Por uma CPI da proibição da maconha no Brasil?

Por Sergio Vidal,

O melhor do debate nessa tal Democracia Digital é que qualquer cidadão, com um computador e mínimo acesso à internet pode travar conhecimento com pessoas das mais ‘renomadas’, ‘legítimas’ e ‘reconhecidas’ opiniões. Isso é que é Democracia de fato, de Direito e de exercício. Deveria ser cada vez mais estimulado e até mesmo incluído nos currículos escolares, talvez como uma matéria sobre - Como montar seu próprio site, blog, jornal digital e ajudar seu país a ser uma Democracia. No entanto, em se tratando do tema ‘drogas’ e especificamente da planta maconha, dos seus usos e usuários, a questão fica mais complicada e, mesmo que toda opinião emitida seja recebida, deve-se ter cuidado e atenção ao processá-la. Só assim podemos separar opinião de conhecimento.

Em primeiro lugar, queria dizer que acho ineficiente por parte de qualquer meio de comunicação ou comunicador de opinião querer reduzir a discussão sobre a chamada “questão das drogas” na dicotomia proibição total X liberação total. Isso apenas reduz as varias experiências de legislação e políticas sobre drogas que existiram e existem no mundo e não acrescenta qualquer informação válida para solucionar o problema atual. Em se tratando de políticas e leis sobre a maconha, isso é ainda mais ineficiente visto que atualmente são ainda mais variadas as experiências de regulamentação do cultivo e consumo de maconha, haja visto os exemplos da Alemanha, Austrália, Argentina, Canadá, Chile, Bélgica, Espanha, Holanda, Suíça, Suécia, entre outros, além de diversos Estados dos E.U.A. Certamente todos esses países são “sólidas democracias”, mas uma análise detalhada sobre suas políticas e leis sobre maconha revelará que podem existir diversos tipos de uso da proibição. Esse é mais um equívoco dos extremos. A proibição é apenas uma ferramenta, um instrumento que deve sim, fazer parte do aparato de qualquer política ou lei, a exemplo da Lei de Trânsito que prevê punição ao dirigir embriagado, mas nunca deve ser o eixo-central.

Os brasileiros e brasileiras não são burros! Parte significativa deles convive com pessoas que sabidamente são usuárias de maconha e não têm problemas com isso. Não param de estudar, trabalhar, ou de serem amigos, filhos, vizinhos afetuosos e respeitosos. A população sabe que, em se tratando de maconha, o que faz mal mesmo é o fato dela ser vendida por pessoas armadas em suas esquinas ou do seu conhecido poder ser condenado como criminoso por fumar as flores de uma planta.

Existem pessoas que se tornam dependentes ou tem outros problemas por uso de maconha? CLARO! O ser humano é vasto e já foram registrados casos de dependência de sexo, comida, compras e até mesmo de cenoura. No caso da maconha, uma porcentagem mínima dos usuários torna-se habitual e uma menor ainda se torna dependente. É claro que determinados padrões, freqüências e modos de usar a maconha podem causar outros danos à saúde. Mas considerar os usuários criminosos só os afasta do Estado e do Sistema de Saúde.

Se por um lado, a redução da questão à dicotomia já citada atrapalha a comparação das possibilidades que o Brasil tem com experiências internacionais variadas, desconhecer a história da maconha e da sua proibição no Brasil impede qualquer julgamento adequado sobre a questão.

A maconha foi proibida por Decreto, sem discussão, em 1932. Aliás, sem discussão não. Por aconselhamento de alguns cientistas brasileiros, que discutiram entre si, e provavelmente com mais alguns políticos, os mesmos que cometeram o equívoco ao qual o Brasil precisará se retratar em breve por ter forjado dados aumentando os possíveis perigos da maconha nas Reuniões Internacionais sobre drogas de 1924 e 1961. Mas só em 1943 é que o Governo decidiu que, para entender melhor a questão, deveria pesquisar mais afundo os “usuários habituais”, aqueles considerados os “transmissores originais” da nova “doença social”.

