Metous na Marcha da Maconha Salvador

Valeu Cebola e Thiago! Nos encontramos no sábado, dia 5, 16hs, sem falta!!!

# Lei Antifumo não afeta venda de cigarro (24/11/2009)

#

A combinação das duas medidas mais recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para reduzir o consumo de cigarro -aumento de imposto e ambientes livres de fumo- ainda não produziu queda nas vendas no Estado de São Paulo.

Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do governo paulista a pedido da Folha mostra que a lei antifumo, em vigor desde 7 de agosto, provocou um pequeno recuo na venda no primeiro mês de sua implantação. O faturamento das empresas teve uma retração de 4,2% quando se compara o primeiro mês da lei antifumo (agosto) com o período imediatamente anterior (julho).
Na comparação entre janeiro e agosto, a oscilação é ainda menor -0,05%.

Em janeiro, o maço custava de 20% a 30% a menos do que hoje porque o governo federal não aumentara os impostos.

´´Flutuação natural´´

A própria Fazenda diz que não é possível classificar a variação como uma queda, já que há uma ´´flutuação natural´´ nos números quando se comparam os valores mensalmente. A arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), coletado pelo governo estadual, variou ainda menos -houve uma oscilação negativa de 1,4%.

O caso mais famoso de queda na venda de cigarros no primeiro mês de uma lei antifumo é o Reino Unido. Em 2007, quando adotou uma lei similar à que foi aprovada em São Paulo, a venda caiu 11%. Um estudo da Philip Morris de 1992 estimava que o veto do fumo em locais de trabalho provocaria uma queda de 11% a 15% no consumo desses trabalhadores.

Vaivém

O aumento de imposto de cerca de 30% feito pelo governo federal em abril mostra como o mercado brasileiro é complexo.
Estudos do Banco Mundial apontam que o aumento de 10% no preço do maço provoca uma queda de vendas de 8% em países de renda média e baixa (como o Brasil) e de 4% em países de renda alta. Já uma pesquisa realizada no Brasil em 2005 apontava que uma elevação de 10% no preço reduziria o consumo em 2,5% a curto prazo.

Em São Paulo, o aumento do imposto provocou dois fenômenos: revendedores compraram mais em março e abril, porque se sabia que a medida seria adotada, e quatro meses depois o faturamento havia voltado ao patamar de janeiro. Ou seja, a medida não provocou queda de consumo.

Dois pesquisadores ouvidos pela Folha dizem que três semanas é um período muito exíguo para aparecerem efeitos no consumo.
Tania Cavalcante, chefe da divisão de controle do tabagismo do Inca (Instituto Nacional de Câncer), aponta outro problema: o número de fumantes caiu de forma tão acentuada no país nos últimos anos (de 32% em 1989 para 16% em 2009) que ficou mais difícil reduzir de forma rápida o percentual de dependentes.

´´Na China, onde o percentual de fumantes é muito alto e a política antifumo é muito fraca, a queda seria maior´´, compara. A hipótese é que os que continuam a fumar no Brasil depois de uma série de políticas, como as imagens de alerta nos maços de cigarro e a proibição da publicidade, são os mais dependentes.

Roberto Iglesias, um dos raros economistas no Brasil que estudam o consumo de cigarro, afirma que o aumento dos impostos federais pode ter sido anulado pelo crescimento da renda do brasileiro. Sobre a pequena variação na venda após a lei antifumo de São Paulo, ele tem uma hipótese climática: a de que em lugares com inverno pouco rigoroso as pessoas não se incomodam tanto em ir para a rua para fumar. Por isso, não houve queda no primeiro mês da lei, de acordo com ele.

A Secretaria da Saúde do governo paulista não quis comentar a pequena variação nas vendas de cigarro após a lei. Disse apenas que o objetivo da medida é proteger os não fumantes.

# Autor: Editoria Cotidiano
# Fonte: Folha de São Paulo

Festa pré-Marcha! Noite de Jah!

A Ananda e o DCE da UFBA estão organizando mais uma festa para arrecadar uma grana pra ajudar a organização da Marcha da Maconha, no dia 5 de dezembro.

A entrada é gratuita.

Por Enquanto confirmado(a)s para tocar a partir das 20hs... (em breve novidades!)

Família Realidade Sem Máscara (Hip Hop e Ragga)

Gabinete de Curiosidades

DJ Híbrido (DUB)

DJ Gabiru (DUB)

DJ Schlang (Full on & Discoteca)

Ação da Ananda na Festa do C.A. de Artes/UFBA

A Ananda esteve na festa da ÊBA Fantasia, promovida pela galera do Centro Acadêmico de Artes da Universidade Federal da Bahia. Na festa rolou malabares, performances, Feira Mix e muita música! Além, é claro, da intervenção da Ananda colorindo a festa de verde e divulgando a Marcha da Maconha. Dêem uma olhada nas fotos!

Olha o Hulk aí! Dj Schlang e Sergio Vidal!

Fantasiado de pé de Cannabis! Ananda e Growroom, parceria forte!

Saúde, Cidadania e Informação!

As filipetas da Marcha saindo "quentinhas do forno! pra galera!

Legalize!

Máscaras de folha para os que esqueceram a fantasia! Só 3,00 conto!

Cuide de sua saúde! Desde o começo do ano a Ananda já distribuiu mais de 1.000 preservativos. Até a Marcha - e durante ela - esperamos ter distribuído pelos menos mais essa quantidade!

Brochés e imãs de geladeira a 1,00 pra ajudar a Marcha! Faz aê sua doação!

Vamo ajudar a fazer a Marcha galera!

Stand da Ananda cheio de gente!

E tinha de palhacinha a bruxa, passando por lutadora de judô!

A festa realmente estava linda! Parabéns à galera do CA de EBA!

Valeu galera e até a próxima festa. A divulgação da Marcha continua em peso! Não esqueçam de avisar aos amigos e de comparecer nas Oficinas preparatórias.

Chamada da Marcha da Maconha em Salvador

Recebemos mais um presente no nosso brother, Jonga Oliveira, diretor cinematográfico, que produziu uma chamada para a Marcha da Maconha Salvador 2009. Assista o vídeo, divulgue para os amigos e, se você se inspirar, mande também sua colaboração para nós! contatoananda@gmail.com ou salvador@marchadamaconha.org

Faltam 15 dias para a Marcha da Maconha!

Vamos lá galera, o dia está chegando! Toda quinta-feira, às 19hs, estão rolando as Oficinas de Arte-Ativismo da Ananda. Venha participar das Oficinas, ajudando a compor essa festa da Democracia, receber dicas e conversar sobre a Lei sobre drogas e sobre a Marcha da Maconha. Traga seu material: Kami, EVA, tesouras, papelão, garrrafas pet, cartolina, papel metro, tintas de várias cores, isopor e tudo mais que sua imaginação mandar! Divulgue e traga @s amig@s!

A galera já tá preparando suas fantasias!

Estão rolando cores para todos os gostos! Traga as suas!

A Pergunta que não quer calar: Porque é proibida?

Folhinhas e folhonas brotando pra todos os lados!

Estencil saído da cuca! Literalmente!

Legalize o debate! Abaixo a Ditadura!

A capa do Capitão Presença?!? Será que ele vem na Marcha?

Nelson Martinesi e suas pinçeladas mágicas! Saudades mano!

Deus criou. O Homem proibiu!

A Miss Marijuana da Ananda em seu momento artístico!

Estamos no olho do furacão!
Não podemos deixar que os "outros" continuem tomando para si o debate.
Momento importante na história de Salvador, pouco menos de uma semana antes da Marcha da Maconha (05/12) autorizada com Habeas Corpus!

Nos vemos por lá...

Convite


O Conselho Estadual de Entorpecentes tem a honra de convidar V.Sª. para participar de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Descriminalização da Maconha.

Dia: 24 de novembro de 2009 (terça-feira)
Hora: 9h às 12h
Local: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

(4ª Avenida, nº 400, térreo)

Obs: Favor confirmar participação por meio do telefone 3115.8350

ou pelo e-mail conen@sjcdh.ba.gov.br.

Notícias da Marcha da Maconha Salvador

Galera, estão rolando várias ações pré-Marcha e os debates não param de acontecer. Agradecemos a tod@s que estiveram presentes na festa no último dia 13. Rolou malabares, música ao vivo e muita cerveja gelada. A galera compareceu em peso e só temos a agradecer. No dia 27 vai rolar outra festa pra arrecadar grana para o Evento. Lembramos que todas as quintas-feiras estão rolando as Oficinas Pré-Marcha. Também estamos com uma comunidade no Orkut e, os que quiserem fazer parte das discussões, basta acessar: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=86145265

Aproveitamos pra lembrar que no próximo dia 20/11 vai rolar uma bate-papo na Faculdade de Biologia sobre a Marcha da Maconha. O bate-papo vai ocorrer no Forninho de Bio.

