Recife - PE: Debate aberto ao público

A HISTÓRIA DA PROIBIÇÃO DO USO DA MACONHA NO BRASIL

Debate com Sergio Vidal (coordenador da ANANDA - Associação Interdisciplinar de Estudo sobre plantas Cannabaceae, de Salvador e membro do grupo organizador da Marcha Mundial da Maconha no Brasil)

Leia mais »

Obs: Se algum link estiver incorreto, favor comunicar ao administrador através do email, sergiociso@yahoo.com.br, para que possamos atualizar as informações.

Argentina
Argentina - Lei 23.737, de 1989
Argentina - Projeto alterando a Lei 23.737

Brasil
Brasil - Decreto 5.912, de 2006
Brasil - Decreto-lei n. 891 de 1938
Brasil - informativo sobre a lei 11.343
Brasil - Lei n. 11.343, de 2006
Brasil - Lei n. 6.368, de 1976.
Brasil - Leis e Decretos sobre Substâncias Controladas

Espanha
Espanha - Extractos de la Ley de Seguridad Ciudadana 1/1992
Espanha - Ley de Estupefacientes, de 1967
Espanha - Ley de Seguridad Ciudadana, de 1992
Espanha - Lista de estupefacientes sometidos a fiscalizacion
Espanha - Lista de Plantas Prohibidas, de 2004

Portugal
Portugal - Lei n. 30, de 2002

Convenções e Tratados Internacionais
ONU - Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas, de 1988
ONU - Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas, de 1988
ONU - Convenção sobre Drogas Psicotrópicas de 1971
ONU - Convenção Única de sobre Narcóticos de 1961

I Simpósio Regional de Ciências Criminais

Semana do Perito Criminal 2007

3 a 7 de dezembro

Realização: Setor Técnico-Científico da Superintedência Regional da Polícia Federal na Bahia

Apoio: Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Diretoria Regional do Estado da Bahia

Local: Auditório da Superintendência Regional do Departamenot de Polícia Federal na Bahia. Av. Oscar Pontes, 339, Água de Meninos, Salvador-BA.

DIA 03/12/2007 (segunda-feira)

Cerimônia mensal de hasteamento das Bandeiras, na presença do efetivo, a cargo do Setor Técnico-Científico da SR/DPF/BA.

Horário: Das 09:00h às 09:30h
Café da manhã oferecido pelas entidades representativas de classes do Departamento de Polícia Federal

Horário: Das 09:30h às 10:00h

_____________________________________

DIA 04/12/2007 (terça-feira)

1. Cadeia de Custódia

Palestrante:
Arnaldo Santos Gomes – Perito Criminalístico – DPT/SSP/BA

Horário: 09:00h às 10:15h

Coffee break (10:15 às 10:30)

2.Importância do Trabalho Pericial na Apuração dos Crimes de Lavagem de Dinheiro

Palestrante:
Vladimir Aras – Procurador da República/BA

Horário: 10:30h às 11:45h

_____________________________________

DIA 05/12/2007 (quarta-feira)

1. Coleta de Material Biológico para Exame de DNA

Palestrante:
Eugênio Nascimento. Perito Criminalístico – DPT/SSP/BA

Horário: 09:00h às 10:15h

Coffee break (10:15h às 10:30h)

2. Descriminalização das drogas

Debatedores:
Sérgio Vidal – Pesquisador/UFBA

Rogério Matheus – Perito Criminal Federal – DPF/BA

Carina Carvalho – Perita Criminal Federal – DPF/BA

Horário: 10:30h às 12:00h

_____________________________________

DIA 06/12/2007 (quinta-feira)

1. Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Tóxicos

Palestrante:Cristiano Miranda de Santana – Juiz Federal/BA

Horário: 09:00h às 10:15h

Coffee break (10:15h às 10:30h)

2. Aplicação das Atividades de Inteligência em Criminalística

Palestrante:
Maurício T. Barbosa – Superintendente de Inteligência da SSP/BA

Horário: 10:30h às 11:45h

_____________________________

DIA 07/12/2007 (sexta-feira)