Quem eram os objetos de estudo? Populações negras e mestiças rurais, e os pobres e marginalizados da cidade. Era o período onde dentro da Academia imperava o pensamento eugênico, onde todo e qualquer sinal de “inferioridade racial” deveria ser extirpado, em benefício da Ordem e do Progresso, é claro. Não pensem que não tentaram com o álcool, mas descobriram que muitos bebedores eram de classes onde era possível falar mais de perto aos ouvidos dos legisladores. E de onde também os genes precisavam ser preservados. O estudo foi iniciado em cidades às margens do Rio São Francisco, mas também estudou casos de fumadores urbanos e concluiu afirmando que a maconha não causava tantos danos à saúde dos usuários e que o uso não causava problemas sociais, além dos conflitos com a lei.

Ainda assim, a CNFE – Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes, criada em 1938, organizou em Salvador (1946) o Convênio Interestadual da Maconha. Olha, é isso mesmo? “da Maconha”, o mesmo tipo de forma de se expressar ao ser uasada pelos militantes da “Marcha da Maconha” é apologia? Nesse Convênio, alguns estudos foram escolhidos para serem apresentados e ajudar a “comprovar científicamente” que a maconha deveria mesmo ter sido proibida e os usuários deveriam continuar sendo presos. A ênfase dos estudos sempre sendo dada à análise dos casos mais graves, como o de um fazendeiro, ex-militar francês que após “maconhismo agudo” correu nu por sua fazenda, expondo as genitálias a todos aos trabalhadores, tendo que retornar vergonhosamente ao seu país ou mesmo às de um senhor baiano, que ao se oferecer como voluntário ficou desconfiado de que os pesquisadores pudessem estar querendo analisá-lo para depois entregar seus dados à polícia por ser maconheiro, numa atitude que, segundo os pesquisadores obviamente só poderia ser algum tipo de paranóia causada pelo "maconhismo".

Foram apresentados ainda alguns dados a respeito do crescimento do número de prisões por delitos ligados a maconha, no que talvez tenha sido o primeiro uso oficial do argumento - “Olha como eles são maus e não conseguem respeitar as Leis que nós decretamos” – para justificar a manutenção e recrudescimento da proibição. Ao final do evento a CNFE organizou e publicou uma coletânea com os artigos mais relevantes no sentido de alertar para os “perigos da planta da loucura” e com suas próprias conclusões a respeito do que deveria ser feito sobre a questão. São diversos itens que se resumem basicamente a: exterminar a planta do Brasil e tirar todos os maconheiros da circulação do convívio com pessoas não contaminadas com o “maconhismo”.

Chama atenção, porém, três recomendações em especial das conclusões da CNFE, inspiradas obviamente pelos perigos da "planta da loucura comprovados científicamente": Cobrar para que nos Departamentos relaciondos à Segurança Pública, em nível federal e estadual, fossem criados órgãos especializados na repressão e combate ao uso"; "Registrar cultos afro-brasileiros onde se faz uso da planta, a partir de fontes médicas e sociológicas , e encaminhamento dos dados às autoridades responsáveis"; e, é claro, o tradicional "Estabelecimento de gratificações aos membros das Comissões de Fiscalização de Entorpecentes do país, “em vista dos extraordinários serviços prestados por eles à sociedade”.

Pronto! Estava declarada Guerra à Maconha e aos Maconheiros!

Guerra sanitária, que deveria envolver toda a população na higienização do país, para assegurar o “País do Futuro”. Na prática o que foi consegui é criar mais cargos dentro do Estado e se isso pode ser feito distribuindo mais poder de controle do Estado sobre a população, melhor ainda, não é?

O objetivo era extinguir do Território Nacional a mesma planta que por séculos havia sido oficialmente importada, exportada, cultivada, preparada, em seus mais variados produtos , e porque não dizer fumada também, colocando na cadeia todas as pessoas flagradas cultivando, guardando, portando ou fumando. Ou seja, uma tarefa obviamente impossível de ser realizada num Estado com muitas outras prioridades. Ora, se o objetivo era proteger a saúde e a ordem pública, porque ao invés de proibir uma conduta que a população fazia tradicionalmente há séculos e que só geraria danos aos próprios indivíduos, não se criou uma regulamentação com base num debate público, como se faz com todas as condutas que não atingem a terceiros?