Autorização para plantar maconha? Só para médicos e cientistas! Religiosos, nem pensar!

Acabei de receber resposta à minha consulta, enviada no dia 13 de outubro de 2009, ao email da Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ouvidoria@anvisa.gov.br ou 61 3462-6840 / 5786 / 6792). A Anvisa é a Agência que decide quais drogas e plantas serão mantidas na lista de proscritos e para quais finalidade serão emitidas autorizações de cultivo e preparo dessas plantas. Além disso, a Anvisa também é o órgão que avalia esses pedidos e decide se vai ou não emitir as autorizações.

O parecer levou cerca de um mês para ficar pronto, chegando hoje à minha caixa de e-mails. Disponibilizo a resposta na íntegra, por acreditar que ela seja um documento muito importante para esclarecer a todos diversos aspectos a respeito do tema.

De certa forma é preocupante que, ao mesmo tempo que a Constituição Brasileira e a Lei 11.343 afirmem respeitar a diversidade cultural, religiosa e assegurarem aos cidadãos seus Direitos Civis, a Anvisa, agência que poderia fazer valer, legitimando essa forma de agir, limite-se à emissão de autorizações apenas para pesquisas científicas e para uso medicinal (se é que essas autorizações chegam a ser solicitadas ou emitidas).

O uso religioso que faço pode ser questionado por muitos, por fugir à algum vínculo formal com uma linha doutrinária. Porém, muitos cidadãos brasileiros fazem parte de religiões instituídas (como é o caso de algumas linhas do Santo Daime, da Umbanda e do Candomblé, dentre outras) ou de grupos com uma unidade religiosa mais ou menos formal, mesmo que não possuam igrejas (como no caso dos Rastafari e dos neo-esotéricos, dentre outros), ou de comunidades indígenas onde haja algum tipo de uso terapêutico-ritual. Esse brasileiro e brasileiras também não poderiam conseguir autorização?

Acho que muito provavelmente qualquer grupo desses, ou indivíduos que fizessem parte deles, também não conseguiriam. Ainda assim, é importante que tentem. Pois a negação de uma emissão de autorização é o primeiro passo para a entrada de um pedido na justiça para contestar tal decisão.

Há algumas décadas atrás muitos brasileiros consideravam essa planta sagrada uma forma de contato direto com a sabedoria nela contida. Muitos a chamava de "planta professora". No entanto, em 1932, o Governo Brasileiro a proibiu, sem qualquer consulta pública, todos os usos da Cannabis no país. No mínimo, os grupos e indivíduos que faziam uso ritual-religioso da planta deveriam ter sido consultados e, como em outros países que proibiram a planta, deveria haver uma política especial de tolerância para esses indivíduos e comunidades.

Se isso não ocorreu antes e nem pode ocorrer agora, em pleno vigor da Democracia Brasileira, só podemos acreditar que a Guerra às Drogas no Brasil é, como nos sugere o antropólogo Anthony Henman, uma Guerra Etnocida. Ou seja, uma guerra contra culturas onde o uso da planta é visto como tendo aspectos negativos sim, que devem ser controlados, contornados, mas que também tem aspectos positivos, que devem ser estudados, compreendidos, explorados e aproveitados da melhor forma possível.

De qualquer forma, mesmo sendo proibido de forma inconstitucional o uso religioso-ritual, é muito importante que cientistas e médicos envolvidos com a temática e interessados em pesquisas a respeito dos usos da planta procurassem solicitar as autorizações para plantio e manuseio da Cannabis sativa. Somente num cenário onde a planta esteja sendo analisada e discutida com seriedade e de forma ampla o tema poderá ser debatido de forma menos preconceituosa. Talvez, quando o tema for debatido dessa forma, a realidade social brasileira possa se transformar de maneira positiva.

Reproduzimos abaixo a carta enviada à Anvisa e o Parecer emitido como resposta, esperando que essa iniciativa inspire outros ativistas, cientistas, médicos e outros cidadãos cidadãs brasileira(o)s interessados na garantia dos seus Direitos e no fortalecimento da Democracia.

__________________________________________

Prezada XXXX XXXXXXX, da Ouvidoria da Anvisa

Não consegui identificar no site da Anvisa onde faço a solicitação que desejo, por isso lhe escrevo para consultar de qual forma proceder.

