobre a Maconha em diferentes lugares do mundo?

A forma como os diferentes grupos humanos e sociedades regulam ou controlam as condutas relacionadas com o cultivo, preparo, distribuição, comércio, consumo etc de cannabis e derivados para os diferentes fins variou bastante ao longo da história. A erva nunca foi proibida totalmente em nenhum período histórico a não ser no séc. XX, após uma intensa campanha midiática que associou seus efeitos com a criminalidade e a loucura entre os anos de 1920 e 1950.

Os usos medicinais da maconha no Brasil atual

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks


O uso medicinal da maconha não é uma novidade. Em verdade, os seres humanos conhecem esta erva há mais de 12.000 anos e sempre a usaram para tratar diferentes sintomas e enfermidades. No entanto, quando a planta foi tornada mundialmente ilegal na década de 1930, a ciência havia podido conhecer relativamente pouco de todo seu potencial terapêutico. Até a segunda metade do séc. XX, a maior parte dos usos eram oriundos de farmacopeias tradicionais e os preparados se restringiam à infusões, extratos, preparados alimentícios, emplastros feitos com diferentes tipos de cannabis, dentre outros , todos feitos sem maior controle dos índices e proporções de cada um dos princípios ativos produzidos pela planta. Os usos medicinais eram baseados no saber tradicional de diferentes povos e civilizações que fizeram uso dela ao longo dos milênios, mas a ciência moderna teve pouco tempo para estudá-la antes da sua criminalização.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Com vocês a maconha, a planta mais polêmica da História



Por Sergio Vidal para o Ganja Talks

A maconha já faz parte da vida dos seres humanos há muitos milênios. Alguns cientistas defendem inclusive que a cannabis da atualidade é muito diferente do que era em sua origem. Segundo eles, a erva teria se modificado, adaptando-se de acordo com a convivência com os humanos à medida que era semeada em diferentes regiões e climas em todo planeta, ao longo dos milênios, num processo de seleção semelhante ao ocorrido com os cães. Os cães não existiam antes da relação com os humanos, que passaram a selecionar e domesticar lobos selvagens há alguns milênios, num processo que acabou gerando a inúmera variedades de cães domesticados existentes na atualidade.

Ao longo de todo esse tempo, até os dias de hoje, muitas histórias incríveis ocorreram por causa da relação dos humanos com essa planta tão especial. No texto de hoje contaremos um pouco dessa história, que demonstra o quanto é bastante variada a maneira com que a humanidade usou a cannabis, numa relação forte, profunda e complexa, que variou de polos tão opostos e intensos como amor ao ódio, entre períodos que a consideramos o vegetal mais importante do mundo até a decretação de que deveria ser uma planta extinta em nível mundial.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Quais fatores influenciam nos efeitos da maconha?


Quando estamos falando da cannabis do ponto de vista dos efeitos medicinais, ou mesmo apenas dos psicoativos, precisamos compreender que não existe uma resposta simples, pois existem diferentes fatores que influenciam em como serão esses efeitos. Tipo de planta, técnicas de cultivo, métodos de extração e consumo, todos esses são apenas alguns dos fatores que podem interferir na forma como a cannabis atua no organismo. No caso específico dos efeitos psicoativos existem ainda fatores que são externos às questões farmacológicas e dizem respeito à psiquê do indivíduo, suas condições sociais, dentre outros fatores. Nesse texto vamos falar a respeito dos principais fatores que influenciam nos efeitos psicoativos da cannabis.

Os fitocannabinóides e seus efeitos

Mitos e Fatos sobre a maconha. Parte II


Maconha não tem propriedades medicinais, isso é desculpa para legalizar uma droga recreativa – MITO ou FATO?

MITO – Esse é um mito relativamente recente na história humana, já que a maconha foi proibida a menos de 100 anos e antes desse período nenhum dos seus usos havia sido criminalizado. É um mito baseado no total desconhecimento a respeito da história da humanidade e de como a maconha foi uma importante matéria-prima em diferentes períodos e também ignorância a respeito do conhecimento científico sobre os usos medicinais dos seus princípios ativos.