A maconha permaneceu proibida, junto com a capoeira, as religiões de matriz africana e outros elementos da cultura tradicional brasileira. Todos esses precisaram se adaptar para serem realmente aceitos ou inseridos nos circuitos oficiais. As religiões se institucionalizaram cada vez mais, do mesmo modo a capoeira e ambos expulsaram os maconheiros. Mas a maconha não era e nem nunca foi só “coisa de negro” ou de "pobre", como muitos sempre afirmaram. Os portugueses sempre a conheceram muito bem, tanto que o Império aqui instalado incentivou e subsidiou seu cultivo para extração das fibras até meados do século XIX, tolerando o consumo da planta e muitos deles, como a nossa Carlota, consumindo-a com deleite.

Como muitos estudos atuais afirmam e a própria ONU reconheceu esse ano, é impossível um mundo sem drogas, muito menos sem uma que é consumida há milhares de anos por milhões de pessoas. Sendo assim, os cidadãos e cidadãs brasileiros das raças, etnias, tribos, grupos, sub-grupos, etc continuaram fazendo o que sempre fizeram: plantando e fumando maconha. Só que passaram a plantar menos e comprar mais. Todo um aparato burocrático específico foi gerado para reprimir o plantio e consumo da planta. Dessa forma, aos poucos, quanto maior era a repressão, maior era o risco de plantar para consumo próprio e a opção de comprar se tornava mais exclusiva, pois era preciso manter o anônimato para a polícia, as leis os conhecidos não fumadores. Que, aos poucos, foram se acostumando a taxar e confudir todo maconheiro com bandido ou um potencial louco disposto a tudo por um ramo de maconha. Mas a sociedade não é culpada sozinha, foram incentivados, estimulados e submetidos às opiniões mais ‘renomadas’, ‘legítimas’ e ‘reconhecidas’, e até "cientificamente comprovadas".

É claro que os tais objetivos não foram alcançados e novos estudos encomendados apenas para subsidiar a posição brasileira na Reunião Internacional que se realizaria em 1961. Publicado em 1959, o documento foi organizado pelo Dr. Décio Parreiras a partir de pareceres e opiniões emitidos por técnicos das seguintes instituições: Secretaria da Agricultura de Sergipe; Sociedade Maranhense de Agricultura; Serviço Florestal do Brasil; Ministério da Agricultura; Instituto Vital Brasil; Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro; Faculdade de Medicina do Recife; Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco; Hospital Juliano Moreira; Sociedade de Medicina Legal, Criminologia e Psiquiatria da Bahia; Faculdade de Medicina de São Paulo; Instituto Médico Legal de São Paulo; Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina; Sanatório Botafogo do Rio de Janeiro; Serviço de Assistência a Psicopatas de Sergipe; Departamento Nacional de Saúde; Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Academia Nacional de Medicina

O relatório serviria para embasar o posicionamento da delegação brasileira na Convenção Única de Entorpecentes (1961), no qual seria decidido se as discussões sobre a maconha, fomentadas após a intervenção suspeita do representante brasileiro em 1924, iriam resultar na proibição internacional da planta. O trabalho fez uma densa descrição das características botânicas, farmacológicas e históricas da planta e do seu uso, e analisou toda a produção científica brasileira sobre o tema. Em suas conclusões, afirma entre outras coisas que a produção cientifica do país não comprovava que a maconha causava dependência ou toxicomania, conforme era afirmado pelo Estado, mas no máximo um hábito e que sua proibição pode causar mais danos que a planta.

As autoridades brasileiras ignoram completamente o relatório, suas conclusões e recomendações e decidiu que a delegação enviada ao Encontro deveria reafirmar tudo que havia sido dito em 1924.

Após 1961, acho que boa parte da história todos nós conhecemos. O Brasil entrou numa Ditadura Militar e só retornou à Constituição Democrática em 1988. Nesse período, foi aprovada uma Lei sobre drogas ainda mais severa, e se intensificaram ainda mais o “combate e repressão ao tráfico”. A repressão ao comércio aumentou, o consumo não-diminuiu, e mesmo com a Lei 11.343 de 2006, o Estado mantém a proibição aos usuários de plantarem pra consumo próprio garantindo que os traficantes tenham o monopólio. Que é exatamente o que o Minc disse.