1. Crimes Cibernéticos

Palestrantes: Eliade Duarte – Perito Criminal Federal – DPF/BA
Rogério Dourado – Perito Criminal Federal – DPF/BAHorário: 09:00h às 10:15hCoffee break (10:15h às 10:30h)

2. Coleta de Padrão para Exame Gráfico

Participantes:Carina Carvalho– Perita Criminal Federal – DPF/BAHelena Durán– Perita Criminal Federal – DPF/BAHorário: 10:30h às 11:45h

Audiência Pública - Lei dos bebedouros em casas noturnas

Audiência pública sobre a Lei Estadual nº 12.637

Dia 27/11 - terça-feira - às 14h30

Assembléia Legislativa do Est. de S Paulo

aud. Teotonio Vilela

Av Pedro Alvares Cabral 201 - Ibirapuera

Participantes na Mesa:

Dr. Barradas - Secretário Estadual da Saúde Dep Simão Pedro

Dr. Décio Alves - Coord. Saúde mental de Sto André

Beatriz Labate - Neip - http://www.neip. info

Dra. Stella Almeida - USP - Projeto Baladaboa

Reca Bueno - Reduc - www.reduc.org. br

Dr. Cristiano Maronna - Ibccrim - Inst bras. cienc. criminais

Depoimentos:

Facundo Guerra - Vegas - www.vegasclub. com.br

Marta MCbritton - Barong - www.barong.org. br

Gaia Passarelli - site rraurl - www.rraurl.com

Marina Sant'anna - é de lei - www.edelei.org.br

New Maris - representante de frequentadores de casas noturnas

Audiência aberta ao público interessado no tema. Haverá oportunidade para a plateia se manifestar.

26ª Reunião Brasileira de Antropologia

01 a 04 de junho - Porto Seguro/BA

Inscrições até 29 de janeiro pelo endereço: http://201.48.149.89/abant/passo1gt.asp

Regras sobre: Apresentações Orais e Painéis

Grupo de Trabalho - GT8

Substâncias Psicoativas: Cultura e Política

Coordenadores: Rodrigo de Azeredo Grünewald (UFCG), Edward MacRae (UFBA)

O uso de substâncias psicoativas se dá em uma diversidade de contextos socioculturais com os mais variados propósitos lúdicos, religiosos ou terapêuticos. Desempenham também importante papel na cosmogênese e etnicidade de diversos grupos sociais. Nas sociedades pós-modernas ocorrem freqüentemente intercâmbios e resignificações de práticas de uso entre esses variados contextos. Estes porém são submetidos a diversos constrangimentos devido às políticas publicas que regulamentam o uso de drogas, assim como a sanções sociais de ordem mais tradicional ou informal. Este GT será voltado à discussão sobre os usos de substâncias psicoativas com especial interesse na investigação das regulamentações e formas culturais que emergem em torno do emprego dessas substancias, atentando-se para usos do corpo,identidades, performances, representações,cosmologias e políticas públicas.

Proibir é Legal?

"Desde os anos 60, o mundo trata os entorpecentes como problema de polícia. Nesse período, o consumo cresceu e a violência atingiu a todos, usuários ou não. Será que a guerra às drogas ainda faz sentido?"

Matéria polêmica publicada pela Revista Superinteressante do Grupo Abril virá tema de sugestão de aula no site Nova Escola.

Leia matéria: Superinteressante

Veja a Aula: Nova Escola

Senador apoia ampliação do debate público

Casagrande comenta perfil do consumidor de drogas ilícitas e pede mais debate sobre políticas públicas e estratégias a serem adotadas.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), em discurso no Plenário nesta segunda-feira (12), citou dados de uma pesquisa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e publicados pelo jornal Correio Braziliense, em outubro, que mostram o perfil do consumidor de drogas ilícitas brasileiro: a maioria é homem, jovem e da classe A.