A maconha foi uma das primeiras plantas descobertas como útil e domesticada pelos seres humanos, há mais de 12 mil anos. Sempre fizemos dela diferentes usos, nas mais variadas civilizações e sociedades e a maior parte dos usos da planta sempre foram das partes não-psicoativas (fibras e sementes), ainda que sempre tenha havido uma ampla utilização das suas propriedades medicinais. O registro escrito mais antigo do uso medicinal da maconha tem cerca de 5000 anos e trata-se da primeira farmacopeia conhecida, escrita na China. Quando ela foi proibida no Brasil em 1932, médicos e farmacêuticos fizeram reclamações a respeito de como a medida iria prejudicar o acesso a uma ampla variedade de medicamentos. Nos EUA ocorreu o mesmo quando ela foi proibida em 1937. Podemos dizer, portanto, que a luta pela legalização do uso medicinal surgiu junto com a sua proibição, muito antes dos movimentos pela regulamentação dos usos recreativos, surgidos na década de 1960.

Mitos e Fatos sobre a maconha. Parte I


Durante toda história da relação dos seres humanos com a maconha e até os dias de hoje, diferentes lendas, mitos, superstições e crendices foram criadas em torno da erva e dos mais variados aspectos relacionados com o seu consumo. Alguns desses mitos foram abandonados e poucas pessoas levam eles a sério na atualidade, porém outros continuaram fortes até os dias de hoje e seguem sendo utilizados como argumentos inclusive em debates sobre o tema. Nesta série de artigos vamos falar a respeito dos principais mitos a respeito da maconha que existem na atualidade. Também vamos falar a respeito de alguns fatos importantes pouco conhecidos a respeito da erva, ou que são considerados um mito entre os usuários e defensores da legalização.

Por ser proibida a maconha faz mais mal do que álcool, tabacos e remédios – MITO ou FATO?

Como atender a enorme demanda dos pacientes brasileiros por remédios de cannabis?


Atualmente surgem novos estudos a cada dia comprovando que medicamentos feitos à base da resina da cannabis são eficazes no tratamento de diversas doenças. Um número  cada vez maior de cientistas em diferentes países têm aceitado o uso desses remédios e dos extratos de maconha como eficazes para tratar doenças e aliviar sintomas variados. Entre os possíveis beneficiados estão pacientes com AIDS, anemia falciforme, anorexia, ansiedade, artrite, ataxia, câncer de diferentes tipos, dependência de drogas, desordens digestivas, doença de Crohn, distonia, dores crônicas, enxaqueca, cólicas, epilepsias, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espasticidade, glaucoma, reumatismo, dentre outras doenças. Todas elas podem ser tratadas diretamente com medicamentos feitos com cannabis ou extratos da planta, ou podem ter seus sintomas aliviados de alguma maneira com o uso da erva.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

História do uso Medicinal da Maconha no Brasil


Antes de qualquer palavra sobre a “história do uso medicinal da maconha no Brasil” ou de qualquer outro aspecto da história brasileira é preciso fazer a ressalva de que, na verdade, ela não é apenas tudo que ocorreu nos últimos 500 e poucos anos. Antes dos colonizadores chegarem aqui o território já era ocupado por inúmeras nações indígenas, muitas das quais foram subjugadas ou exterminadas, outras tiveram uma diminuição drástica na sua população e perderam quase todo território que possuíam, ficando restritos a reservas demarcadas pelo estado brasileiro. A partir de 1550, os colonizadores começaram a trazer negros escravizados da África, oriundos de diferentes nações africanas, muitos deles com tradição e cultura do uso da cannabis para diferentes fins. O que quero dizer é que qualquer aspecto da história do Brasil, incluindo aí os que tiverem relação com a cannabis, é composto da relação de diferentes povos e culturas, cada uma delas com sua própria tradição e histórico de relações com esta planta. Ou seja, a história dos usos medicinais da maconha no Brasil não é formada por povos que desconheciam a cannabis, muito ao contrário, é composta da mistura de diferentes culturas e tradições do uso da planta, que se mesclaram, modificaram, competiram etc, para formar a história da qual hoje contaremos uma pequena parte.

O que as Leis dizem sobre a Maconha em diferentes lugares do mundo?

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks

A forma como os diferentes grupos humanos e sociedades regulam ou controlam as condutas relacionadas com o cultivo, preparo, distribuição, comércio, consumo etc de cannabis e derivados para os diferentes fins variou bastante ao longo da história. A erva nunca foi proibida totalmente em nenhum período histórico a não ser no séc. XX, após uma intensa campanha midiática que associou seus efeitos com a criminalidade e a loucura entre os anos de 1920 e 1950.

