O debate sobre a Cannabis na Holanda

Boletím da Coligação Européia por Políticas de Drogas Justas e Eficazes, N.55, Setembro/2009.

No momento em que os meios de comunicação e os que tomam as decisões políticas se derem conta do impacto real da proibição sobre os problemas relacionados com as drogas, a suposta legitimidade do regime proibicionista se irá desintegrar completamente. É esta a razão pela qual a Encod e outros grupos que trabalham pela reforma da política de drogas continuam os esforços para desafiar o status quo, organizando conferências e marchas, produzindo publicações e sítios web, assistindo a encontros internacionais onde fazemos perguntas críticas àqueles que são responsáveis para manter a proibição de drogas. Aparentemente sem sucesso notável, porque tanto as autoridades como os meios de comunicação continuam centrados sobre as drogas, sem nem sequer questionar o fato de que estão proibidas.

Mas o tempo está a nosso favor. Naqueles países onde foi instalado uma política de drogas que não esteja baseada na proibição total, a própria realidade demonstra que a única maneira de avançar é através de um contínuo desmantelamento deste regime. Tal é o caso dos Países Baixos, onde a venda de pequenas quantidades de cannabis para o uso pessoal em coffeeshops foi tolerada desde 1976. Isso significa que uma geração inteira cresceu rodeada por um clima em que o acesso à cannabis para adultos esteve relativamente normalizado. Praticamente todos os problemas com a cannabis (em relação à saúde ou à segurança pública) podem ser reduzidos ao facto que a cannabis continua a ser um produto ilegal. Por isso o cultivo a grande escala e a distribuição comercial fora dos coffeeshops seguem em mãos de organizações criminais. Esta verdade está completamente óbvia para todos os trabalhadores de saúde, autoridades locais, políticos e até um importante sector da força policial. Como tal será de esperar que o próprio país estaria disposto para o próximo passo, que seria a legalização total.

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