Manifesto em Defesa da Redução de Danos

O Observatório da Cannabis e a Associação ANANDA também apoiam este Manifesto,

Manifesto em Defesa da Redução de Danos

Desde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.

A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.

A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.

A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam.

Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.

Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos “discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais”.

Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.

Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.

E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio.

Brasil, junho de 2007.

INSTITUIÇÕES

• ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos• REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos

• ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

• Ipê Rosa

• Coletivo Princípio Ativo

• Instituto Papai

• REPARE - Rede Paranaense de Redução de Danos

• BEMFAM – Bem Estar Familiar

• GAPA Rio Grande

• Grupo Hipupiara Integração e Vida

• Centro de Prevenção às Dependências

• P!M – Programa Integrado de Marginalidade

• Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul

• Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

• Centro de Convivência É de Lei

PESSOAS

• Liandro Lindner – Jornalista - Consultor do Programa Nacional de Hepatites Virais

• Gabriela Felix Teixeira – Psicóloga – Voluntária do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

• Rubia Abs da Cruz - Advogada – Coordenadora Geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

• Gilberta Acselrad – Mestra em Educação - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Drogas, Aids e Direitos Humanos/Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

• Erica Vidal de Negreiros – Assistente Social

• Carlos Geraldo D'Andrea Gey Espinheira - Doutor em Sociologia - Professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia