Dá pra legalizar?

Por Laís Vita
Jornal da Faculdade de Comunicação - UFBA

Composto por usuários, simpatizantes e até mesmo mães de usuários, os movimentos pró-legalização da Cannabis sativa, a maconha, vêm fomentando discussões e colocando em voga os benefícios da liberação da droga. O assunto veio à tona mais uma vez com a aprovação da nova Lei Antidrogas, em 23 de agosto de 2006, que determina a proibição da prisão por consumo de entorpecentes e estabelece penas alternativas.

Os próprios usuários dividem-se entre apoio e oposição às causas do movimento. T. S., 23 anos, barman, fuma desde os 20 e é favorável à total liberação: "pra mim , faz bem. O que eu quero pra mim, quero para os outros. Isso vai quebrar tabus porque os incubados vão começar a fumar. Sou a favor porque gosto de viver a minha vida sem ninguém me julgar". Já J. P., 21 anos, estudante, é contrário à legalização e acredita que ela vai induzir as pessoas ao uso, devido à banalização da droga. "A sociedade não está preparada pra absorver a maconha agora", diz.

Sergio Vidal, 28 anos, estudante de antropologia na Universidade Federal da Bahia, está à frente do movimento pró-legalização em Salvador. Desde o seu ingresso na Faculdade de Ciências Sociais, em 2001, participa do Grupo Interdisciplinar de Estudo sobre Substâncias Psicoativas (GIESP) e desenvolve pesquisas na área, conduzidas pelo professor Edward MacRae. O movimento tem como foco principal a luta por políticas mais justas e eficazes, com tolerância e regulamentação do uso das drogas.

Vidal busca aprofundar questões referentes ao posicionamento quanto à legalização e diz não ser possível manifestar-se totalmente contra ou a favor da liberação do uso da maconha. "A idéia que se tem é que o movimento é uma coisa simples. Você luta por algo e quando isso acontece, ponto. Não é assim. Se eu falo em legalização, isso significa tornar uma substancia lícita, como o café, onde não há regulamentação. Essa também não é uma solução boa, porque aí estaríamos ignorando aqueles que possuem problemas com drogas". Ele considera importante estabelecer uma distinção entre liberação e legalização. No primeiro caso, a substância seria taxada como produto qualquer, livre para consumo. No segundo, haveria uma regulamentação estabelecendo formas desse produto ser vendido legalmente, como hoje ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros.

A luta é para que as políticas públicas relativas a drogas considerem todos os setores da sociedade e contemplem estudos, pesquisas e análises de modo a garantir a eficácia das medidas adotadas. "Nós somos a favor da legalização, mas esse termo está tão banalizado quanto o termo droga. Eu prefiro regulamentação ou normalização, que traz consigo uma determinada cultura de consumo para dentro da sociedade, entendo-se que ela não é liberada para se fazer o que quiser, mas também não é proibido o acesso à substância. As pessoas têm que perceber que cada realidade é única". É a partir desse pressuposto que o movimento defende que a estruturação do uso deve ser feita a nível local, criando-se uma lei ou política nacional que permita que cada estado regule o consumo atendendo as suas necessidades e problemas. "No Brasil, o questão da maconha no Sul é diferente do Nordeste. No Sul ela vem da fronteira com o Paraguai, o que envolve crime organizado. Já aqui é principalmente pelos cultivos de famílias, que podem estar ou não envolvidas com a violência. Então essas especificidades devem ser estudadas".

Quanto aos danos causados pela substância, Sérgio afirma que o argumento que coloca a Cannabis como porta de entrada para drogas mais pesadas não tem fundamento. "Se a droga vai ser pesada ou leve, isso depende da sua relação com ela, e não da droga em si. Dessa forma o álcool poderia também ser considerado porta de entrada". Ele afirma também que os principais danos à saúde não são causados pelas propriedades psicoativas em si, mas sim pelo hábito de fumar, que prejudica boca, garganta, pulmão, (como o tabaco, que é legal) e pelas condições com que são plantadas, armazenadas e distribuídas, já que não há garantia de qualidade na ilegalidade.