Até o final do séc XIX e início do séc. XX as políticas públicas e lei sobre maconha ou outras drogas eram temas que diziam respeito apenas à política interna das Nações. A partir dos conflitos e disputas entre China e Inglaterra que ocorreram em meados do séc XIX, período denominado como Guerra do Ópio, foi criado um acordo entre diferentes países de que haveriam periodicamente reuniões internacionais para discutir e regulamentar a produção e o comércio internacional de drogas medicinais que também têm propriedades psicoativas. Inicialmente essas reuniões debateriam apenas as questões relacionadas com a produção e comércio do ópio e derivados, interesse motivador da criação desse espaço de debate entre as nações. Porém, com o passar dos anos, cada país passou a acrescentar seu próprio rol de preocupações e interesses nesse fórum permanente de construção de políticas públicas internacionais sobre drogas.

Tutorial de Semeadura e Germinação

Escolhendo um tipo de semente
Atualmente existem milhares de variedades de cannabis disponíveis no mercado legal de sementes. É possível encontrar híbridos adaptados às mais diferentes condições climáticas. Ao escolher qual variedade irá crescer no seu jardim, procure optar por linhagens de criadores que sejam bem estabelecidos na comunidade e que estejam dentro do mercado legal. Porém, o que determina qual tipo de planta será usada é qual a doença ou sintoma será tratado e o perfil de fitocanabinóides adequado, já que cada planta produz um tipo de resina medicinal.
O tamanho das semente pode variar muito, de acordo com a genética e, às vezes, isso poderá confundi-lo sobre sua saúde e aptidão para germinar. Sementes com genética mais indica tendem a ser menores e sativas maiores, mas isso é bastante variável também.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Série de vídeos aborda diferentes temas do cultivo indoor #GreenPower

No último dia 4 a Green Power, primeira loja de cultivo indoor de Santa Catarina, iniciou em seu canal no YouTube uma série de vídeos com Sergio Vidal explicando a respeito dos diferentes aspectos relacionados com o cultivo indoor. No primeiro episódio da série Vidal apresentou a estufa Dark Box 60 e no segundo episódio falou a respeito dos diferentes tipos de iluminação e suas características. Dá o Play e faz a inscrição no canal para receber as atualizações!


Como a indústria do cânhamo pode ajudar o semi-árido brasileiro?

O Sertão Brasileiro é a região do país com o menor índice pluviométrico, onde a escassez de água não apenas é um fator limitante do desenvolvimento econômico, mas influência na qualidade de vida de muitas pessoas e em todos os aspectos de um grande número de comunidades. Com um conjunto de características naturais específicas, o Sertão é uma habitat cuja região total ocupa boa parte da área de 8 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além de uma parte da região norte de Minas Gerais. No Sertão há uma área denominada oficialmente de Polígono das Secas, onde as características do clima árido são ainda mais intensas, a vida mais dura e a adaptação se torna fundamental para sobrevivência. Nessa região sempre foi difícil a produção agrícola ou pecuária e, com o passar dos anos, para garantir a sobrevivência, muitos camponeses se viram forçados a se envolver com o cultivo ilícito de maconha. Após a proibição da erva, em 1932, quando o cultivo e comércio passou a ser considerado ilegal, sendo cada vez mais reprimido e perseguido, o preço da maconha subiu e a erva virou objeto de negócio para criminosos, que viram uma oportunidade de explorar o cultivo tradicional já realizado por muitas famílias de camponeses na região. Tais famílias passaram a ser assediadas e exploradas por grupos criminosos, pratica que ocorre ainda atualmente, tanto que alguns estudos apontam que cerca de 40% da maconha consumida no Brasil seja oriunda do Polígono.



