Documento da Ananda ao Sexto Congresso de Estudantes da UFBA

As políticas públicas e leis relacionadas as drogas são um tema de bastante destaque na atualidade. Seja pela existência de movimentos sociais que lutam por mudanças nas leis, ou pelas atuais transformações que essas políticas e leis vem sofrendo, o tema tem sido cada vez mais debatido.

Diante do fracasso da chamada “guerra contra as drogas” e do aumento da violência e do uso de substâncias psicoativas faz-se extremamente necessária a transformação das políticas e leis sobre drogas. A proibição sempre esteve ligada a preconceitos contra os negros, pobres, praticantes de candomblé, capoeiristas e outros setores “perigosos” para sociedade. É inadmissível que tais preconceitos sejam mantidos através de políticas que excluem, intimidam e não reconhecem o usuário de drogas como cidadão.

O Movimento Estudantil não pode deixar de discutir uma questão tão importante para a realidade brasileira. Em 2006 o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD - passou a ter uma cadeira para um representante da União Nacional dos Estudantes. Em 2008 esse espaço importante passou a ser ocupado pelo ME através de um estudante da Universidade Federal da Bahia.

Mas é preciso mais. É preciso ocupar espaço nos Conselhos Estaduais e Municipais, buscar o diálogo com outras instituições do Estado que trabalhem com a questão e é preciso, principalmente, fomentar esse debate dentro do Movimento Estudantil.

É por isso que é urgente que seja aprovado pelos Estudantes da UFBA que o DCE deve:

- Lutar por políticas sobre drogas mais justas, eficazes, embasadas em dados científicos e que respeite os Direitos Humanos e Constitucionais;

- Promover o diálogo entre o Movimento Estudantil e os Movimentos Sociais que lutam pelos direitos das pessoas que usam drogas;

- Promover o diálogo entre o Movimento Estudantil e as instituições do Estado que lidam com o tema;

- Fomentar e facilitar a criação de pastas específicas sobre o tema em DA´s e CA´s da UFBA;

- Criar uma pasta de Políticas sobre Drogas na gestão do DCE.

A ANANDA – Ativismo, Redução de Danos, Pesquisa e Informação sobre Drogas conta com a participação de todos os estudantes nessa luta coletiva em busca de tolerância, justiça, cidadania e respeito aos usuários de drogas.