O senador Magno Malta (PL-ES), anunciou em um discurso nesta quinta-feira dia 21 de dezembro, que no ano que vem irá apresentar à Mesa do Senado um projeto de lei solicitando que as pessoas que portem "drogas" sejam consideradas "imputáveis", ou seja, passíveis de punição com encarceramento. Utilizando de uma retórica altamente influenciada pelo simplismo do discurso de que "são os usuários que financiam a violência" , o senador afirmou ainda que "Toda cocaína tem sangue, e quem consome acha que não tem nada com isso". No mesmo discurso, o senador apoio a diminuição da maioridade penal.
As perguntas que ficam em aberto são:
- Será que encarceramento para pessoas que portam e usam "drogas" é uma medida que resolverá a relação entre criminosos violentos e as práticas de comércio dessas substâncias?
- Será que a experiência anterior, à qual a Lei nº 11.343 procura superar, de se encarar as pessoas que usam "drogas" como criminosas foi uma experiência que trouxe mais alívio ou menos riscos às pessoas que fazem uso, ou mesmo abusam ou são dependentes de ''drogas"?
É importante destacar que o senador Magno Malta fazia parte do grupo que tento o recrudescimento da Lei nº 11.343, no processo de sua construção, quando estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, em uma articulação junto com os senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Romeu Tuma (PFL-SP), para vetar a equiparação entre porte de plantas para obter "droga" para consumo pessoal, e porte das substâncias em si, e para tornar essas condutas passíveis de encarceramento, o que acabou ficando no texto final da Lei. (Ecologia Cognitiva)
Vale lembrar que no último dia 28 de novembro, o senador Magno Malta foi absolvido por falta de provas em uma acusação na CPI das sanguessugas. O senador havia utilizado um veículo que, segundo ele, lhe foi emprestado pelo deputado Lino Rossi (PP-MT). O veículo, pertencente à família Vedoin, foi utilizado pelo senador entre setembro de 2003 e julho de 2005, para transportar os músicos da sua banda gospel para realizar shows no interior do Espírito Santo. O relator considerou o empréstimo do carro ao senador como provas insuficientes do seu envolvimento com o caso.(Correio do Brasil; Agência Brasileira de Notícias)
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