Sobre Marcelo Freixo e oclofobia policial na USP

Prof. Dr. Henrique S. Carneiro Dept. de História-FFLCH-USP

31/10/2011

Uma notícia estarrecedora se repete no Rio de Janeiro. O deputado Marcelo Freixo, o mais votado do estado, ex-presidente da CPI das milícias, é obrigado a sair do país por estar sob ameaças de morte do mesmo grupo que já assassinou a juíza Patrícia Acioli. Subsiste no aparelho policial brasileiro o que seja talvez a pior herança do período ditatorial, uma estrutura intocada, nunca reformada, militarizada, com foro privilegiado e com uma cultura de violência e corrupção oriunda nos baixos salários e formação oclofóbica.

A oclofobia é o horror à multidão. Quando se depara com uma multidão o policial militar já põe a mão numa bomba. A banalização do uso de armas química e balas “não-letais” que num país como a Inglaterra nem em situação de saques e incêndios generalizados foram empregadas faz com que no Brasil o desfile de tropas de choque a disparar a esmo nas ruas seja quase diário.

No que se refere ao crime na USP, pretexto para o uso da PM contra os estudantes, se sabe que a melhor proteção é a própria multidão. Em geral, não ocorrem crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio a vista de todos em lugares bem iluminados e cheios de gente. Por isso, em lugares em que há fluxo de estudantes a presença policial ostensiva não é necessária, mas sim em lugares ermos ou em entradas e saídas da universidade. A PM na USP passou a adotar uma prática de policiamento sistemático contra os estudantes havendo inúmeros relatos de assédio contínuo em áreas de lazer e mesmo no interior de prédios.

O que é necessário não é que deixe de haver carros da PM circulando pelo campus verificando áreas identificadas como perigosas para crimes contra o patrimônio, mas sim que a polícia deixe de policiar a comunidade estudantil, invadindo centros acadêmicos ou jardins e gramados para revistar arbitrariamente as pessoas.

A polícia priorizar a repressão ao uso de maconha é errado por que isso faz da polícia uma espécie de patrulha de costumes, de força de policiamento que prioriza a ação anti-estudantil. Em breve poderão prender também as fotocopiadoras ou quem vender cerveja em festas sob pretextos legalistas? Se o objetivo maior deve ser a manutenção da paz e tranqüilidade social, a intervenção da polícia não deve ser o agente que venha justamente a provocar a ruptura dessa paz. Se houver consumo indevido de drogas ou de álcool que possa atrapalhar a terceiros ou a atividades didáticas cabe à própria comunidade universitária adotar regras e mecanismos de fiscalização delas que coíbam esse tipo de prática. Até mesmo um cigarro aceso em locais fechados é proibido e a comunidade deve, corretamente, buscar impedir quem acenda um cigarro não respeitando o interesse coletivo. Ou devemos deixar a PM resolver também esse tipo de coisa?

A melhor segurança é uma guarda universitária modelo, bem-equipada e não terceirizada. Ter uma guarda e uma vigilância terceirizadas compactua com trabalhos superexplorados e mal-qualificados e, acima de tudo, afasta os serviços de segurança da relação orgânica com a comunidade. Um guarda funcionário da universidade conhece melhor a comunidade e pode ajudar a dirimir problemas muito melhor assim como identificar as ameaças à segurança e constituir uma rede de grande inteligência, comunicação e confiança comunitária.

Com o episódio Marcelo Freixo, depois de tantos, espero que fique mais claro porque a comunidade universitária da USP prefere, no que segue uma antiga tradição de autonomia universitária, buscar resolver seus conflitos internos sem uso da polícia militar.

O conflito na USP

Prof. Dr. Henrique S. Carneiro (DH-FFLCH-USP) 30/10/2011

A tentativa de prisão de três estudantes pela PM na FFLCH e a reação dos seus colegas em sua defesa é um episódio revelador das muitas contradições que existem em nossa sociedade.