A partir de informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo “O estado da juventude: drogas, prisões e acidentes”, do pesquisador Marcelo Neri, revelou que 85% dos consumidores de drogas no Brasil são brancos, dos quais 62% estão na classe A; 60% deles têm de oito a 11 anos de estudo - a média de estudo é de cinco anos no Brasil; e 80% ocupam a posição de filhos dentro de casa, no lugar de chefe da família ou cônjuge.

Ainda de acordo com o estudo, disse o senador, 35,82% desses jovens têm entre 10 e 19 anos - 16,53% da população brasileira nessa faixa - e consomem ou já consumiram drogas. O percentual sobe para 50,74% entre 20 e 29 anos, o que corresponde a 23,11% da população brasileira.

Outro dado aponta que 49% desses jovens têm cartão de crédito, num universo de apenas 17% da população em geral que conta com essa opção e, enquanto 12% da população têm cheque especial, desses, 35% são consumidores de drogas.

- Ao revelar o perfil do consumidor de drogas no Brasil, os dados nos impõem a necessidade de o Estado intensificar a promoção das políticas públicas de inserção social dos jovens menos favorecidas, mas olhando também para os filhos das classes média e alta deste país - declarou.

O parlamentar disse acreditar que o Parlamento não pode fugir do debate e ressaltou a necessidade de alterar a estratégia de combate atual, repressiva, já que os fatos demonstram “sua ineficácia”. Acrescentou ainda que é preciso discutir todas as alternativas citadas, incluindo a possibilidade de liberação do consumo, citando artigo de Roberto Pompeo de Toledo.

Leia mais: Agência Senado; Marcha da Maconha

UK: Descriminalizar ou não?

O CASO DA MACONHA NO REINO UNIDO

Por Luca Santoro Gomes (UNIAD-UNIFESP)

Em editorial publicado recentemente no “Society for the Study of Addiction Journal” por Geoffrey Pearson (Professor de Criminologia do Goldsmith College da Universidade de Londres) o autor discorre sobre as mais recentes evoluções no debate sobre as políticas do uso da maconha no Reino Unido.

Na época das campanhas eleitorais da Grã-Bretanha em 2004-05, o público inglês foi bombardeado com manchetes sensacionalistas de jornais que anunciavam a introdução de uma política mais branda no controle do uso e tráfico da maconha pelo Partido dos Trabalhadores de Toni Blair.

Manchetes do tipo: “Não deixe os nossos políticos chapados, chaparem vocês de novo”. “O uso da Maconha aumenta com a nova lei suave do partido dos trabalhadores”.

O que causou esta resposta pela mídia, foi na verdade, uma lei que criava uma diminuição nas penalidades pelo porte de pequenas quantidades da droga para uso pessoal.

O problema é que no Reino Unido as drogas são classificadas em um sistema descendente de acordo com a severidade das mesmas. O Decreto do Abuso de Drogas de 1971 (Misuse of Drugs Act) estabelece penas para porte, tráfico e produção de substâncias controladas para cada classe de drogas A, B ou C tendo em vista evidências científicas dos danos e a periculosidade de cada uma delas. Assim, Heroína, Cocaína, Crack e Ópio, por exemplo, são drogas classe A Anfetamina, Barbitúricos e Maconha são drogas classe B, enquanto. Benzodiazepínicos e Esteróides Anabolizantes são classe C.

Com esta lei, um usuário de maconha poderia pegar uma sentença de 5 anos de prisão por posse da substância além de uma multa indefinida, enquanto um traficante poderia ficar na prisão por 14 anos. (Na realidade, na maioria dos casos de posse de maconha somente, o usuário acabava pagando uma multa e sendo fichado criminalmente pela polícia).

O universo da droga naquele país vem mudando constantemente, como em qualquer lugar do mundo, mas há uma estimativa constante de 300 mil usuários problemáticos de drogas por lá. Mesmo assim, desde o início dos anos 70 até os dias de hoje, entre 70 e 85% de todas detenções policiais por delitos relacionados às drogas envolveram a posse da maconha.

