DEBATE - POLITICA DE DROGAS (RJ)

FORUM PERMANENTE POR UMAPOLÍTICA DEMOCRÁTICA DE DROGAS

CONVIDA PARA O DEBATE

POLITICA DE DROGAS: IMPASSES SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO

Prezado(a) Senhor(a),

O Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas retomasuas atividades após estabelecer enriquecedora parceria com o Centrode Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade CandidoMendes - CESeC, o que contribuirá para o aprofundamento e ampliaçãodos debates e de nossas atividades futuras.

Nossa próxima reunião será na quinta-feira 13 de setembro, às 17h, no salão Marquês do Paraná, no 42° andar do prédio daUniversidade Cândido Mendes, na Rua da Assembléia, 10, noCentro.

A mesa dos debates será composta por:

Carlos Minc, coordenador doFórum Permanente de Drogas;

Julita Lemgruber, diretora do CESeC;

Domingos Bernardo, jurista e professor universitário;

Ignácio Cano,coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj;

Pedro Gabriel Delgado, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental/Álcoole outras Drogas do Ministério da Saúde.

A nova Lei de Drogas - Lei 11346/06 - completou um ano em 23 deagosto. Ela é recente e ainda não possuímos dados suficientes quepermitam um rigoroso balanço de sua aplicação. Mas apesar dessaslimitações, podemos e devemos procurar elaborar análises e buscaresclarecimentos.Há inúmeras questões a debater. Que práticas estão sendodesenvolvidas para alcançar o que a lei possui de mais positivo: aênfase na prevenção, a política de redução de danos, o respeito aosusuários? Que entraves dificultam essas práticas?

Como estão sendo enfrentadas pelas autoridades policiais e peloJudiciário as indefinições decorrentes da ambígua, tênue e subjetivadiferenciação que a lei faz entre consumidor – ainda consideradocriminoso – e traficante?Esses são alguns pontos. Mas não pretendemos nos ater simplesmenteà lei. Precisamos não apenas ampliar os temas debatidos, masconquistar novos parceiros, amplos setores da sociedade, para dar maisatenção, discutir, ter uma atitude ativa em relação às inúmeras questõesligadas ao tráfico, ao consumo, à repressão, à descriminalização –questões que, direta ou indiretamente, afetam o cotidiano de todos nós.

Para isso é fundamental procurar as diferentes mídias, paratentar estabelecer pautas que coloquem mais profunda econstantemente o tema das drogas e os atuais impasses; estimularpesquisas; abrir o debate; trazer movimentos sociais, ONGs, políticos,intelectuais, setores do executivo e outros para participar como atoresdiretamente vinculados ao enfrentamento do problema.Contamos com a sua presença e participação no debate.

Atenciosamente,

CARLOS MINC

Secretário de Estado do Ambiente

Coordenador do Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas

JULITA LEMGRUBER

Diretora do Centro de Estudos deSegurança e Cidadania daUniversidade Candido Mendes