Justiça Seja Feita!

No último dia 31 de maio os integrantes da Ananda viveram uma experiência muito interessante de diálogo com agentes do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil. Apresentamos nossas idéias a respeito da política proibicionista e sobre o que entendemos por manifestação pela legalização da maconha, através dos nossos cartazes, panfletos, faixas e principalmente palavras. No último dia 16 foi a vez de conhecermos a 2ª Vara de Tóxicos, onde foi deferida a Ação Cautelar Inominada proposta pelo Ministério Público. Nosso objetivo principal era conseguir uma cópia da decisão que proibiu a Marcha da Maconha esse ano para anexarmos ao pedido de Habeas Corpus que tramita no Tribunal de Justiça desde o dia 29 de maio, mas também queríamos ter acesso a todos os documentos do caso deste ano e do ano passado e se possível tirar fotocópias.

Ao chegarmos lá, a primeira resposta foi de que só poderíamos consultar a decisão e os outros documentos com um advogado. Atualmente já contamos com ajuda de uma advogada, mas contestamos essa informação, pois, já que ainda não estamos sendo julgados e nem fomos indiciados, não precisamos obrigatoriamente de um advogado ou defensor. O Juiz presente na hora foi consultado e decidiu que poderíamos ter acesso ao processo, mas só poderiam ser feitas fotocópias da decisão e não de todos os documentos.

Lemos muitos trechos dos documentos e vimos que as acusações levantadas contra nós são totalmente infundadas. A principal acusação é de que a Ananda seria uma organização de atuação clandestina relacionada com o tráfico de drogas e interessada em incentivar o uso de maconha, através da realização da Marcha da Maconha. No entanto, os documentos anexados ao processo para justificar tais acusações não a endossam de forma alguma, pelo contrário, demonstram que a Ananda tem uma atuação eminentemente técnica e política, o que fica explícito nos conteúdos de apresentação do nosso trabalho e na forma ética e idonêa com a qual são selecionadas e publicadas todas as informações em artigos e notícias tanto em nosso blog - www.noticiascanabicas.blogspot.com, quanto nos dos site da Marcha Brasil - www.marchadamaconha.org, muitos dos quais anexados aos autos do processo.

Os integrantes da Ananda gostariam de deixar claro que de forma alguma têm procurado o anonimato como forma de escapar à qualquer responsabilidade. Muito pelo contrário, procuramos desde o princípio expor às claras nosso trabalho. Se quiséssemos nos manter ocultos não estaríamos organizando manifestações públicas, debates, palestras, exposições de foto, vídeo, arte, nem estaríamos aceitando os muitos convites recebidos para participar de eventos na Bahia e em outros Estados, nem concedendo entrevistas à jornais, revistas, emissoras de rádio ou televisão. Muito menos teríamos ido ao Farol da Barra, no último dia 31 de maio, manifestar nossa opinião contra a decisão da Justiça de proibir a realização do evento, apresentando nossas idéias aos cidadãos que estavam no local, incluindo aí os agentes da Polícia Civil, que estavam ali para assegurar o cumprimento da proibição judicial.

Agora, o que não podemos admitir é que mesmo mantendo nossos trabalhos, objetivos e formas de atuação às claras, sejamos acusados de envolvimento com atividades clandestinas ou criminosas. Nosso trabalho é sério e gostaríamos de ter o mesmo nível de respeito dedicado à outras instituições que, como nós, são reconhecidas publicamente por também fazerem trabalhos relevantes nessa área temática.

A fotocópia da decisão (nº2572030-7/2009) será anexada ao Habeas Corpus (nº 34358-4/2009) protocolado no dia 29 de maio. A consulta ao processo do Hábeas Corpus pode ser feita através do site www.tj.ba.gov.br, no ícone “Consultas Processuais”. Basta selecionar as opções: 2ª Grau; por número do Habeas Corpus processo; adicionar o número do documento e acionar a busca.

A Ananda entende que promover o acesso a informações a respeito dos trâmites necessários para realização de um diálogo com a Justiça que possibilitem a realização de manifestações a respeito do tema é também uma ação que fortalece a autonomia dos cidadãos, auxiliando-os na difícil tarefa de assegurar seus direitos fundamentais.

Nesse sentido, decidimos colocar a disposição dos interessados o documento do pedido de Hábeas Corpus para que seja adaptado e usado de acordo com as necessidade da militância local em cada cidade. Para acessar o documento do Habeas Corpus: CLIQUE AQUI.

Agora, é uma questão de tempo, crença na Democracia e no trabalho sólido, digno e eficaz que sempre realizamos, para que a Justiça seja feita... Por todos nós, cidadãos que construímos diariamente não só a Justiça, mas toda essa Nação.