É por isso que o debate é tão controverso, uma vez que se preocupa com a proporcionalidade da lei, na qual esta política das drogas “criminaliza” uma grande quantidade de jovens que tirando o uso pessoal da maconha, são cidadãos que obedecem as leis e as normas da sociedade. Sem falar no outro ponto de tensão que a lei favorece entre a polícia e os jovens das comunidades negras e minoritárias.

Foi por causa desses fatos que surgiu essa recomendação de se re-classificar a maconha da classe de drogas B para C, onde a posse da mesma deixaria de ser um delito passível de detenção. (Recomendação inclusive endossada pela ONG do Príncipe Charles, The Prince’s Trust). Esta recomendação teve apoio de vários setores, mas foi rejeitada imediatamente pelo Ministro do Interior na época, Sr. Jack Straw.

No ano seguinte, por coincidência ou não, a Polícia Metropolitana de Londres introduziu um esquema novo na área de Lambeth, predominantemente habitada por minorias étnicas e negras, onde pessoas de posse de pequenas quantidades de maconha receberiam somente uma advertência verbal, sem ser fichado criminalmente e tendo a droga confiscada pela polícia. O esquema foi considerado um sucesso pelas autoridades e comunidades locais. E o seu objetivo principal era o de liberar o tempo gasto pela polícia com esses pequenos e dispendiosos delitos.

Na ocasião o novo Ministro do Interior, Sr. David Blunkett, voltou com a proposta de re-classificação da maconha da classe B para C. Mas não era para ser.

Com uma parcela grande de descontentes com essas idéias, o governo acabou cedendo a pressão e voltou atrás e fez com que toda posse de qualquer tipo de droga fosse um delito passível de detenção e aprisionamento anulando assim a possibilidade de re-classificação da maconha.Entre idas e vindas, muitos debates e outras disposições legais, a re-classificação finalmente aconteceu em janeiro de 2004.

Toda essa confusão em relação à maconha só aumentou o tamanho da controvérsia e da discussão que agora se baseiam em 4 questões principais:

1. “Passar uma mensagem errada para os jovens” de que certas formas de uso de drogas são aceitáveis;
2. Preocupação sobre as variedades mais fortes de maconha, com maior teor de THC, em circulação hoje em dia, como o tipo “Skunk” por exemplo;
3. Estudos que demonstram o link entre maconha e esquizofrenia;
4. O uso da maconha está cada vez mais precoce entre jovens na Grã-Bretanha.

Mesmo que todos estes pontos sejam de extrema importância, principalmente o último, em termos sociais, o autor argumenta que não é imediatamente evidente o papel que o policiamento e a legislação da maconha podem exercer nestes contextos apresentados. “Estas são questões de saúde, não de polícia, por isto a re-classificação da maconha e suas sanções criminais não teriam necessariamente nada a ver com isto, apesar de que este é um dos grandes paradoxos das leis antidrogas que tentam atingir metas de saúde através de penalidades criminais”.

Um relatório publicado este ano pelo Instituto de Pesquisas de Políticas Criminais do King’s College em Londres concluiu que a reclassificação da maconha teve um impacto bem menor do que o esperado tanto para os que a defenderam, como para os que foram contra.

Nada disso parece que vai conseguir terminar com a controvérsia em relação à maconha.

A polícia Britânica diz ter economizado 3.5 milhões de libras esterlinas com a reclassificação. O uso de maconha que teve seu auge no final dos anos 90 entre os jovens parece agora estar diminuindo aos poucos por lá. E ninguém sabe explicar direito o porque disso. Surpreendentemente, ainda há pouco entendimento detalhado sobre padrões de uso da maconha, quantidades de consumo, o uso entre adultos e as conseqüências na saúde pública.

O autor conclui que “se isso tudo significa que precisamos aprender a viver num mundo onde as drogas existem, ao invés de uma imaginada utopia sem elas, com certeza a experiência britânica com suas confusas leis e políticas em relação à maconha vai ficar reconhecida como um cantinho pequeno e atrapalhado desta grande coexistência”.

Perguntas sem respostas?