Faço uso religioso da planta Cannabis sativa há 10 anos. No entanto, esta planta está na lista de plantas sob controle e fiscalização da Anvisa, e somente tal Agência pode emitir a autorização para plantio e preparo do vegetal destinado a uso pessoal, e ainda assim, segundo a Lei 11343, tal autorização só poderá ser emitida para fins científicos, medicinais ou religiosos.

Escrevo com o intuíto de consultar de que maneira poderei conseguir uma autorização para cultivar e prepara meu próprio sacramento, dessa forma podendo estar atuando dentro das regras da democracia brasileira.

Aguardo uma notícia,

Cordialmente,

Sergio Vidal

__________________________________________

Parecer Final: Comentário da COORDENAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

Parecer: Prezado Sérgio,

As informações relativas a medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial encontram-se na Portaria SVS/MS n°. 344 de 12 de maio de 1998. O anexo I desta Portaria contém as Listas das Substâncias Sujeitas a Controle Especial classificadas por grupos (psicotrópicos, entorpecentes) e a sua última atualização é a Resolução RDC nº. 40 de 15 de julho de 2009. As atualizações são publicadas oficialmente, acontecem periodicamente e devem ser sempre consultadas por todos os profissionais da área.

Também podem ser encontradas outras informações na Portaria n°. 6 de 29 de janeiro de 1999.

Os artigos 4º e 5º da Portaria 344/98 dizem o seguinte:

"Art. 4º Ficam proibidas a produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso de substâncias e medicamentos proscritos.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição de que trata o caput deste artigo, as atividades exercidas por Órgãos e Instituições autorizados pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
Art. 5º A Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
§ 1º A Autorização Especial, de que trata o caput deste artigo, somente será concedida à pessoa jurídica de direito público e privado que tenha por objetivo o estudo, a pesquisa, a extração ou a utilização de princípios ativos obtidos daquelas plantas."

A Cannabis sativa L. está presente na lista E (lista das plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas) e a substância Tetrahidrocannabinol está presente na Lista F2 (lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil) da última atualização da Portaria 344/98 e somente poderá ser plantada e utilizada, respectivamente, em estudos e pesquisas.

As Portarias e a RDC podem ser acessadas no site da ANVISA - www.anvisa.gov.br, em Legislação. Estamos enviando em anexo, o sítio da unidade de medicamentos controlados que contem todas as informações que sobre as substâncias sujeitas ao controle especial, inclusive as citadas Portarias e a legislação referente.

http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/index.htm

Atenciosamente,

Coordenação de Produtos Controlados - CPCON
Gerência de Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos - GFIMP
Gerência Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos - GGIMP
CPCON/GFIMP/GGIMP/ANVISA

Sexta-Feira 13, Não fique sozinha(o) em casa !!!

A Ananda e o DCE da UFBA estão organizando uma festa para a galera que tem medo de passar a sexta-feira 13 sozinha(o) em casa. Venha para o DCE curtir um espaço com música, bate-papo, diversão. A grana arrecadada na Festa será revertida para a realização da Marcha da Maconha, no dia 5 de dezembro.

A Festa começa às 18hs, com a exibição do documentário "Cannabis, a erva do Demônio?" e vídeos sobre maconha e cultivo para consumo pessoal.

A entrada é gratuita e o(a)s que vierem fantasiada(o)s ganharão nossos broches de folha como brinde, que vendemos por 1,00 desde o ENEARTE!

Por Enquanto confirmado(a)s para tocar a partir das 20hs...

Caboco Capiroba (Forró)

DJ Cigarra e DJ Danka (Techno)

DJ Schlang (Full on)

Família Realidade Sem Máscara (Hip Hop)

*Malabares Mágicos

REALIZAÇÃO: ANANDA

APOIO: DCE

Nyabinghi Roots Reggae

Portal Growroom lança campanha pela regulamentação do cultivo caseiro de maconha

Saiu a primeira fornada dos adesivos da campanha do Growroom - seu espaço para crescer: "Você sabia que o cultivo caseiro de Cannabis combate o crime organizado?". Em breve estarão espalhados por todo o Brasil! Confira as primeiras fotos!

Quer adquirir sua cota? Escreva para growroom@growroom.net

Valores: 25 adesivos - R$ 15; 50 adesivos - R$ 25; 100 adesivos - R$ 35

PARA COMPRAR: CLIQUE AQUI

Documento da Ananda ao Sexto Congresso de Estudantes da UFBA

As políticas públicas e leis relacionadas as drogas são um tema de bastante destaque na atualidade. Seja pela existência de movimentos sociais que lutam por mudanças nas leis, ou pelas atuais transformações que essas políticas e leis vem sofrendo, o tema tem sido cada vez mais debatido.