Acho curioso que em meio a tantas discussões profundas sobre as drogas e comunismo e o liberalismo, ideais ou não, não se tenha percebido que a chave para entender os equívocos cometidos nessa história, é entender que a atitude de idealizar demais situações que não podem ser alcançadas, não ajuda na construção de políticas e leis eficientes e pragmáticas. Numa "proibição ideal" da maconha, a planta deveria ser exterminadas de uma vez por todas e de forma rápida. De preferência, de um dia para o outro todos as Forças Armadas do planeta deveriam se juntar para localizar e queimar cada pé de maconha existente no Globo, e manter a vigilância sobre o terreno para assegurar que novos brotinhos não escapem da Operação.

Mas não só isso. Deveria também ser queimados e destruídos todos os livros, revistas, jornais, ou qualquer outro texto, vídeo, foto ou tipo de documento que fizesse referência à planta. Poriamos também, aproveitar e extender esse extermínio a todos os inúmeros vegetais e animais dos quais é possível extrair drogas psicoativas. Afinal, o ser humano é um incorrigível, não é mesmo, e sempre daria um jeito de consumi-las e criar culturas a respeito desse uso...

Aliás, sempre esqueço... A Guerra é às Drogas e não aos usuários, claro... Na verdade, são as plantas e os animais que, como sempre, iriam perseguir os seres humanos, obrigá-los a extraírem as drogas e consumi-las e corrompê-los tantos ao ponto que dedicariam uma boa parte de aspectos das suas culturas e sociedades aos diversos usos que essas plantas e animais podem ter.

Mas como não vivemos num mundo idealizado. E foi decidido por algumas pessoas lá atrás que a maconha deveriam entrar nesse projeto de proibição ideal mesmo assim, o que acontece então num mercado onde a regra que vale é somente a proibição total idealizada? A maconha é proíbida, com a ressalva de que o uso medicinal e industrial devem ser autorizados pelo Estado, que, salvo casos raríssimos e exclusivíssimos, nunca deus as tais autorizações... Os "cidadãos de bem", que pagavam seus impostos para produzir maconha medicinal e extrair materia-prima industrial deixam o negócio. As pessoas que fumam param de plantar e começam a comprar daqueles que plantam. A repressão aumenta e o aparato criado para isso ganha cada vez mais recursos, as leis se tornam mais severas contra a tal comercialização não-autorizada.

Quanto mais arriscada foi ficando a atividade, diminui o número de pessoas que tinham como o cultivo e comércio a única atividade lucrativa e aumentou o número de criminosos interessados no negócio que já são envolvidos com crimes de punições semelhantes às de comércio não-autorizado, como assalto a mão armada, sequestro, entre outros crimes gravissímos. O resultado dessa "proibição ideal em implantação" todos nós sabemos e se resumem a três coisas: criar um aparteid social entre fumadores e não fumadores, censurar as possibilidades de utilização medicinal e industrial do vegetal e financiar dois lados de uma Guerra contra uma planta que nunca deveria nem ter começado... E agora, pelo exemplo das proíbições das Marchas da Maconha, censurar o debate a maconha também.

Mas e aí? Qual é mesmo a tal "agenda"??

Será que a solução é mesmo manter a proibição até a extinção total da planta e extermínio de todos os usuários? Será que não é possível diminuir a violência do tráfico de maconha ? Tudo isso é possível. Desde que haja disposição para entender de fato a realidade do uso de maconha no Brasil, analisar os dados científicos atuais, respeitá-los e buscar o dialogo com os países citados acima, que têm conseguido, através da regulamentação inteligente, diminuir a violência sem aumentar o consumo. Nesses países não se vende maconha em feira ou em bancas de jornal, como muitos acusam que o Brasil se tornaria. Eles apenas experimentaram olhar mais de perto suas realidades sociais e descobriram que existem mais possibilidades das políticas e leis darem certo se forem ajustadas à realidade, não aos idealismos.

