4ª SESSÃO - Maconha: criminalização, política e cidadania.
1 - A luta pela legalização da maconha no Brasil e a politização do debate público sobre drogas - Sérgio Vidal, antropólogo pesquisador da Ananda.
Sergio Vidal iniciou sua fala explicando o motivo do título da sua exposição. Para ele, a repolitização do debate público sobre a legalização da maconha, que acompanhamos ocorrer na atualidade, é devido principalmente às pressões dos movimentos sociais. Sergio afirmou que, apesar de sempre ter havido resistência ao proibicionismo, principalmente por parte de usuários, produtores e distribuidores, só agora, que há expectativa de haver taxação e regulamentação positiva, com integração social e aproveitamento econômico da maconha é que o debate tem avançado. Em outras palavras, “somente quando o cidadão que faz uso de maconha deixa de ser usuário para assumir a possibilidade de ser um consumidor é que o tema legalização entra na pauta”.
Vidal teceu considerações a respeito dos conceitos de proibicionismo e antiproibicionismo, afirmando que a proibição é um instrumento comum em qualquer sistema de regulação, como as proibições de dirigir alcoolizado, de fumar em ambiente fechado, dentre outras. Para ele, o problema estaria justamente na “proibição compulsiva”, ou o que ele chama de “ismo da proibição”, o mecanismo da proibição utilizado de forma patológica, comumente exercida por diversos legisladores, cientistas, políticos e operadores do Direito, na ânsia por resolver todos os problemas existentes numa canetada. Vidal apontou para a ineficácia de se proibir algumas práticas culturais de existir, afirmando que uma cultura não some simplesmente, ela se modifica, se transforma, se adapta, busca mecanismo de adequação. Com isso, Sergio Vidal traçou um paralelo com a cultura das drogas, que não estariam em processo de extinção, mas sim de transformação permanente, reagindo principalmente aos limites impostos pelas leis e políticas, e por suas aplicações. Assim, para ele, enquanto as drogas causariam efeitos farmacológicos, com impactos na vida de indivíduos e de sua história privada, o proibicionismo teria efeitos sociológicos, na vida de grupos e comunidades inteiras e em suas histórias, e por isso conseqüências muito mais graves.
Sergio Vidal - História do antiproibicionismo no Brasil
Vidal lembrou do estigma que sofrem ativistas, pesquisadores e outros atores do movimento antiproibicionista, que em geral são taxados e entendidos como usuários ou simpatizante dos usuários de drogas. Assim, para ele, posturas antiproibicionistas, que sempre existiram, teriam sido continuamente criminalizados, deslegitimadas e desqualificadas. Vidal citou o exemplo da Ananda que, apesar de realizar eventos, manter um site informativo, um grupo de notícias, promover debates e intervenções artísticas e culturais, é sempre reduzida e citadas apenas na condição de “organizadores da Marcha da Maconha”.
Vidal trouxe um panorama histórico da luta pela legalização da maconha no Brasil, passando pelos movimentos na década de 1970-80, e pelas Passeatas Verdes realizadas em 2003 e 2004 em SP e RJ, e da Rede Verde, criada em 2005, com apoio de pesquisadores do NEIP, Soninha Francine, Paulo Teixeira, entre outros. Informou que em 2007 foi criado o site Marcha da Maconha, e que nesse ano a Marcha levou 700 pessoas às ruas do RJ. Nesse mesmo ano a Ananda promoveu o “I Seminário Maconha na Roda”. Sergio lembrou da proibição da Marcha em Salvador no ano de 2008, quando cerca de 50 pessoas foram ao Campo Grande e algumas foram detidas. Sergio lembro que, em 2009, apesar da Marcha proibida sob acusação de anonimato e apologia, a Ananda promoveu manifestações no Farol da Barra, expondo sua biblioteca e distribuindo material informativo para a população e os policiais presentes. Com alegria, Vidal informou aos presentes que o Habeas Corpus impetrado pela Ananda havia sido concedido no dia 1 de setembro e que em breve a Ananda marcaria nova data para a Marcha.