Fonte: Canna Habla, n.1, set. 2007 - leia na mesma edição matéria sobre a Marcha 2007 no Rio de Janeiro

Debate - Redução de Danos: impasses e perspectivas

EVENTO GRATUITO

Dia: 28 de novembro de 2007 (quarta-feira), das 19h30 às 22:00hs

Local: Escola Paulista de Medicina (Unifesp) – Anfiteatro Flávio da Fonseca – Rua Botucatu 862, Vila Clementino, São Paulo – SP;

Informações pelo e-mail: bia_labate@yahoo.com.br

Saiba mais: Growroom Blog

BALI: Executivo condenado à morte

Por Cannabis Eye Magazine

O executivo Barry Hess da companhia aérea Air Paradise foi preso no mês passado em sua casa em Kuta, Bali, por porte de 14,4 gramas de haxixe e 2,7 gramas de maconha. Inicialmente foi acusado de porte para consumo próprio, já que ele não tem envolvimento com outros crimes, desde o início afirmou que era para consumo pessoal e o exame toxicológico deu positivo para o uso de Cannabis. Barry seria obrigado a cumprir 10 anos de prisão com essa sentença, mais sua situação piorou já que agora ele está sendo acusado de porte com a intenção de comercializar uma conduta que pelas leis balinesas pode ser sentenciada com a morte.

Estamos acompanhando o caso com preocupação e aguardando novas notícias. Interpretações ainda mais radicais sobre as Convenções sobre Drogas da ONU podem resultar em atuações muito mais arriscadas e perigosas do que qualquer prática de uso de maconha ou outras substâncias ilíticas. Para mim continua sendo muito difícil compreender como a população mundial pode acreditar que políticas e leis que condenem à morte ou encarceramento em sistema penitenciários falidos possam ajudar a melhorar a saúde ou a ordem pública. Seja lá como esses conceitos estejam sendo entendidos e praticados nos contextos onde esse texto for lido.

Bélgica: Conferência Internacional sobre cannabis

O Instituto de Pesquisas Sociais sobre Drogas (ISD) da Ghent University na Bélgica realizará uma Conferência entre os dias 3 e 4 dezembro no qual exporá os dados do levantamento realizado com 750 cultivadores de Cannabis entre 2005 e 2007.

Nessa ocasião especialistas da Bélgica e da Holanda discutirão diferentes aspectos desse mercado e suas consequências econômicas. Entre os expositores estão os professores Tom Decorte, Adriaan Jansen, Joep Oomen, Frank Bovenkerk, Peter Cohen, y los alcaldes Gerd Leers (Maastricht - H), Marcel Hendrickx (Turnhout - B) y Jan Lonink (Terneuzen - H).

Mais informações: Institute for Social Drug Research; Amigos de Maria

Encontro debate a Maconha

O Observatório da Cannabis adverte: Informação Científica deve ser consumida sempre de forma contextualizada e acompanhada de toda a produção sobre o assunto disponível no momento histórico de sua utilização - Deguste uma bibliografia básica antes para abrir o apetite.

EUA: Maconha Divina

Cumprindo a missão dada por Deus

Um cidadão estadunidenses de 44 anos está sendo indiciado por distribuir maconha no condado de Todd, Estado de Kentucky.

Ronnie Turner foi descoberto e denunciado por um dos pastores da Igreja Batista de Elkton, que encontrou bolsas com maconha presas no vidro dianteiro do seu carro e chamou a polícia.

Os pacotinhos com vinham com uma mensagem escrita à mão onde estava escrito: ""

Foram encontrados 47 papéis com mensagens idênticas, mas os policiais não sabem se esse é o número exato de doações feitas pelo homem.

Turner afirma que recebeu uma mensagem de Deus para que fizesse isso e vinha freqüentemente dialogando com seus vizinhos e amigos sobre as relações entre espiritualidade e a maconha. Apesar dos seus nobres motivos e da sua inspiração divina, ele será indiciado por tráfico de drogas e pode cumprir pena de até

Saiba mais: Terra

Encontro Internacional sobre Maconha

(01/11/2007)
Do OBID

O Instituto de Psiquiatria - IPq e o Hospital das Clínicas - HC da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – Fmusp promovem em São Paulo, no dia 1º de dezembro, o “Encontro Internacional sobre Maconha”.
Com início previsto para às 8h30, o evento terá mesas-redondas, palestras e debates acerca do uso de maconha. O encontro será realizado no Teatro da Fmusp.