Em primeiro lugar, fica patente o sentido absurdo do proibicionismo de certas drogas. O uso de cigarros ao ar livre em lugar retirado seja de tabaco, de cravo ou de maconha, não afeta ninguém exceto os seus usuários. É uma conduta tipificada na teoria do direito como isenta de qualquer princípio de lesividade. O bem estar público não estava sendo afetado. Ninguém estava sendo ameaçado em seus direitos nem havia nenhuma violência em curso. A própria legislação vigente por meio da lei 4330 já entende que o uso de drogas em si não deva ser penalizado.

O uso de maconha em parques, praias e locais abertos é prática disseminada entre milhões de usuários e sua injustificada repressão envolve uma compreensão de que o papel da polícia deva ser o da coerção em massa de práticas culturais recreacionais e de estilos de vida característicos da juventude e das camadas populares. Essa função torna a polícia um veículo de distúrbio da paz social e uma fonte de corrupção devido às extorsões comumente praticadas contra usuários de substâncias ilícitas.

Toda a violência adveio da intervenção da polícia que terminou inclusive usando armas químicas lacrimogêneas que, embora sejam chamadas de “não-letais”, são armas extremamente tóxicas e inclusive cancerígenas. PMs chegaram a ameaçar atirar bombas no interior do prédio da Ciências Sociais e há relatos de que ao menos um tiro foi disparado para o ar. Após a brutal invasão da tropa de choque em 2009, novamente gases tóxicos são espalhados pelos prédios da FFLCH e estudantes agredidos pela polícia que supostamente estaria lá para defendê-los.

A PM no Brasil é um entulho autoritário do período da ditadura militar, é uma polícia militarizada com foros privilegiados que se constitui na força policial mais violenta do mundo, com registro de torturas, assassinatos, até mesmo de juízes, como ocorrido recentemente no RJ, onde a formação das chamadas “milícias” mostra como ocorre um acelerado processo de deriva delinquencial de uma parte do aparelho policial.

O uso de drogas por jovens não pode ser tratado como um caso de polícia. Menos ainda num ambiente escolar, onde o diálogo e a busca de soluções negociadas e não violentas deve ser uma parte constituinte do projeto pedagógico.

O uso de maconha pela juventude há muitas décadas é parte tanto de uma atitude de rebeldia e desafio, elogiável característica da juventude que lhe confere boa parte de sua capacidade de indignar-se, como de uma busca de recursos alternativos aos remédios farmacêuticos para se lidar com a tensão e ansiedade da vida contemporânea ou para se potencializar a criatividade. Quando se sabe que personalidades científicas como Carl Sagan, Stephen Jay Gould, Oliver Sacks ou Sérgio Buarque de Hollanda usaram maconha não se objeta que tal uso tenha sido contraproducente para sua criatividade. Quando um empresário como Steve Jobs declara que sua experiência com LSD foi uma das coisas mais importantes de sua vida ou quando cientistas como Francis Crick reconhecem que a experiência com psicodélicos tem enorme potencial cognitivo, eles não são acusados de apologistas.

Em 1967, diversos intelectuais de todo o mundo, como Gilles Deleuze, François Chatelet, entre outros, assinaram manifesto publicado no Times de Londres, solicitando a despenalização da Cannabis. Passado quase meio século e essa reivindicação continua presente e, mais do que nunca, necessária.

É mais do que hora da comunidade acadêmica se manifestar novamente contra a proibição do uso da Cannabis, explicar para a opinião pública os argumentos contra a mortífera e imperialista guerra contra as drogas imposta ao mundo pelo governo dos EUA e defender o direito ao autocultivo de maconha e exigir que a questão social e cultural das drogas não continue sendo tratada como caso de polícia.

Se até um professor titular da faculdade, ex-presidente da República, se autocriticou de sua política de drogas e aderiu à campanha antiproibicionista, porque a maioria de nosso corpo docente não se manifesta na forma de um abaixo-assinado contra a continuidade da proibição e perseguição ao uso da maconha no país, propondo uma alteração da atual legislação?