O movimento tem como principal inimigo a moralidade na qual a sociedade está imersa. Sérgio assegura que os preconceitos são quase sempre embasados em pura ignorância. "Com a legalização o usuário não vai mais precisar se esconder e viver numa atitude de auto exclusão". E ainda acrescenta: "Uma política pública de drogas não pode estar à mercê da moralidade da sociedade".

EUA: Schwarzenegger afirma "Maconha não é droga"

O governado da Califórnia (EUA), Arnold Schwarzenegger, provocou polêmica ao afirmar à revista GQ que maconha não é droga. Embora insista que o comentário foi uma brincadeira, a declaração ocorreu em meio a uma discussão sobre o fato de a maconha não estar sendo levada suficientemente a sério. Apesar de ter admitido à revista ter fumado maconha na década de 1970, o governador da Califórnia disse que nunca consumiu drogas. "Isso não é droga. É uma folha", afirmou. Schwarzenegger também se recusou a condenar políticos que evitam responder perguntas sobre o consumo de drogas. "A missão de um político consiste em fazer o que é melhor para o povo e para seu país. Por que eu deveria me preocupar se um político toma comprimidos para dormir todas as noites se ele pode fazer seu trabalho?", disse.

Leia mais: Paulínia News; Globo Online

Encod publica versão eletrônica do livro: Cannabis e Canabinóides em Medicina

A Coligação Europeia para Politicas de Droga Justas e Efetivas (ENCOD) publicou uma versão eletrônica do livro Cannabis e Substâncias Cannabinóides em Medicina. Esse livro contém as principais discussões ocorridas no Seminário que teve o mesmo nome, organizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas e pela Secretaria Nacional Antidrogas em 2004.

Entre os principais temas debatidos estão: as potencialidades médicas da Cannabis sativa; o status atual da planta e da sua resina segundo as Convenções sobre Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988; o processo de "demonização" ocorrido ao longo da história da criminalização da planta no país; o reconhecimento do erro cometido pela delegação brasileira em 1924 ao equipara a maconha ao ópio; e a discussão a respeito da retirada da Cannabis da Lista IV da Covenção de 1961 devido à responsabilidade brasileira por este equívoco;

Para conhecer a obra clique no link abaixo:

CARLINI, E. et. al. Cannabis e Substâncias Cannabinóides em Medicina. Brasília - DF: Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, 2004

Para abrir o arquivo é preciso possuir o software Adobe Acrobact Reader, que pode ser encontrado gratuitamente no site: ADOBE

MTV DEBATE - Legalização da Maconha

A maconha deve ser legalizada no Brasil?

O MTV Debate dessa terça-feira terá como tema a Legalização da Maconha. Um dos debatedores que já confirmou presença é o coordenador da Ananda - Associação Interdisciplinar de Estudos sobre Plantas Cannabaceae e colaborador do Growroom, Sergio Vidal.

Acompanhe o debate: http://mtv.uol.com.br/debate

22hs - horário de brasília

Reprise: Domingo (28/10 - 12hs); Segunda (29/10 - 24hs)

TROPEÇOS DA ELITE

Nota oficial da ABORDA sobre o filme Tropa de Elite

De boas intenções, dizem, o inferno está cheio. Nos últimos dias, diretores e atores de Tropa de Elite têm se esforçado em dizer que o objetivo do filme não era o incentivo à tortura e à violência. Se partirmos do princípio de que o objetivo do filme era a denúncia da violência e das condições de trabalho dos policiais do BOPE, chegamos à conclusão de que o produto final está muito distante do que poderia ser.

O que Tropa de Elite consegue fazer é um elogio da violência. A tortura aparece em diversos momentos do filme de modo brutal, e em todos eles, resolve a situação. A masculinidade hegemônica é reproduzida sem filtros, e nunca apontada como componente das dinâmicas de violência. As ONGs são retratadas de modo caricato, como antros de corrupção eleitoral e de uso de drogas. Seus militantes, bem como os estudantes universitários, aparecem como maconheiros mimados e românticos, à mercê do tráfico. E as pessoas que usam drogas são mais uma vez apresentadas como as grandes responsáveis pela guerra particular entre policiais e traficantes.

