O seminário “Drogas, Redução de Danos, Legislação e Intersetorialidade” reuniu nos últimos dias 20 e 21, na Câmara dos Deputados, deputados, membros do Poder Executivo, pesquisadores, entidades da sociedade civil, representantes de usuários de drogas e de seus familiares. O encontro foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos a pedido de seu presidente, o deputado Luiz Couto (PT-PB).
O encontro, que reuniu 12 deputados federais, contou com o apoio dos ministérios da Justiça e da Saúde, das secretarias nacionais de Políticas sobre Drogas e de Direitos Humanos, do Gabinete de Segurança Institucional, da Unaids e do Unodc. Centenas de pessoas acompanharam a abertura na terça-feira e as quatro mesas redondas da quarta-feira.
Os palestrantes defenderam uma política que dê maior destaque para a prevenção ao abuso de drogas e com políticas de saúde para os usuários, inclusive a redução de danos. Para chegar a este objetivo, defenderam mudanças na política sobre drogas e na legislação.
Os principais pontos jurídicos deste debate são evitar que os usuários sejam criminalizados e que pequenos traficantes – que agem sozinhos, foram flagrados com pequenas quantidades de drogas e estavam desarmados – recebam penas tão duras quanto àquelas a que estão sujeitos os grandes traficantes, que fazem parte de organizações criminosas, que dominam regiões das cidades.
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