No último dia 17 de maio ocorreu no auditório da Universidade Federal de Sergipe o debate - Maconha: criminalização, descriminalização ou legalização? Quais os rumos da "erva maldita" no Brasil?" . O evento contou com um público médio de 50 pessoas, muitos estudantes de variados cursos da UFS. O representante da polícia cancelou a participação no evento, que contou com as exposições do pesquisador Sergio Vidal e da profa. do Departamento de Direito Adréa Depieri. O debate foi aberto com a excelente exposição da profa. Depieri que discutiu os aspectos jurídicos das políticas e leis antiproibicionistas no Brasil, destacando o caratér autoritário das mesmas e dando ênfase ao fato de que a construção dessas leis é dada de forma pouco democrática e sem acesso da sociedade civil. A exposição de Vidal traçou um panorâma das políticas e leis da experiência holandesa, autraliana e portuguesa, comparando-as com a realidade brasileira, destacando os aspectos negativos e positivos dessas experiências. A exposição de Vidal ainda contou com uma parte onde foi discutida a recente criminalização dos movimentos sociais que reivindicam mudanças nessas leis e políticas. Esse evento é um primeiro passo para construir o debate no estado do Sergipe, que pretende seguir a tendência de outros estados e iniciar a discussão em torno das mudanças sobre o tema. Abaixo algumas fotos do evento:
Sendo que no brasil todo cidadão tem direito a crença em qualquer religião e tem o direito de fazer seus rituais e celebrações como acontece no daime , vc saberia me dizer se eu poderia plantar maconha para consumo proprio no contexto da religião rastafari?
ResponderExcluirPrezad@ allkaline,
ResponderExcluirAs plantas que são usadas para produzir o Daime, usado nas religiões ayahuasqueiras, não são proibidas de serem cultivadas por lei, como a Cannabis. Além disso, existe uma regulamentação própria para o uso religioso do Daime.
Em outras palavras, apesar do uso feito da Cannabis dentro do contexto religioso, seja entre rastafaris, seja entre outros grupos ser legitimo, não é legal. Ou seja, apesar de ser reconhecido como legitimo por diversos pesquisadores e pelas comunidades "nativas", continua sendo um crime.
Mas é importante levantar o debate sobre essa questão e fazer com que os movimentos rastafari sigam o exemplo das religiões daimistas e lutem pelo reconhecimento do seu sacramento, enviando pedidos oficiais para realização de estudos com vistas à esse reconhecimento por parte do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.
Me coloco a disposição para ajudar no que for preciso, principalmente na minha área, que é a de prestar consultoria para ajudar nesses processos.
Cordialmente,
S.V.