Maconha – uma planta medicinal
A maconha é cultivada por diferentes civilizações humanas há mais de 12.000 anos, para variadas finalidades e só no início do século XX ela foi proibida por alguns países e em 1961 mundialmente. Ao longo dos milênios, enquanto era semeada por diferentes grupos em todo o mundo, ela foi se modificando, explorando suas potencialidades genéticas, se adaptando aos mais variados climas, ao mesmo tempo que era selecionada de acordo com o uso ao qual serviria. Hoje ela possui inúmeras variedades, cada uma com suas características específicas seja na estrutura geral da planta, no formato e tamanho das folhas, altura e diâmetro do tronco, estrutura das flores, ou composição bioquímica da resina medicinal. A resina da erva, produzida em maior quantidade nas flores das plantas fêmeas, é a parte onde estão os princípios ativos medicinais, os chamados fitocanabinóides.
Nas últimas décadas inúmeros cientistas e pesquisadores, em diferentes países, tem realizado variados tipos de estudos e resgatado o valor medicinal da maconha, concordando que a resina extraída ou produtos medicinais à base da erva são comprovadamente eficazes para tratar doenças e aliviar sintomas variados, entre os quais: AIDS, anemia falciforme, anorexia, ansiedade, artrite, ataxia, câncer de diferentes tipos, dependência por drogas, desordens digestivas, doença de crohn, distonia, dores crônicas, enxaqueca, cólicas, epilepsias, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espasticidade, glaucoma, reumatismo, dentre outras. Isso tem gerado um movimento mundial que, em diferentes países, resultou na legalização e regulamentação do cultivo, produção, comércio e distribuição de medicamentos à base de maconha e seus extratos naturais para uso medicinal e na proliferação de novos estudos e pesquisas.
Cânhamo – a maconha que não “faz a cabeça”
São mais de 100 fitocanabinóides conhecidos, sendo que muitos deles têm propriedades medicinais, dos quais apenas o THC é considerado como tendo efeito colateral capaz de provocar psicoatividade (ou seja, “fazer a cabeça”). Algumas variedades de maconha têm como característica uma resina com maior proporção de THC do que de outros fitocanabinóides e são esses os tipos de plantas cultivadas para serem usadas como droga recreativa, decido ao efeito colateral psicoativo. São esses também os tipos de erva mais conhecidas, já que, em consequência da proibição, são também as mais presentes na mídia e no conhecimento popular sobre o tema. Porém, não são as únicas com propriedades medicinais e algumas linhagens de cannabis têm inclusive baixas taxas de THC, ao mesmo tempo que possuem grandes quantidades de outros fitocanabinóides, incluindo CBD, ou canabidiol, reclassificado para uso medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no início deste ano.
Cânhamo é o nome dado à maconha quando ela é cultivada principalmente para finalidades industriais com o objetivo de utilização do tronco para obtenção de suas fibras e polpa, ou de suas sementes e do óleo extraído delas. Segundo um relatório publicado em fevereiro de 2015 pela Congressional Research Service, entidade de cunho técnico-científico responsável por orientar o Congresso dos EUA e a Casa Branca na tomada de decisões políticas, atualmente são mais de 25.000 produtos que podem ser feitos utilizando como matéria-prima o cânhamo, separados em 9 tipos de mercado: agricultura, têxteis, reciclagem, automotivo; movéis, alimentíficia (bebidas e comidas), papéis, construção civil e cuidados pessoais/medicamentos. As linhagens de cânhamo são selecionadas especialmente para terem muita fibra e produzirem de 0,3 a 1% de THC no máximo, variando de acordo com a lei de cada país.
Ainda segundo o relatório, atualmente são cerca de 30 países onde o uso industrial da cannabis não-psicoativa é legalizado, sendo que alguns deles jamais criminalizaram esse mercado, sendo a China disparada o maior produtor. O documento afirma ainda que é difícil estimar o tamanho e lucratividade do mercado global, mas a Associação das Industrias do Cânhamo (Hemp Industries Association – HIA) afirmava que só em 2013 foram 581 milhões em produtos de cânhamo consumidos somente nos EUA, entre produção nacional e importação, revelando o potencial econômico que esse mercado pode alcançar.
Produção para fibras e sementes X Produção para flores e resina
O cânhamo é uma cultura barata e de alta produção, sendo matéria-prima de uma das fibras mais resistentes que existem e exigindo muito menos trabalho, adubação, irrigação e área cultivada que outras culturas têxteis também tradicionais como o algodão e o linho. A cannabis com baixos índices de THC pode ser cultivada tanto para produção de flores e resina, quando a finalidade é obtenção de matéria-prima para produtos com finalidades medicinal, ou para produção de fibras e sementes, em produções focadas no mercado industrial. Nas fotos abaixo vemos bem as diferenças entre as técnicas de plantio:
Imagem Charlotte´s Web – Colorado/EUA – Campo da da empresa Charlotte´s Web Botanicals voltado para produção medicinal, com plantas ricas em CBD, mas com baixo índice de THC (https://cwbotanicals.com)
Quando é cultivada para a obtenção de flores ou resina medicinal e princípios ativos a cannabis é semeada com bastante espaço entre uma planta e outra, para que os galhos laterais se desenvolvam e possam produzir mais flores. Os espécimes machos são eliminados logo que identificados, no começo do período de floração, assim as fêmeas podem atingir o máximo de produção de flores e resina. Isso é válido tanto em cultivos com linhagens com baixos índices de THC e elevados de CBD, ou em variedades com proporção igual de CBD:THC, ou mesmo com plantas ricas em THC, que também podem ser utilizadas para fins medicinais nos países onde podem ser legalmente cultivadas.
Imagem Hemp Our World – Campo de cânhamo voltado para produção industrial – Hemp Our World (http://hempourworld.org).
Quando é cultivada para obtenção de fibras ou sementes as plantas são semeadas o mais próximo possível, assim elas crescem concorrendo por luz e desenvolvem o máximo de altura possível. Não há desenvolvimento de galhos e ramos laterais e as inflorescências se concentram apenas no topo da planta. Como não há separação entre machos e fêmeas, também quase não há produção de flores ou resina. As poucas flores no topo das plantas ficam cheias de sementes. Porém mesmo a matéria-prima oriunda de plantações voltadas para uso industrial pode ser utilizadas para produção medicinal, ainda que os extratos obtidos nesse processo contenham proporcionalmente menos princípios ativos do que os extratos oriundos de produções voltadas especificamente para uso medicinal.
A Indústria do Cânhamo e o Sertão Brasileiro
