NOTA PÚBLICA sobre os recentes ataques à Redução de Danos

A Mariângela Simão - Diretora do Programa Nacional de DST e Aids

E Maria Clara Gianna - Coordenadora de DST e Aids do Estado de São Paulo

O incidente transcorrido nos dias anteriores à Parada do Orgulho GLBT de São Paulo envolvendo um material com orientações de Redução de Danos, preparado para ser distribuído durante o evento, poderia ter servido como estopim de um debate sobre os direitos das pessoas que usam drogas e sobre as formas de se fazer e pensar promoção de saúde para esta população. Num primeiro momento, foi isto o que se viu. Posicionaram-se acerca do assunto diferentes atores sociais: profissionais de saúde e da segurança pública, além de organizações e militantes do movimento GLBT e de Redução de Danos. Um debate intenso e saudável, desejado por todos aqueles que defendem saúde e democracia, e à democracia no debate sobre políticas de saúde.

O episódio poderia ter sido bastante esclarecedor para todos. Infelizmente, a postura de dois dos atores mais importantes neste processo deixou a desejar: o Programa Nacional de DST e Aids, e a Coordenação de DST e Aids de São Paulo. Imaginávamos, depois de mais de uma década investindo recursos financeiros e políticos nesta estratégia, que as coordenações fossem capazes de fazer a defesa da Redução de Danos com mais segurança. Ao terminarem sua nota oficial conjunta com um parágrafo que apóia à Associação da Parada do Orgulho GLBT em sua decisão de não disponibilizar os panfletos, referindo-se a um possível incentivo ao uso de drogas, o que as coordenações fizeram foi, em última análise, reforçar os discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate às epidemias de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais. Agora, vemos o ataque estender-se a linhas de pesquisa em RD financiadas com recursos da FAPESP. Nosso temor é de que a ausência de uma posição mais veemente por parte do PN de Aids e da Coordenação Estadual resultem em destruição desta política de saúde, que é tão importante quanto frágil.

Certos de que temos junto ao Programa Nacional de DST e Aids e à Coordenação Estadual de DST e Aids de São Paulo, parceiros na defesa da Redução de Danos, buscamos aqui o diálogo respeitoso, porém firme; nos pareceu extremamente maléfico para o desenvolvimento desta política, a nota oficial publicada diante da polêmica disparada pela reportagem da Folha de São Paulo do dia oito de junho. Solicitamos esclarecimentos quanto a posição oficial tomada por estes órgãos que têm historicamente se colocado de maneira corajosa em debates extremamente controversos, e contra inimigos bem mais fortes do que um simples órgão de imprensa, como no caso da quebra da patente do Efavirens.

Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos, enquanto aguardamos uma manifestação que possa sanar nossas dúvidas e nosso desconforto.
Atenciosamente

ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos
REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
Rede Paulista de Redução de Danos