Ludmila apontou para a necessidade da não se separar os espaços do cidadão e os espaços do Estado, afirmando ser o Estado um espaço público pertencente a todos os cidadãos. Assim, a advogada deu o exemplo da Ananda, que escolheu o espaço público, a rua, para ação, contrariando o discurso da Promotoria de que o debate deveria ficar restrito à universidade e aos órgãos competentes, como as casas legislativas. A advogada questionou: “Por que os debates do aborto e do porte de armas, condutas proibidas, podem ir para as ruas e o da descriminalização da maconha não?”. Afirmando que certamente isso ocorreria por questões políticas. Para ela, a atuação deve seguir no sentido da qualificação do debate e dos profissionais responsáveis, em conjunto com a manutenção de um diálogo aberto com a sociedade, coisa que a Ananda já vem realizando. Segundo ela, em outros estados o apoio de juristas e profissionais importantes, como Maria Lúcia Karam e o ministro Carlos Minc, trouxeram força e legitimidade ao movimento.
Ludmila encerrou sua apresentação lembrando que uma das grandes dificuldades enfrentadas por todo movimento social é no que tange ao seu relacionamento com os órgãos de Justiça e a constante criminalização dos mesmos, citando o caso do MST como exemplo
3 - A Maconha na História do Brasil - Luiz Mott, Professor Titular de Antropologia, UFBa.
Apresentando seu lema de vida “verdade, justiça e felicidade”, o historiador Luiz Mott iniciou sua apresentação apresentando alguns dados a respeito da maconha na história do Brasil que, segundo ele, provavelmente foi trazida pelos brancos, contrariando o “mito do escravo negro com sementes na tanga”. Citou documento históricos que falam da planta como elemento presente na vida social do brasileiro, datando a referência mais antiga ao ano de 1777.
Mott citou as referências à maconha relacionada à homossexualidade e informações falseadas que fazem alusões a eventuais perda de potência sexual, motivação, inclinação ao comunismo, etc. O historiador quebrou um dos maiores tabus nesse tema ao afirmar ele mesmo ser usuário de maconha, destacando a importância dos “maconheiros vips” - pessoas famosas - saírem do armário, ajudando a sociedade a entender que o uso da maconha não é restrito à camadas baixas, muito menos significa uma relação direta com marginalidade e a violência, ou que seus usuários sejam pessoas desqualificadas, violentas ou enlouquecidas.
Luiz Mott- A importância dos usuários socialmente inseridos "saírem do armário"
Mott concluiu o trabalho apresentando a moção que foi aprovada por unanimidade na XX Reunião da Associação Brasileira de Antropologia, em 1984, solicitando o fim da criminalização da maconha e chamando atenção para a necessidade de reconhecer a existência do uso tradicional no país, destacando que essa moção até hoje não teve o merecido debate e caiu no esquecimento. Mott ressaltou ainda o fato de que, muitas vezes, há interfaces entre a repressão e o uso de maconha e a repressão à práticas sexuais consideradas desviantes, do mesmo modo como havia a relação entre a maconha e as práticas culturais afrobrasileiras.
Apresentou informações que vem recolhendo sobre o cânhamo, e usos das fibras da cannabis. No cultivo para esse tipo de uso, não há a eliminação dos machos, ao contrário do cultivo para consumo das flores, oriundas apenas das plantas fêmeas. Entre imagens de imensas plantações de cânhamo, revelou que o produto era de grande relevância nos séculos XVIII e XIX, tendo sua utilidade investigada e difundida no Brasil, em diversas localidades do Brasil, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espiríto Santo e Rio de Janeiro.
Laura Santos - O cânhamo na história do Brasil e seu potencial na atualidade
O estudo também traz informações sobre a Real Feitoria do Linho Cânhamo, fundada em 1783 no Rio Grande do Sul. Segundo estudo, por falta de sementes adaptadas e de técnicas para produção foram motivos para a Feitoria ter fechado em 1824. Foram mostradas ainda diversas imagens de produtos feitos à base do cânhamo, como alimentação para animais, roupas e módulos para construção civil. Apontou para o uso medicinal e as altas potencialidades nutricionais da semente, fazendo da planta uma grande alternativa para o presente e o futuro, enfatizando também que atualmente diversos países têm regulamentada a utilização industrial do cânhamo.
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