Por isso tudo descrito acima é que me espantei, ao ler hoje no blog do Reinaldo Azevedo em mais uma de suas opiniões, a seguinte afirmação:

“Trata-se mesmo de uma posição de governo. Ou Temporão desmente Minc ou está obrigado a nos dizer os efeitos benéficos da descriminação das drogas. Ou o poeta da Justiça desmente Minc ou nos diz como as drogas livres podem nos conduzir a uma nova ordem legal. Dispenso o tal Juca (quem é esse mesmo???)”

Ora, desde quando o Governo não tem uma posição sobre a maconha? Desde quando nunca houve uma agenda? Pelos interesses do Império a maconha foi espalhada em todo Território Nacional e sua exploração comercial era regulamentada e o uso tolerado; na República um grupo de cientistas e políticos lutou arduamente por sua proibição, chegando a nos envergonhar internacionalmente ao forjar dados sobre os perigos da planta, tudo para justificar a necessidade de maiores investimentos no aparato repressor.

Na Democracia que está sendo criada e fortalecida após a Ditadura Militar, estamos tentando construir políticas e leis sobre drogas mais coerentes com a realidade social brasileira respeitando os conhecimentos científicos atuais sobre a planta, na tentativa de desfazer os erros históricos pelos quais pagamos até hoje.

Logo que terminei de ler seu artigo, pensei que sim, seria muito bom ouvir as opiniões dos senhores José Gomes Temporão, Tarso Genro, Juca Ferreira, Gilberto Gil, Nilmário Miranda e todos aqueles que tiverem coragem de se pronunciar a respeito do tema. Aliás, seria ótimo!

Se eu, apenas um estudante de Ciências Sociais e blogueiro nas horas vagas, consigo pesquisar a história das políticas e leis sobre a maconha no Brasil e pensar em propostas mais interessantes do que essa tal "proibição total ideal", imaginem o que poderiam fazer todos esses ministérios se juntos, mais a Secretaria e ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que já discutem o tema desde 1998, a comunidade científica e a sociedade civil, caso procurassem emitir um parecer realmente interdisciplinar e democrático a respeito do tema.

Certamente todos os brasileiros, tanto os que fumam maconha e os que não fumam, sairiam ganhando. Mas isso depende apenas de vontade política.

A vontade política, a “agenda”, é que fez com que autoridades se articulassem e, no passado, dessem o tradicional ‘jeitinho brasileiro’ para assegurar que a maconha fosse proibida, com ou sem aprovação da comunidade científica como um todo ou da sociedade civil. As instituições e indivíduos que mobilizam as Marchas da Maconha pelo país afora não estão pedindo a repetição desses métodos. Estão pedindo apenas que seja reaberto o debate, e dessa vez, sejam respeitados os aspectos de seriedade, lisura e democracia, o que não ocorreu quando decidiram banir o tal vegetal maldito...

Na hora me decidi! Comprei a causa do Reinaldo! Vamos cobrar uma posição do Governo, sim! E quero e não quero apenas o posicionamento dos Ministros, dos técnicos ou dos políticos, nesse debate, como ele sugeriu. Devemos incluir toda a sociedade nesse processo. Vamos cobrar de todos que têm alguma mínima relação com o tema. Acho que deveríamos expor logo de uma vez por todas os detalhes de como foram feitas as leis e políticas que criaram e mantiveram a proibição da maconha desde 1932. Quem as discutiu, as sugeriu, as escreveu, as implantou? Se há equívocos históricos mesmo, como foi reconhecido na última reunião do CONAD, quem foram os envolvidos e quais foram suas motivações? E porque esse equívoco ainda não foi corrigido? Se há tantas polêmicas, controvérsias e arestas a serem aparadas nessa história, porque não se cria uma Comissão Multidisciplinar para estudar a questão e submetem o relatório dessa comissão à uma votação aberta ao público no CONAD?

Por uma CPI da proibição da maconha no Brasil, já!

Aliás, CPI não. Me empolguei. Pode ser que acabe dando em pizza, devido à larica de uns e às tradições de outros. Melhor é manter a sugestão da Comissão mesmo.

[OBS]: As fotos que ilustram esse artigo foram retiradas da obra de Bruno César Cavalcanti, Dançadas & Bandeiras (um estudo do maconhismo popular no nordeste do Brasil). Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, 1998.