Outro ponto importante é o pano de fundo da trama. É como se não existissem estruturas historicamente construídas. As comunidades empobrecidas, segundo o filme, são habitadas apenas por traficantes perigosos: não há moradores, e a única organização importante, além do movimento, é a ONG dos playboys. Não há uma associação de moradores ou qualquer outra iniciativa comunitária. A legislação sobre drogas não é problematizada em momento algum (a não ser pelo diretor e por alguns atores, em entrevistas pós-filme), quiçá apresentada como responsável por grande parte das dinâmicas de violência.

Tropa de Elite não consegue atingir os objetivos declarados por seus produtores. Não problematiza a violência, e não aponta os responsáveis. Além disto, segue afirmando a existência de uma guerra nas favelas do Rio de Janeiro, transformando opinião em fato. O resultado, já sabemos: em uma guerra, vale tudo contra os inimigos; inclusive torturas e execuções.

O BOPE tem objetivos claros, apresentados em uma das canções de treinamento do grupo: entrar na favela e deixar corpo no chão. Neste sentido, é menos uma tropa de elite, e muito mais uma tropa da elite, que mantém sob controle as classes (ditas) perigosas por meio da força. O uso da força é prerrogativa do Estado, sabemos. Mas um estado privatizado usa a violência sempre contra os pobres. Especialmente contra os pobres que não ficam quietinhos em seu lugar.

ABORDA
Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos

Av. General Justo 275/316 − B – Castelo − Rio de Janeiro – RJ − Brasil

CEP 20021−130 Tel/fax: (21) 2240−4351

E−mail: abordabrasil@yahoo.com.br

Capitão Nascimento e a cultura da impunidade

Por Manuela d`Avila
Deputada federal pelo PC do B/RS
Ex-diretora da UNE (gestão 2003/2005).

A controvérsia trazida pelo filme Tropa de Elite nos impõe diversas reflexões sobre segurança pública, tráfico e consumo de drogas. Entretanto é necessário debatermos a construção de uma espécie de "heroísmo" em práticas ali vistas.

Tropa de Elite é um filme e seus atores retratam relatos de policiais do BOPE (Batalhão de Operações Especiais da PM/RJ) sobre a relação da sociedade com a polícia. Não é correto punir o filme pelo tema ou sua equipe pela abordagem. Fosse assim, não existiriam filmes sobre o nazismo e a propaganda de Goebbels. O problema não reside portanto no filme, mas na interpretação que é feita a partir de angústias reais da sociedade. O personagem central do filme, capitão Nascimento, tornou-se figura símbolo de um ideário no qual valores como a honestidade e o combate à corrupção são centrais.

Este mesmo personagem tortura e mata, mas mesmo assim é visto com alguma simpatia por parcelas da população. Por que?

O que está por trás do fascínio pelas ações violentas do personagem é a crescente sensação de impunidade que vivemos em nosso país. Não se pode negar que existe um forte corte de classe nas punições, políticos e empresários quase nunca são presos ou punidos. A corrupção é a face mais visível da impunidade, mas ela está presente em todas as esferas da sociedade. O banqueiro Cacciola lesa os cofres públicos, foge para a Europa, e em 2005 a doméstica Angélica Aparecida foi condenada e presa por roubar um pote de manteiga.

A impunidade justifica o endeusamento da violência e da tortura, pois em Tropa de Elite o antônimo do corrupto é o torturador.

É preciso se questionar se este é o sistema que queremos?

Interessante analisarmos que o Estado brasileiro tortura sistematicamente e cotidianamente os seus presos. Como afirmou o diretor do filme, José Padilha em entrevista recente, colocar 30 presos numa cela onde só cabem 5 é uma forma de torturar este presos.

É preciso enfrentar os desvios legais que amparam a impunidade, criando e aperfeiçoando mecanismos que garantam o amplo direito de defesa e também a punição devida. daregia
Como destaca a juíza Cleuza Mariza Silveira de Azevedo, titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Foro Central de Porto Alegre, "É importante que os lidadores da execução penal falem sobre o que dá certo ou não e que sejam ouvidos pelo legislador para que, em um trabalho conjunto, possam chegar a um resultado efetivo na execução das penas, sem enaltecimento da impunidade".

O combate à impunidade este é o cerne do debate suscitado pelo filme, e este é o nosso verdadeiro desafio.