Qualquer pessoa que tenha se aprofundado um pouco mais na história do Brasil que não contam nas escolas sabe que, desde o início da colonização até o início do século XX, muitos brasileiros cultivaram legalmente maconha em diversas regiões do país, inclusive o próprio governo, por meio da Real Feitoria do Cânhamo e outras iniciativas. As produções tinham como objetivo principal a extração das fibras das plantas, à época, principal cultivo têxtil no mundo. Mas o cultivo era tão difundido culturalmente que também havia muitos usos para fins medicinais e suas sementes, embora não tendo princípios ativos, mas apenas nutrientes benéficos e óleos vegetais, eram usadas como alimento humano e matéria-prima do óleo combustível para lamparinas, dentre outros usos registrados em documentos. Diversos documentos e estudos comprovam que desde a colonização até sua proibição total em 1932, e mesmo depois, a planta in natura, extratos da erva ou remédios feitos com ela eram considerados de uso legítimo e recomendado por médicos e curadores para tratar diferentes doenças. A indústria do cânhamo no país era tão intensa que em 1876 chegou a ser considerado o principal produto da nossa agricultura.
Hoje o Governo Brasileiro mantém uma guerra cega a todos os usos da maconha em nome do combate ao tráfico de drogas, supostamente para proteger a saúde pública e dos indivíduos. Todos os anos, ao longo dos meses, o governo destrói inúmeros hectares de plantações, apreende toneladas de maconha cultivada ilegalmente, incinera tudo e processa criminalmente os envolvidos. Essa Guerra é tão cega e burra que em 1997, quando a Califórnia já havia iniciado a regulamentação dos usos medicinais, por puro preconceito o Conselho Federal de Entorpecentes, atualmente Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), negou o pedido do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE) para iniciar pesquisas sobre produção e eficácia de medicamentos feitos à base de cannabis. Por outro lado, a cada dia, mais e mais pessoas procuram acesso a medicamentos à base de cannabis e de seus extratos naturais e, além de terem que enfrentar uma dura burocracia para obter autorização para fazer uso medicinal, se deparam com a inexistência de um mercado nacional e se tornam reféns da obrigatoriedade de importar o medicamento. Além disso, a maior parte das pessoas autorizadas a fazer uso têm, inclusive, utilizado extratos da planta com baixas concentrações de fitocanabinóides e terpenos, por serem subprodutos oriundos de plantações destinadas à indústria têxtil e não por serem cultivadas exclusivamente para fins medicinais e, por isso, terem baixa produção de resina.
Seja cultivada para produção de medicamentos ou para a indústria do cânhamo, as plantas da cannabis se adaptam muito bem ao clima árido do Sertão e já são cultivadas de forma clandestina em todo o território. A regulamentação da indústria do cânhamo e dos usos medicinais de variedades com baixo teor de THC podem ser a solução não apenas para tornar o Sertão Brasileiro um polo produtor inserido na economia nacional, mas também para dar à população camponesa alternativas reais frente ao assédio e exploração de criminosos ligados ao tráfico que ocorrem atualmente.
Mas afinal o cânhamo e a maconha para uso medicinal são legítimos ou ilegais?
Essa não é uma resposta fácil, pois envolve não apenas o que diz a lei brasileira sobre drogas, mas também os Tratados Internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário. Podemos dizer que na questão do uso medicinal o Brasil legalizou sem regulamentar. A lei 11.343 afirma que o Estado pode emitir uma autorização especial, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), permitindo o cultivo, produção, uso etc, desde que para fins medicinais ou científicos. Porém, apesar disso, não há qualquer tipo de regulamentação mais efetiva dessa Lei, mesmo com toda pressão social dos ativistas e coletivos pró-legalização no país. Ou seja, está na Lei, mas não há regras, resoluções, normas, decretos, protocolos que definam quais são os procedimentos nos casos relacionados com o tema.
Somente a partir de 2014, quando pacientes, seus familiares, pesquisadores e ativistas, começaram a procurar e pressionar a ANVISA para solicitar autorização e poder legalmente fazer uso medicinal dos fitocanabinóides é que o Estado começou a regulamentar os procedimentos relacionados com o tema, porém se estringindo apenas a produtos oriundos de variedades não-psicoativas, ou seja, plantas com menos de 1% de THC. No princípio, nem mesmo a Agência sabia quais procedimentos adotar para atender a demanda crescente de autorizações para importação dos medicamentos e, aos poucos foi desenvolvendo protocolos específicos para atender cada caso. Somente no início de 2015 a ANVISA iniciou a regulamentação da importação de produtos contendo CBD, mas manteve o veto aos que tenham mais de 1% de THC.
Na prática, no Brasil não há nenhuma empresa produzindo cannabis para fins medicinais ou cultivando cânhamo para uso industrial. Porém o país pode regular a matéria como bem entender, já que todas as outras nações onde o uso medicinal da maconha ou a indústria do cânhamo são legalizados, assim como o Brasil, também assinaram os Tratados Internacionais sobre Drogas, no qual se comprometem a criminalizar o cultivo e produção de maconha para fins não-medicinais. Os próprios Tratados sobre drogas afirma que os países podem regulamentar a questão dos usos medicinais da maneira que for mais conveniente para cada nação, bastando apenas ter uma Agência responsável que se reportará à Organização das Nações Unidas sobre a matéria. Com relação ao cultivo do cânhamo e seus usos industriais está claro que os Tratados Internacionais sobre drogas não interferem nessa matéria.
Isso significa dizer que não há nenhum artigo ou cláusula nos Tratados ou qualquer outro compromisso exterior que impeça o Brasil de legalizar e regulamentar totalmente o cultivo, produção e usos medicinais e industriais. Ao fazer isso não estaríamos infringindo nenhum dos artigos dos Tratados Internacionais. Em tese, na verdade, já estamos fazendo, já que a lei de 2006 legalizou os usos medicinais, ainda que falte regulamentação. Porém, na realidade prática falta muita vontade política no Legislativo, Executivo e Judiciário para fazer o país entrar no debate com relação a esse tema e deixar de boicotar o futuro da nação, tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista dos direitos dos cidadãos ao acesso à saúde. Porém, nada vai ocorrer se não houverem cidadãos, instituições, grupos sociais, empresários e outros atores da sociedade civil pressionando para que essas mudanças ocorram. Espero que essas mudanças não demorem a ocorrer, ou continuaremos a sonhar em ser o país do futuro, com os pés atolados em políticas públicas e leis ultrapassadas.

