A mudança na legislação e na política de drogas é urgente

Discurso feito no Grande Expediente da Câmara dos Deputados pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em 28 de outubro

Senhor Presidente

Senhores deputados, senhoras deputadas

Venho a essa tribuna para discutir o tema da violência e a sua associação com o comercio ilegal das drogas, duas questões que estão intimamente vinculadas e que tanto preocupam a sociedade brasileira.

Neste mês de outubro assistimos a cenas preocupantes de violência no Rio de Janeiro, com a derrubada de um helicóptero, que matou três policiais militares: o soldado Marcos Stadler Macedo, o soldado Edney Canazaro de Oliveira, e o cabo Izo Gomes Patrício, quando a aeronave foi atingida por um tiro desferido a partir do Morro dos Macacos.

Foi morto, em outro episódio, também o coordenador da ONG Cultural Afroreggae Evandro João da Silva, que assaltado, levou um tiro e, encontrado agonizante, foi abandonado por policiais que liberaram os suspeitos do homicídio e ainda ficaram com a jaqueta e o tênis da vítima. Até agora já foram mortos mais de 40 pessoas somente nos últimos dez dias, entre elas crianças, mulheres, jovens, vitimadas apenas por estarem perto dos fatos, sem qualquer envolvimento com o crime.

Ao nos debruçarmos sobre a violência no Rio de Janeiro, podemos encontrar raízes nas profundas desigualdades sociais, na ausência do Estado em comunidades pobres, na baixa perspectiva de emprego para os jovens, no despreparo da polícia e na questão das drogas associada ao tema da violência.

Quero tratar aqui da relação drogas e violência e a necessidade de uma nova abordagem desse tema. O modelo atual de tratamento da questão das drogas fracassou! O número de mortes em conflitos relacionados ao mercado de drogas é muito maior do que as mortes que são provocadas pelo uso da droga em si. Apesar desta repressão, o consumo de drogas ilícitas no Brasil cresceu nos últimos anos e o número de presos condenados por atividades relacionadas à venda e ao consumo destas substâncias também está em ascensão.

Precisamos de respostas adequadas e pragmáticas, que tenham condições de diminuir o problema e tranquilizar a sociedade. É preciso abrir o debate para desenvolver um modelo mais adequado à nossa realidade, que diminua os danos associados ao uso e ao abuso de drogas.

Há uma procura por drogas em nosso país e um imenso mercado ilegal que lhe atende sem qualquer regulação de preço e qualidade. Isso faz com que os que lideram estas atividades tenham lucros astronômicos em razão do alto valor da substância. Por esta valorização se armam para proteger o produto em si e a sua atividade. Por estas razões, o comércio de drogas se relaciona ao uso da força e ao poder de corromper autoridades e reduzir o poder de ação da Segurança Pública. Exemplos disso são a violência e a rede criminosa que se formaram a partir da proibição do álcool na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, durante os anos 20 e 30, com o fortalecimento da atuação criminosa da máfia.

Uma atividade tão rentável e tão perigosa permite contratar, nas comunidades carentes, uma mão-de-obra que é atraída por uma remuneração elevada dentro para sua realidade. O comércio ilícito armado exerce seu poder e sua violência no domínio territorial, na cobrança de dívidas e na expansão de suas atividades. As pessoas que estão na base desta estrutura são as que geralmente acabam mortas em conflitos com a polícia ou presas no transporte ou na venda de drogas. Dificilmente, a atuação de repressão consegue alcançar quem organiza e financia estas atividades criminosas.

O impacto da situação atual é o alto número de mortes entre adolescentes e jovens na sociedade brasileira. Outro aspecto é a superlotação das cadeias. São 80 mil pessoas que estão presas hoje no Brasil por estarem de alguma forma relacionadas ao mercado das drogas. Atividade que tem aumentado também o número de jovens e de mulheres, das mais variadas idades, dentro do sistema prisional. Em São Paulo, o envolvimento no mercado de drogas é o segundo motivo de internações na Fundação Casa, a instituição responsável pela custódia de adolescentes em conflito com a lei. A ida de mulheres para as cadeias também acaba gerando um efeito que é ainda mais nocivo: o aumento do abandono familiar.

