Boletim Encod n. 42

QUANDO FALHAM OS ARGUMENTOS, APARECEM AS PROIBIÇÕES

Estamos confrontados com uma política mal intencionada, disfarçada numa fachada de boas intenções. A segurança e a saúde pública são utilizadas como argumentos para manter políticas que resultam no aumento de danos nestas mesmas áreas. A real redução de danos é incompatível com a proibição.

O ministro da Saúde Pública da Holanda, Ab Klink sabe isto. A sua proposta de proibir 168 espécies de fungos psicoactivos na Holanda foi outra vez recusada no dia 29 de maio, depois que vários Membros do Parlamento holandes, apoiados por activistas, colocarem perguntas críticas ao ministro que ele deverá responder nas próximas semanas. Todos os conselhos de especialistas (incluindo a Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes, de maneira notável) recomendaram ao ministro a não imposição de uma proibição, já que isso muito provavelmente causará um aumento dos riscos para a saúde pública e um aumento no número de incidentes.

Cultivar o próprio cannabis como uma forma de reduzir danos à saúde e à segurança, foi aceite há três anos pelo parlamento belga. Um complemento de legislação foi introduzido então, que permitiria a cada cidadão adulto, cultivar uma planta de cannabis para uso pessoal sem que haja circunstâncias agravantes. No entanto, as autoridades belgas não respeitam esta legislação. Quando os membros de Trekt Uw Plant, uma associação legal de produtores e consumidores de cannabis, plantaram uma semente da sua planta pessoal na via pública no dia 3 de maio, Dia da Marcha Mundial da Erva em Antuérpia, foram detidos e acusados de “cultivar cannabis na possível presença de menores”. Dois dias depois, quando repetiram a acção em um campo público sem a presença de menores, a polícia interveio contra o que se chamou a "privatização do espaço público". Na imprensa a porta-voz da polícia de Antuérpia disse: "não é porque o cultivo de cannabis é tolerado que efectivamente vamos permitir a que a gente o faça."

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