Inscrições são gratuitas e podem ser feitas ao encaminhar nome completo, telefone e e-mail para grea@usp.br.

Vagas limitadas.

Passeata Verde - Fortaleza

Fotos: BrFotos

Em Fortaleza - CE também ocorreu uma edição da Passeata Verde. Segundo relatos no site BrFotos não houveram interferências por parte das autoridades policiais e a manifestação transcorreu de forma pacífica sem causar transtornos à ordem pública.

Veja todas as fotos: Clique Aqui

Discuta as edições SP, CE e DF da Passeata Verde nos fóruns: Growroom; Marcha da Maconha

Itália: Suprema corte absolve vendedor de maconha

Roma

A Suprema Corte italiana decidiu pela absolvição de Luciano M., 57, que vendia plantas de maconha produzidas em casa e cultivadas na banheira.

Luciano já havia sido absolvidos na primeira e sugunda instâncias.

A promotoria havia recorrido alegando que: "uma pessoa não pode cultivar licitamente plantas de cannabis com uma finalidade ornamental, enquanto a legislação considera perigosa para a saúde toda forma de difusão da droga".

Os juízes da Suprema Corte, no entanto, rejeitaram essa tese e aceitaram os argumentos de Luciano de que o cultivo destinava-se exclusivamente à ornamentação e destacaram:

"cultivo de plantas, das quais podem ser extraídas substâncias entorpecentes, que não se configure como cultivo no sentido técnico-agrário, permanece no âmbito do cultivo doméstico e não deve ser considerado crime".

Gianpaolo Silvestri senador do Partido Verde afirmou:

"É bonito saber que o Supremo ama a natureza, a beleza e as virtudes terapêuticas do mundo vegetal. Não poderíamos ter apreciado mais o sinal verde dado pela corte ao cultivo da cannabis para uso ornamental".

Leia mais: Folha Online; Ansa.it; notiziario droghe; Terra

Em uma "Guerra" só há perdedores

Pesquisador critica postura dos governos de culpar usuários de drogas por tráfico

Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro

A sociedade e os governantes terão que adotar posições menos hipócritas e moralistas no enfrentamento dos problemas causados pela drogas, na avaliação do professor Antônio Albernaz, da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro (Soperj), em entrevista à Rádio Nacional do Rio.

Segundo ele, é cômodo para os governos, e principalmente para a polícia, jogar toda a culpa da violência e do tráfico de drogas sobre o consumidor. Para ele, é necessário maior rigor no cumprimento da lei e uma discussão com base mais sólida e fundamentada sobre a descriminalização de algumas drogas – como é o caso da maconha.

“O problema da descriminalização das drogas deve ser discutido sem a interposição de valores morais, mas sim de forma técnica, de modo a que possamos chegar a alguma conclusão e não da forma como está sendo feita agora. Eu não sou contra ou a favor dessa descriminalização, mas o debate em torno do assunto tem que ter fundamentação – é preciso observar outras experiências antes de se adotar qualquer tipo de atitude a respeito”, acredita.

Leia matéria na íntegra: Agência Brasil

Passeata Verde - Brasília

Ontem foi a data da histórica Passeata Verde que já havia ocorrido no Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades. Em Brasília um grupo de manifestantes exibiu faixas em frente ao Palácio do Planalto. Veja a foto do Canal G1 de Notícias

III Expocannabis - Fórum de Cânhamo e Tecnologias Alternativas
2, 3 e 4 de novembro - Espanha

Site Oficial - www.expocannabis.com
Programação: Clique Aqui

Itália: prisão e morte de ativista

Os indivíduos e ONG´s que atualmente atuam por mudanças nas políticas sobre drogas na Itália têm sofrendo uma recente onda de ataques por parte do Governo. Além do fechamento de sites como o Psicoattivos e da prisão de usuários e cultivadores, a recém morte do ativista Aldo Bianzino chama atenção para a gravidade do momento.