Há grande procura por drogas na sociedade brasileira. Parte do consumo destas substâncias ilícitas é eventual e não apresenta risco à sociedade. São pessoas que usam maconha, por exemplo, sem que o consumo prejudique a sua vida social e produtiva. Como no álcool, existe muita gente que faz o uso responsável e uma parte que acaba tendo problemas causados pelo abuso. A proibição também provoca que estes consumidores tenham um contato com criminosos que eles próprios, em muitos casos, não gostariam de ter. Por conta desta relação, os usuários passam a ser estigmatizados pela sociedade e, em muitas situações, apontados injustamente como responsáveis pelo financiamento do crime organizado.

Hoje, o consumo problemático de drogas está centrado principalmente no crack, uma substância capaz de provocar rapidamente uma forte dependência do usuário, com danos permanentes à sua saúde. A busca frenética por esta droga afasta as pessoas do convívio familiar e da vida profissional e as leva a ter comportamentos de risco à sua saúde e a cometer pequenos delitos para sustentar a sua dependência. Uma situação que não está mais apenas nas grandes cidades e passou a atingir também a classe média. Em menor escala, também há problemas relacionados ao uso de drogas sintéticas e de cocaína.

Historicamente, a questão do consumo de drogas no Brasil foi tratado apenas de forma repressiva, resultado da adesão completa à política de guerra às drogas iniciada nos Estados Unidos na década de 70, pelo então presidente Richard Nixon. O objetivo inicial desta ação foi enfraquecer os movimentos de contestação ao sistema, como os hippies e os grupos de oposição aos regimes militares na América Latina. Em um segundo momento, o combate às drogas ganha, além da força repressiva, uma abordagem médico-psiquiátrica, com internação compulsória e aplicação de medicamentos no seu tratamento. Um exemplo é a realidade apresentada no filme Bicho de Sete Cabeças, da diretora Lais Bodanzky. Baseado no livro Canto dos Malditos, de Austregésilo Carraro Bueno, o filme mostra a vida do autor, que foi internado à força em um hospital psiquiátrico depois que seu pai descobriu que ele era usuário de maconha.

Entre os anos 80 e 90, a política de repressão dos Estados Unidos ganha um contorno de militarização. Incapazes de conseguir reduzir o consumo interno e a demanda por drogas, os norte-americanos investem na tentativa de extinguir a produção de drogas, com a destruição de plantações em outras regiões, notadamente na América do Sul, em países vizinhos ao nosso, como Bolívia, Peru e Colômbia. Com a crise no modelo que ficou conhecido como “Milagre Econômico” e a adoção da regulação neoliberal, o aumento do desemprego e uma forte exclusão social, o Brasil sofreu os impactos desta ação e passou a ser uma rota do tráfico internacional e ter um mercado consumidor crescente.

Esta prioridade na repressão, que estigmatiza e criminaliza os usuários, impediu durante muito tempo que o Brasil desenvolvesse um sistema integrado de saúde capaz de lidar com o problema do abuso de drogas. Sem investimento em uma política pública, o Brasil tem poucos profissionais da saúde que se especializaram em tratar deste tipo de dependência química e poucos equipamentos dedicados a fazer o tratamento.

A política de guerra às drogas, hegemônica na última década, sofre uma forte contestação internacional devido a sua ineficácia. Na última conferência da ONU para as drogas, a Ungass, em Viena, houve um questionamento direto desta abordagem. Lá, o Brasil marcou a sua posição em defesa da construção de uma política voltada para a redução de danos. Vários países estão fazendo alterações importantes na sua estratégia, com grandes investimentos na redução de danos, que tem conseguido diminuir de forma expressiva o consumo de drogas. Esta nova política se baseia no aumento dos investimentos em prevenção, em diminuição da vulnerabilidade, atenção e tratamento para os usuários problemáticos. Reduzir danos significa diminuir a incidência de doenças associadas ao abuso de drogas como a AIDS, a hepatite e outras doenças sexualmente transmissíveis, assim como a violência associada ao mercado de drogas.