Diante do fracasso da chamada “guerra contra as drogas” e do aumento da violência e do uso de substâncias psicoativas faz-se extremamente necessária a transformação das políticas e leis sobre drogas. A proibição sempre esteve ligada a preconceitos contra os negros, pobres, praticantes de candomblé, capoeiristas e outros setores “perigosos” para sociedade. É inadmissível que tais preconceitos sejam mantidos através de políticas que excluem, intimidam e não reconhecem o usuário de drogas como cidadão.

O Movimento Estudantil não pode deixar de discutir uma questão tão importante para a realidade brasileira. Em 2006 o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD - passou a ter uma cadeira para um representante da União Nacional dos Estudantes. Em 2008 esse espaço importante passou a ser ocupado pelo ME através de um estudante da Universidade Federal da Bahia.

Mas é preciso mais. É preciso ocupar espaço nos Conselhos Estaduais e Municipais, buscar o diálogo com outras instituições do Estado que trabalhem com a questão e é preciso, principalmente, fomentar esse debate dentro do Movimento Estudantil.

É por isso que é urgente que seja aprovado pelos Estudantes da UFBA que o DCE deve:

- Lutar por políticas sobre drogas mais justas, eficazes, embasadas em dados científicos e que respeite os Direitos Humanos e Constitucionais;

- Promover o diálogo entre o Movimento Estudantil e os Movimentos Sociais que lutam pelos direitos das pessoas que usam drogas;

- Promover o diálogo entre o Movimento Estudantil e as instituições do Estado que lidam com o tema;

- Fomentar e facilitar a criação de pastas específicas sobre o tema em DA´s e CA´s da UFBA;

- Criar uma pasta de Políticas sobre Drogas na gestão do DCE.

A ANANDA – Ativismo, Redução de Danos, Pesquisa e Informação sobre Drogas conta com a participação de todos os estudantes nessa luta coletiva em busca de tolerância, justiça, cidadania e respeito aos usuários de drogas.

TV UFBA Debate Drogas

Um programa de TV feito por alunos da Universidade Federal da Bahia traz uma matéria a respeito da legalização da maconha e do uso de drogas na sociedade atual. O vídeo está disponível na TV UFBA.

Para assistir: CLIQUE AQUI

Governo não tem certeza de como lidar com drogas, diz Lula

Falando a profissionais da área de saúde no Recife e na presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o presidente Lula fez um mea culpa do combate às drogas no Brasil. No encontro, o presidente pediu ajuda da plateia com sugestões e disse que o governo federal não sabia ainda como enfrentar o problema, em especial o avanço do crack.

- Queria pedir de coração a vocês que dedicassem um pouco do tempo deste seminário para debater o futuro do país e das pessoas que não estão aqui. Há uma questão séria, que não é brasileira, americana, francesa ou boliviana, que é a questão das drogas. Está ficando claro que do jeito que nós estamos tratando as drogas até agora não está dando resultado. O que estamos vendo é gente cada vez mais jovem envolvida com o crack, que é a borra da cocaína. E nós sabemos os efeitos que o crack está provocando nas nossas periferias. Nem o governo nem o ministro tem a receita para resolver o problema, mas o dado concreto é que o problema está ficando sério - frisou.

Ainda ontem (3/11), o Ministério da Saúde havia anunciado um plano para a abertura de 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que receberão R$ 98,3 milhões de investimentos por ano. A ideia é que sirvam para tratamentos curtos (até 20 dias) de pessoas com transtornos mentais ou viciados em álcool e drogas de 18 Estados.

Fontes: O Imparcial Online e Yahoo Notícias

Drogas: Parar ou reduzir danos?

Por Conceição Lemes

Não adianta bancar a avestruz. As drogas – ilícitas e legais – estão onde quer que estejamos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia...

No momento, especialistas, pesquisadores, gestores, parlamentares, militantes de movimentos sociais organizados e órgãos governamentais preocupados com a questão estão envolvidos num amplo debate. A Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) , órgão vinculado à Presidência da República, e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) acabam de formar um expressivo e gabaritado grupo de trabalho, para elaborar proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para modificar a atual legislação.

Supondo que fosse chamado (a) a opinar, você proporia:

* Guerra às drogas?

* Repressão ao uso?

* Internação dos usuários?

* Prisão dos traficantes?

* Descriminalização do uso?

* Redução de danos?