The 2007 International Drug Policy Reform Conference
5 a 8 de dezembro, New Orleans, Louisiana

Alguns dos temas:
Alternativas à proibição; Cannabis e derivados; Experiências Internacionais; Enteógenos, Espiritualidade e Leis; Fim da Guerra às Drogas.

Inscrições: Drug Policy Aliance
Programação completa: Clique Aqui

Tropa de Elite - "Começo a ficar com medo"

Por Sergio Leo

Na capa da Veja, leio que o sucesso do filme Tropa de Elite se dá porque finalmente, alguém "trata bandido como bandido". Meu amigo Bode Orelana, analista político de plantão, me garante que o filme é bom, e que desnuda a engrenagem hedionda capaz de fabricar torturadores de boas intenções. Leio na Folha um rapper defender a tese imbecil de que o crime é um mecanismo de justiça social, e o Reinaldo Azevedo, em vez de desmontar o argumento, dizer, babando pelo canto da boca, que a democracia pede a supressão sumária de vozes como essa.

Se, contra todos os prognósticos á esquerda e à direita, a economia não estivesse tão bem, a essa altura haveria gente organizando uma Marcha da Família com Deus pela Liberdade.Bom, até tentaram. mas parece que o pessoal ficou cansado e preferiu reclamar no restaurante.

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2º clichê: certas coisas surpreendem a gente. Há dois dias venho acompanhando e noto que este post aí acima é, de longe, o recordista em comentários. Nunca antes nesse país, um texto deste Sítio gerou tanto debate, e tanta gente cometnando. Mas, claro, não aqui. Lá no blogue do Pedro Doria, lenda viva da blogsfera, que citou este Sítio, AQUI.

Devo confessar que não vi, nem verei o Tropa de Elite, a não ser por acidente. Explico por quê, lá na caixa de comentários do também lendário Milton Ribeiro. E fico esperando um filme sobre violência no Brasil que, como este, levante boas questões e fuja à explicação fácil da criminalidade como resultado da pobreza e injustiça, mas não esconda os efeitos que a brutalidade da violência policial provoca sobre pessoas inocentes, vítimas de erros de julgamento de agentes do Estado mal preparados e mal formados.

Não gosto de filme que trabalha cenas de violência como catarse, pretexto para o gozo. Quem sabe, alguns editores de Veja e leitores do Reinaldo Azevedo um dia ficarão surpresos ao descobrir que o poder sem limite a um agente policial não deixa apenas os bandidos indefesos, mas qualquer cidadão. Reccorrendo a um velho clichê, o problema das ditaduras é o guardinha da esquina, já dizia Pedro Aleixo, velho golpista e liberal.

LUTO: LUCKY DUBE (1964-2007)

Morre Luck Dube, ídolo internacional do reggae

O astro do reggae Lucky Dube morreu ontem a noite em Johannesburgo, África do Sul, enquanto estava dirigindo acompanhado do filho. Segundo a polícia, ele teria sido vítima de ladrões que tentaram levar seu carro. Na fuga, Lucky Dube bateu em um poste e os homens fugiram.

Veja o site oficial:Luck Dub Music

Saiba mais: BBC Brasil; Band News; Veja.com; G1; International Herald Tribune; YahooNews;

TV Growroom - no ar!

O Growroom - seu espaço para crescer traz mais uma novidade para seus internautas, a Growroom TV. Agora todos podem consultar e ajudar a construir o acervo de uma videoteca bastante sui-generis. No acervo, além de documentários, entrevistas, e outros conteúdos, podem sem encontrados vídeos sobre a Marcha da Maconha 2007.

Assista a Growroom TV: Clique Aqui

Reino Unido: Chefe de Polícia afirma 'Guerra às Drogas é imoral'

O Chefe de Polícia da região norte do Paíse de Gales, Richard Brunstrom, encaminhou ao governo um relatório pedindo a legalização e regulamentação do mercado das drogas atualmente ilícitas. Brunstrom declarou que as atuais leis e políticas sobre drogas são imorais e atrapalham o trabalho da polícia.

O relatório intitulado "Drug Policy - a radical look ahead?", é uma resposta à consulta feita pelo governo intitulada "Drugs: our community, your say’".