Referências:
Jean França. História da Maconha no Braisl. Editora Três Estrelas, 2015. Brasil
Jack Herer. O Rei Vai Nu: O cânhamo e a conspiração contra a marijuana. Editora Via Óptima, 2000. Portugal.
Valerie Lebaux. Cannabis and Cannabinoides under the United Nations Drug Control Conventions. In: Cannabis sativa e substâncias canabinóides em medicina, Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID, 2004. São Paulo. http://www.encod.org/info/IMG/pdf/CannabisFinal.pdf
Moreira, Erika Macedo. A criminalização dos trabalhadores rurais no Polígono da Maconha/ Erika Macedo Moreira, UFF/ Programa de PósGraduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2007.
http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp052175.pdf
Congressional Research Service Report. Hemp as an Agricultural Commodity, fevereiro de 2015. EUA. https://www.fas.org/sgp/crs/misc/RL32725.pdf
Relatório do Departamento de Economia Agrícola da Universidade do Kentucky. Economic Considerations for Growing Industrial Hemp: Implications for Kentucky’s Farmers and Agricultural Economy. 2013. EUA. http://www2.ca.uky.edu/cmspubsclass/files/EconomicConsiderationsforGrowingIndustrialHemp.pdf
Chris Conrad. Hemp: Uso medicinal e nutricional da maconha. Editora Record, 2001. Brasil.