No Brasil, o governo Lula tomou medidas importantes para mudar a legislação, para despenalizar o usuário de drogas; investir em tratamento por meio da implantação de 250 centros de atendimento psicossocial de álcool e drogas. Com o Pronasci e o PAC, o nosso governo passou a atuar mais efetivamente nas regiões de alta vulnerabilidade social, levando alternativas e oportunidades para seus moradores. A gravidade da situação, no entanto, está exigindo mais esforços e soluções ousadas.

Para combater a violência associada ao uso de drogas é importante desarmar os grupos envolvidos nesta atividade e liberar os territórios, para garantir tranqüilidade para as populações que lá moram. As ações contra a lavagem de dinheiro precisam ser aprimoradas, para garantir a punição para pessoas que lucram com o tráfico sem precisar por a mão nas drogas. Afinal, como recitam os Racionais MC’s, na música Periferia é Periferia, a substância vem por aeroporto e cais e não há nas favelas donos de aeroportos. Por outro lado, é fundamental uma regulação para retirar do mercado ilegal o monopólio sobre a produção e a oferta destas substâncias. Assim, será possível desvincular este mercado da ação criminosa.

O Brasil é signatário de convenções internacionais que impedem a legalização, mas é importante que o Brasil possa levar ao plano internacional a discussão sobre a legalização de drogas leves. No caso da maconha, por exemplo, é possível legalizar sim, desde que tenhamos uma regulamentação mais severa do que a que existe hoje para o álcool e o tabaco.

É possível e necessário fazer uma política de transição entre o estágio atual e a legalização, com a descriminalização do uso e da posse de pequenas quantidades para o uso pessoal. É o que alguns países já têm feito com bons resultados, como Portugal. Os portugueses vinham de um aumento crescente no consumo de drogas e na violência relacionado a este mercado, assim como vivemos agora. Depois desta medida, houve uma redução no consumo e neste tipo de violência.

O México também alterou recentemente a sua legislação neste sentido. Isso leva com que os usuários passem a ser tratados definitivamente fora da esfera criminal. E, no caso do abuso, dentro do sistema de saúde. Defendo que o Brasil também faça a descriminalização do uso e do porte para consumo próprio.

Em relação ao mecanismo de acesso a algumas drogas, os Estados Unidos estabeleceram legislações estaduais que autorizam a plantação de pequenas quantidades de maconha para o uso pessoal, com o acompanhamento médico. Na Espanha, este cultivo é autorizado para cooperativas. O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.

Outra experiência importante na Europa é não dividir as pessoas que tem contato com as drogas apenas entre usuários e traficantes, uma separação que nem sempre é simples e que pode gerar injustiças. Um usuário que em razão de uma dependência química passa a comercializar a substância para garantir o seu consumo não pode ser tratado da mesma forma do que a pessoa que busca o lucro nestas atividades, exerce controle territorial sobre regiões e usa de violência e mortes para cobrar eventuais dívidas.

No primeiro caso, a pena de prisão pode provocar mais danos à sociedade do que outra forma de punição, mais eficiente para combater esta dependência e com menos impactos na vida do indivíduo. O convívio em cadeias dominadas por organizações criminosas acaba fazendo com que estas pessoas passem a ter contato com outro tipo de criminalidade, capaz de atrai-las para cometer crimes mais graves a mando destas facções. Está em cartaz nos cinemas o filme Salve Geral – O Dia em que São Paulo Parou, do diretor Sérgio Rezende, que mostra muito bem como estes grupos conseguem atrair para si os presos e seus familiares em troca de um tratamento um pouco menos indigno para os condenados dentro do sistema prisional. Fora das cadeias, estas pessoas devem favores ao crime e passam a atuar para ele. Este filme mostra muito bem como funciona esta cooptação.