Na noite da sexta-feira, 12 de outubro, a polícia italiana invadiu a casa onde Aldo (44 anos) morava com sua companheira Roberta e o prendeu por estar cultivando Cannabis para consumo próprio.

No dia 13 o advogado do casal ligou para Roberta afirmando que Aldo estava bem e preocupado com ela. Porém, na manha do dia seguinte uma amiga ligou para Roberta afirmando que "Havia um problema". O "problema" é que Aldo estava morto e Roberta não poderia ver o corpo. Após alguns dias os exames confirmaram o que já suspeitavam o círculo de amigos e ativistas mais próximos.

Aldo foi morto em condições bastante obscuras e suspeitas. Em seu corpo haviam marcas de espancamento e apresentavam diversas escoriações, costelas quebradas e outros sinais de tortura. Esse tipo de postura não pode ser tolerada. A Democracia só pode existir quando todas as opções de diálogo são aceitas como legitimas e os cidadãos podem expressar suas opiniões livremente. A censura ou a repressão ao debate e questionamento de políticas públicas não pode ser tolerado em nenhuma nação que queira ser considerada um Estado Democrático de Direito. O cultivo ou consumo de maconha ou de outras drogas não pode ser motivo para a repressão política, muito menos para o assassinato de militantes políticos.

Assine a Carta Pública e a envie para as Autoridades Italianas: Clique Aqui

Saiba mais: Encod; Antiproibizionist; Lettera 22

Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas

Conheça o Livro:

Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas

Orlando Zaccone 1ª edição - 2007

Direito; Criminologia; Drogas

Editora Revan 140 páginas R$26,00

Leia:
Preafácio de Vera Malaguti

"Acionistas do Nada" é um trabalho desenvolvido no campo da criminologia crítica, no qual se descreve o processo seletivo das pessoas presas e condenadas pelas condutas descritas como tráfico de drogas, bem como a verdadeira função social exercida, no capitalismo tardio, por meio da declaração de guerra ao comércio dessas substâncias proibidas.

Com fundamento nas teorias da reação social, que demonstram o processo de rotulação e etiquetamento dos candidatos pré-selecionados para responderem por esse delito, o trabalho apresenta as histórias revisionistas, que evidenciam a relação do sistema penal com a ordem econômica e social, descontruindo o discurso legitimante, que até hoje considera o direito penal como uma evolução da barbárie à civilização.

O estudo histórico da proibição das substâncias psicoativas é outra característica da obra, indicando importantes aspectos políticos e de interesses econômicos, quase sempre ocultos no trato das políticas repressivas. Muitas das vezes, a proibição destas substâncias teve por fim o exercício do controle social de determinados grupos considerados como potencialmente perigosos.

As novas relações estabelecidas pela sociedade pós-industrial acabam por revelar a função de controle social repressivo, efetivada a partir de políticas de encarceramento dos setores mais débeis no negócio das drogas ilícitas, e presente no atual modelo de proibição. A criminalização dos pobres é a marca da seletividade punitiva no tráfico de drogas, um dos delitos que mais contribui para o encarceramento na cidade do Rio de Janeiro.

Antes de se traduzir em verdadeiro fracasso, a atual política bélica de repressão às drogas ilícitas é vitoriosa na efetivação da sua verdadeira missão: punir os pobres, segregando os estranhos da era do consumo. Por tudo isso, se faz urgente a contenção da violência seletiva por meio de novas políticas criminais voltadas para a redução de danos não apenas para o usuário, bem como para o traficante, com mudanças profundas no atual modelo repressivo.

SOBRE O AUTOR: Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil. No momento está como delegado titular da 52º DP, em Nova Iguaçu. Antes de entrar para a polícia em 1999, Zaccone era jornalista. Seu livro é fruto da tese de dissertação de Mestrado em Ciências Penais da Universidade Cândido Mendes.