No texto o Chefe afirma que as políticas proibicionistas causam mais danos que as drogas em sí, e recomenda que "a 'Guerras às Drogas' deve ser substituída por um sistema legal de regulamenação e controle... realizado de forma cuidadosa e que substitua as atuais políticas de drogas por políticas realmente embasadas em filosofias preocupadas com a redução dos danos, riscos e das consequências negativas ligadas ao uso".

É interessante destacar a forma democrática com que o diálogo parece ser construído entre a polícia e a comunidade do Paíse de Gales, já que o Relatório está publicado em um portal da Polícia onde é possível fazer o downloads de todos os documentos publicados pela instituição e deixar comentários a respeito deles e de outros temas. Até o final dessa matéria já haviam ocorrido 766 downloads do Relatório, e os comentários já tinham sido lidos por mais de 1.000 pessoas.

Leia o relatório e os comentários: Clique Aqui

Leia mais notícias: Scotsman.com News; StopTheDrugWar.org

Diretor de Tropa de Elite defende descriminalização da maconha para coibir a violência

Por João Carlos Sampaio, de A Tarde

O diretor do filme Tropa de Elite, José Padilha, declarou que é a favor da descriminalização da maconha. A fala surgiu em meio ao questionamento da imprensa sobre se o ponto de vista do autor do mais pirateado filme brasileiro em todos os tempos coincide com o do personagem central, um capitão do Batalhão das Tropas Especiais (Bope) da PM do Rio de Janeiro.

Padilha rebateu as acusações de que o filme possui uma postura de extrema direita, defendendo a violência como única forma de combater o tráfico de drogas. “É, sem dúvida, a crença de parte da sociedade brasileira e também do personagem do filme, mas não é a minha visão”. Ele crê num processo gradual de amadurecimento da questão até a descriminalização da maconha, para diminuir a violência no ciclo vicioso do tráfico.

A entrevista aconteceu dentro da programação do Festival de Cinema do Rio, que está na sua segunda semana de atividades e deve ser encerrado amanhã (dia 4 de outubro). O diretor de Tropa de Elite tocou em vários outros pontos polêmicos, especialmente sobre a pirataria desenfreada e inédita. “Nunca nenhum filme teve uma disseminação tão grande dois meses antes de ficar pronto. Essa cópia inacabada que está circulando nos obrigou a mudar todo o cronograma de finalização e distribuição do filme”.

Tropa de Elite tinha previsão de lançamento para novembro, mas já vai estrear no Rio de Janeiro e em São Paulo neste final de semana. Em Salvador e outras capitais o filme chega às salas de cinema no próximo dia 12 de outubro. Para Padilha, a prisão de funcionários da empresa de legendagem Drei Marc, acusados de terem gerado as primeiras cópias, é decisiva para mostrar que a produção do filme não planejou nenhum tipo de golpe de marketing subterrâneo.

“Não questiono que essa comercialização ilegal trouxe uma grande visibilidade ao filme, mas a opinião dos produtores e a nossa é a de que não dá para quantificar se isso vai afetar a bilheteria do filme negativamente ou positivamente”, afirmou. “Muita gente vai se satisfazer com a versão inacabada, muita gente vai querer ver o filme finalizado, muita gente que talvez não fosse ao cinema talvez vá. Estamos falando de economia e de um público hipotético e isso não é tão simples assim”, afirmou.

Tropa de Elite será distribuído no cinema com 140 cópias já neste final de semana e depois terá mais 110 cópias a partir do dia 12. O produtor e diretor Marcos Prado, sócio de José Padilha na produtora Zazen, informou que o filme deve chegar ao circuito internacional em janeiro de 2008. Ele evita projeções, mas revela que sonha com um público ao menos na casa dos cinco milhões de espectadores.

Outra revelação que surgiu na entrevista foi a de que duas emissoras de televisão aberta e mais uma de TV a cabo procuraram José Padilha sondando a possibilidade de que o filme dê origem a uma série ou minissérie. “Não fiz a fita com esta intenção, a obra se resolve em si mesma, mas considero natural esse interesse”, disse o diretor.

Ao final, ele reafirmou que o seu personagem - o narrador da história - não tinha opção dentro do sistema ao qual a polícia está submetida, sendo obrigada, sem equipamentos e preparação adequados, a subir a favela para trocar tiro com bandidos. O filme mostra um personagem fictício inspirado na experiência do Capitão Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope, que é co-autor do livro A Elite da Tropa, obra que nasceu junto com o filme e foi lançada no ano passado.