Como funciona a indústria do cânhamo, a maconha que não chapa

Por Sergio Vidal, para o Ganja Talks

Quando a maconha foi proibida em todo planeta após diferentes países assinarem o Tratado Internacional sobre Drogas (1961), foi deixada uma brecha para que esses países signatários pudessem continuar cultivando cânhamo e explorando essa indústria milenar, algo que ocorre até os dias de hoje em diferentes países. O cânhamo é uma linhagem da cannabis que produz quantidades muito baixas de THC, não ultrapassando 1% da composição da resina. Por outro lado, essas linhagens de cannabis produzem grandes quantidades de fibras que podem ser utilizadas para diferentes finalidades. O cânhamo também é conhecido por produzir uma grande quantidade de CBD, outro fitocannabinóide com propriedades medicinais. Hoje em dia existe um mercado mundial de produtos à base de cânhamo sustentado por diferentes países produtores, dos quais falaremos um pouco mais detalhadamente nas próximas linhas.

sábado, 13 de agosto de 2016

10 anos da Lei 11.343 e as possibilidades legais para a maconha medicinal no Brasil


O Brasil é um país com características administrativas muito peculiares, para dizer o mínimo. Isso faz com que entre outras coisas, muitas vezes uma Lei seja aprovada e não seja colocada em prática ou, em alguns casos, jamais chegue sequer a ser regulamentada plenamente. Curiosamente um dos exemplos desse tipo de situação é justamente a Lei 11.343, chamada Lei de drogas, que em outubro deste ano completa 10 anos em vigor. Algumas pessoas conhecem algumas das alterações promovidas por essa Lei, como a extinção da pena de prisão para condutas relacionadas com o consumo pessoal (porte, plantio, preparo etc, de pequena quantidade), mas poucos sabem que, entre outras coisas, a Lei 11.343 também legalizou os usos medicinais e científicos da cannabis sativa e outras plantas e substâncias. Isso mesmos, desde 2006 que a maconha medicinal é legalizada no Brasil. No entanto, somente a partir de 2014 é que essa legalização passou a ser regulamentada, mas ainda dê maneira muito limitada. Vamos entender um pouco mais dessa história e como isso funciona mais abaixo.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

O que diz a Justiça nos casos de quem cultiva para uso pessoal?

Por Sergio Vidal para o Ganja Talks




Desde outubro de 2006 a lei brasileira sobre drogas mudou, buscando se alinhar a diretrizes mais humanitária e que reconheçam as pessoas que usam maconha ou outras drogas como cidadãos com direitos. Hoje, por lei, quem for flagrado cultivando qualquer planta psicoativa, incluindo maconha, apenas para seu uso pessoal, não pode ser preso, por nenhum período de tempo, nem mantido sob custódia, nem mesmo obrigado a se internar ou fazer tratamento compulsório. É claro que, como a maioria das leis, no Brasil, em cada região, estado, cidade ou bairro, ela é aplicada com os contornos locais e de diferentes maneira. Como sabemos, no nosso país, as desigualdades sociais, econômicas, dentre outras, se refletem também na seletividade da aplicação das Leis. O que quero dizer é que a lei sozinha, por si, não determinará a decisão dos magistrados que julgarão o caso.

Mas afinal o que diz a lei sobre o tema?