Agência Senado
A súmula vinculante e a legalização das drogas estiveram entre os assuntos debatidos, nesta quarta-feira (28), na sabatina de três indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, ao final da reunião, aprovou as nomeações de Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques ao cargo de ministro do STJ. Para serem confirmadas, essas indicações ainda têm de ser aprovadas pelo Plenário do Senado.
A discussão sobre a legalização das drogas foi iniciada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que lembrou de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pela absolvição de um homem preso por porte de cocaína - inicialmente, ele havia sido condenado, em primeira instância, a dois anos e seis meses de detenção. Mauro Luiz Campbell Marques ressaltou que é "absolutamente contrário à legalização das drogas, apesar de concordar com a despenalização do uso, já que o usuário é um doente". Geraldo Og Fernandes afirmou concordar com Mauro Campbell, mas ressalvou que "não se pode tratar a questão penal como resposta para tudo".
- Há um quantum de solução penal, sim, mas não para o usuário, e, sim, notadamente para o tráfico - argumentou Geraldo Og Fernandes.
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