Do ponto de vista de saúde, o ideal, claro, é evitar o uso de drogas. Só que, queiramos ou não, as drogas sempre existirão e as pessoas farão uso delas. Algumas param, outras não. Dessas, algumas não querem, outras não conseguem, apesar do uso problemático.

“É ilusão achar que a repressão motiva o tratamento ou interrompe o uso”, desmistifica a psicóloga Denise Serafim, assessora técnica da Unidade de Prevenção do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. “Considerando as dificuldades de enfrentamento de situações complexas da vida, os diferentes desejos de prazer e até as motivações inconscientes, a redução de danos é estratégia fundamental para se lidar com a questão drogas e com as pessoas que fazem uso. É uma estratégia de saúde pública que visa à redução das conseqüências danosas à saúde e sociais do uso problemático de álcool e outras drogas.”

“O objetivo principal dessa estratégia não é a interrupção do uso”, adianta Denise. “É motivar o usuário a ir ao serviço de saúde, a falar mais sobre seus hábitos de drogas e a se cuidar melhor. O respeito à sua escolha ou necessidade de uso, sem imposição ou preconceito, faz com que o usuário se sinta um cidadão, com direitos e deveres também.”

“A política de ‘guerra às drogas’ não obteve bons resultados – nem lá fora nem aqui”, põe abaixo outro mito o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-São Paulo). “Mundialmente está perdendo a batalha.”

No Brasil, o tráfico se fortaleceu. Financeiramente, cooptando milhares de pessoas para distribuir seus “produtos”. Militarmente, se instalando e controlando o território de inúmeras comunidades pobres. Politicamente, neutralizando a ação repressiva do Estado.

Os condenados por tráfico de drogas – quase 70 mil – são o segundo contingente do sistema carcerário brasileiro. Pesquisa realizada por Luciana Boiteux e Ela Wiecko nas varas criminais de Brasília e Rio de Janeiro traça o perfil deles: a maioria é réu primário, foi preso sozinho, com pouca quantidade de drogas e não tinha associação com o crime organizado.

“A lei brasileira não penaliza o consumo individual, porém não diferencia o usuário do traficante”, condena Teixeira. “A distinção então é subjetiva e muitos usuários estão sendo presos e condenados, especialmente os pobres e pretos, sem acesso à assistência jurídica. Nos presídios, organizações criminosas atraem parte deles para delitos mais graves, como roubos, sequestros e extorsões.”

“De fato, na hora de decidir o enquadramento, policiais e juízes acabam levando em conta onde a pessoa mora ou é presa”, revela Luciana Boiteux, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Isso reforça a criminalização da pobreza”.

Veja a matéria completa AQUI

Ananda no Pré-Congresso da UFBA

Hoje, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocorreu a Mesa: Psicologia e Psicoativos- Atualidades da questão em debate, promovida pelo Diretório Acadêmico de Psicologia e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFBA. O evento foi uma prévia das muitas discussões e temas que serão tratados no VI Congresso dos Estudantes da UFBA, que será realizado entre 5 e 8 de novembro.

Participaram da mesa: Eduardo Ribeiro, presidente do DCE, João Martins, psicólogo membro do Grupo de Trabalho sobre Substâncias Psicoativas do Conselho Regional de Psicologia e Luana Malheiro, antropóloga, supervisora da Aliança Fátima Cavalcanti de Redução de Danos; estes últimos também membros da Ananda.

O debate buscou traçar um panorama de algumas das principais questões da atualidade relacionadas com o tema. Assuntos como violência urbana, estigmatização dos usuários de drogas, criminalização, legalização e redução de danos, dentre outros, foram discutidos com o público presente.

O evento foi filmado e em breve disponibilizaremos o vídeo na TV Ananda.

Contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro

Manifesto Público

As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.

A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009

Justiça Global

CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação

DDH - Defensores de Direitos HumanosGrupo Tortura Nunca Mais

CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Central de Movimentos Populares

Projeto Legal

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo

Mandato do Deputado Federal Chico Alencar

Mandato do Vereador Eliomar Coelho

DPQ – Movimento Direito Pra Quem?

Fazendo Média

NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação

Agência Pulsar Brasil

Revista Vírus Planetário

ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias

APN – Agência Petroleira de Notícias

O Cidadão – Jornal da Maré

ANF – Agência de Notícias das Favelas

Coletivo Lutarmada Hip-hop

ConlutasIntersindical

Círculo Palmarino

Fórum 20 de Novembro

ASSINE ESSE MANIFESTO AQUI