A proibição ilegal do consumo de drogas se amplia

por Guilherme Scalzilli

Há tempos os sensatos avisam que é necessário impedir a transformação do interesse coletivo num pretexto para restringir as liberdades individuais. Que os desafios do mundo contemporâneo exigem mais tolerância e menos opressão. Que as legislações proibicionistas voltadas ao consumo de substâncias estão fadadas ao fracasso. E finalmente que a própria filosofia da limitação de direitos pode alimentar sucessões crescentes de arbitrariedades, chegando a exageros tenebrosos e talvez irreversíveis.

Ninguém ouviu. Afinal, se nos acostumamos à inútil Lei Seca em estádios paulistas ou à escandalosa proibição da Marcha da Maconha, certamente aceitaríamos qualquer tirania gratuita que viesse acompanhada por certa aura civilizada e saneadora. Assim nasceu a perseguição ao tabaco. Primeiro endossamos os mentirosos ataques aos fumódromos. Depois permitimos que a ingerência estatal sufocasse o livre-arbítrio de proprietários e clientes. Então aceitamos que as milícias expulsassem os fumantes até das calçadas adjacentes aos bares e restaurantes. Agora, graças a uma iniciativa do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), estamos prestes a ver praças, parques e praias tomados pelo expurgo antitabagista. Praias, senhoras e senhores.

Amedrontados com a inevitabilidade da descriminalização das drogas (em especial da maconha) e constrangidos pelas incoerências de um sistema tributário-consumista que não dá a mínima para a saúde do cidadão, os legisladores de índole retrógrada tomam caminho oposto ao do bom-senso. 

Criam instrumentos para excluir da vida social todos os abelhudos que tiverem a pachorra de menosprezar o culto à longevidade, esse deus enganador que ilumina o conservadorismo planetário. No limite, contribuem para destruir a alteridade, forjando uma sociedade homogênea e falsamente “saudável” dominada por eleitos que obedecem a determinados padrões físicos e comportamentais. Numa versão politicamente correta de eugenia, o Estado penaliza contribuintes adultos, honestos e conscientes, impedindo-os de gozar prerrogativas legítimas em pleno espaço público, só porque uns Mengeles da sociabilidade afirmaram que inexistem “níveis seguros” para a permanência deles entre os “normais”.

A caça aos fumantes baseia-se no repertório de mistificações que costuma povoar os mais variados ambientes totalitários. O tal “direito de não ser incomodado”, que só contempla uma parte da população, é típico do fascismo. Em nome do bem-estar coletivo, hansenianos e portadores de outras doenças também foram perseguidos e confinados. Obesos e homossexuais sofrem discriminações por motivos parecidos. A classe médica, incapaz de lidar com fumantes longevos e atletas enfartados, dá embasamento pseudocientífico a truculências profiláticas que jamais ousaria cometer, por exemplo, contra as fumaças do transporte urbano ou os agrotóxicos cancerígenos. E a OAB silencia diante dessa inconstitucionalidade flagrante, uma entre dezenas que fazem a vergonha do Supremo Tribunal Federal.

Depois de iniciada, a epidemia repressiva apodrece os órgãos da sociedade, todos, sem exceções legalistas que nos protejam. Combatamos a escalada autoritária enquanto ainda podemos denunciá-la.

Fonte: Amálgama