Para muitos especialistas, a aplicação automática da pena de prisão para a pessoa que agiu sozinha, desarmada e não tem antecedentes criminais fere a proporcionalidade na aplicação da pena, um dos princípios essenciais do Direito. A atual legislação brasileira já permite a redução da pena de prisão, mas proíbe a substituição por penas privativas de direito mesmo que o juiz entenda que é o caso. O Brasil precisa permitir que os magistrados possam aplicar penas alternativas a réus primários, que foram presos quando atuavam sozinhos e desarmados, se considerarem que esta é a melhor punição para aquele caso específico.

Como a aplicação da Justiça, a atuação da polícia contra este varejo pequeno e ocasional e a manutenção das pessoas de maneira desnecessária dentro do sistema prisional tem custos, esta mudança no modelo também vai permitir um maior investimento no tratamento da dependência química. Precisamos ampliar o atendimento para as pessoas no ambiente em que elas vivem, em meio aberto, como é feito nos Capes de álcool e drogas. A expansão deve se dar não só pelo aumento no número de vagas, mas também para garantir o acesso a este tipo de tratamento mesmo nas regiões mais remotas do país, já que os problemas com o abuso destas substâncias não são mais uma questão exclusiva dos grandes centros metropolitanos. Para atingir esta meta, será necessária também a aprovação da Emenda Constitucional 29, que aumenta os investimentos na saúde.

Os hospitais gerais também terão de ter leitos e profissionais preparados para atender os usuários de drogas que passarem por uma crise em razão do consumo abusivo. A partir desta “porta de entrada”, é preciso oferecer um trabalho de reabilitação que seja capaz de ajudá-los a construir projetos alternativos para suas vidas que lhes afastem deste uso abusivo e de suas consequências. Este atendimento exige um preparo específico não só dos médicos, mas de diversos profissionais da saúde. É importante que a comunidade médica brasileira discuta como fazer o tratamento do dependente crônico e problemático, inclusive com a análise de estratégias que deram certo em outros países, como os tratamentos de substituição de uma droga ilícita por substância lícita ou ilícita, a prescrição médica de substância ilícita e a criação de salas de uso seguro, para que as pessoas possam fazer o consumo seguro e com os efeitos da droga monitorados.

O governo precisa apoiar e ajudar no financiamento de pesquisas científicas, que poderiam ser feitas nas universidades federais, sobre o consumo de crack e as possibilidades para o tratamento das pessoas que fazem o seu uso. Hoje, o crack é um grave desafio para a saúde pública não só para o Brasil, mas também para diversos países das Américas, que já vivem uma epidemia em seu consumo. Apesar do tamanho do problema, os próprios especialistas admitem que ainda faltam conhecimentos técnicos sobre as formas de combater a dependência desta substância e de reduzir os seus efeitos na saúde do consumidor. Por outro lado, é preciso estabelecer, dentro da área da assistência social, uma política de apoio às comunidades terapêuticas, que formam um importante sistema de atendimento complementar.

Mas, acima de tudo, é preciso combater a vulnerabilidade social, para que as pessoas conheçam os riscos do uso destas substâncias e possam ter condições de fazer as melhores escolhas para a sua vida. A vulnerabilidade é inimiga da autonomia e da liberdade para tomar decisões por conta própria. Para combater este problema que enfraquece a existência destas pessoas como cidadãos, é preciso levar informações, educação e cultura para estas regiões. O Estado Brasileiro não pode ser visto nestas partes das cidades apenas pela sua força repressiva, mas principalmente pela sua face social, para dar alternativas que garantam a todos a integralidade da cidadania e dos direitos humanos.

Vou encaminhar hoje as sugestões que estão neste discurso para o general Paulo Roberto Uchôa, secretário executivo do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, como uma colaboração na discussão das mudanças necessárias e urgentes na legislação sobre o tema. Espero que estas considerações ajudem a alavancar um aprimoramento nas nossas políticas.

Fonte: Blog do Deputado Paulo Teixeira