Saiba Mais sobre Tropa de Elite: Ficha Técnica; Site Oficial

Livro traz informações sobre a Cannabis sativa para crianças

Apenas uma Planta
Uma história sobre a maconha para crianças

Esse é um projeto da Magic Propaganda Mill Books, que pretende ajudar pais, professores e outros adultos no difícil diálogo com as crianças sobre questões relacionadas ao consumo de Cannabis sativa. É um livro ilustrado, numa linguagem simples, que aborda aspectos como os usos da planta, sua criminalização e os possíveis riscos do consumo.

Uma boa leitura para pais e filhos.

Leia a versão em português: clique AQUI

Just a Plant - Apenas uma Planta

http://www.justaplant.com/info/index.html

Espanha: 10 anos de Revista Cañamo

O 118 número da Revista Cañamo chega às bancas comemorando o 10º aniversário da publicação em grande estilo. Além das entrevistas com o diretor da reivsta Gaspar Fraga, com o teórico americano Noam Chomsky, e das matérias sobre técnicas de extração de resina, fabricação caseira de papel de cânhamo e muitas outras, a edição de outubro traz de brinde 5 sementes feminilizadas da Green House Seed Co. Como na edição do ano passado, comemorativa do 9º aniversário da revista, quando foram distribuídas mais de 60.000 sementes feminilizadas, estará disponível no site da Cañamo um fórum onde os leitores poderão enviar fotos e relatos sobre as experiências de cultivo com as sementes doadas pela Revista. Cada edição da Cañamo custa 5,95 Euros e pode ser encontrada nas bancas da Espanha, ou comprada através da Internet.

Mais informações: Revista Cañamo

Aos que aplaudem a "Tropa de Elite"

A temática da segurança pública no Rio de Janeiro volta a lotar os cinemas. As cópias piratas de “Tropa de Elite”, há semanas vendidas por camelôs, não impediram que o filme batesse recordes de público nos seus primeiros dias em cartaz no Rio.

O polêmico longa de José Padilha trata da segurança pública pela ótica de um oficial do Bope, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar fluminense.

Capitão Nascimento, personagem principal e narrador do filme, interpretado pelo excelente Wagner Moura, não aceita propinas, despreza a polícia convencional e adota métodos de trabalho sanguinários e cruéis.

Apesar da brutalidade, Nascimento tem despertado manifestações de apoio de parte do público fluminense. Difícil é entender por quê.

Leia na íntegra: Observatório de Favelas - Boletím n. 33

Conspiração Mandra: Meu vizinho jogou uma semente no meu quintal

Zé Celso, nuzinho da Silva, pelas lentes da verdade: "Eu sou cardíaco!"

Enviado por Marcus Andrey, ou Mandrey,

"O povo está ansioso para se educar, para fumar maconha à vontade. Para mim, é fundamental discutir a liberalização das drogas. Maconha pode trazer saúde, mas isso não é discutido. Ela é um vasodilatador e, para mim que sou cardíaco, é fundamental". A polêmica declaração foi feita por um velhinho de 70 anos chamado Zé Celso Martinez Corrêa, que não se despiu apenas dos preconceitos quando concedeu a entrevista publicada ontem no Jornal do Commercio. O diretor da companhia Teatro Oficina Uzina Uzona estava literalmente nu para reacender o debate sobre a erva maldita.

O cigarro do capeta sempre foi cantado em verso e prosa na MPB - até por Chico Buarque, diga-se de passagem - disfarçado numa dubiedade de palavras ( O que será que será?) ou citado discretamente no meio de uma estrofe (Carioca). Mas foi o maconheiro assumido Marcelo D2 que popularizou o escancaro coletivo, fazendo a cabeça do povo underground com letras apológicas que causaram verdadeira agressão social à instituição "Família".

Quando a banda Planet Hemp ("planeta maconha", vejam só que discrição) surgiu, eu era estudante de jornalismo (uêpa!) mas nunca tinha visto um baseado (tampouco fumava de olhos fechados - já estou me prevenindo das brincadeiras dos leitores mais escrotos).

Lembro que em 1995 meu pai ganhou um som automotivo de presente, de uma namorada, e eu levei o velho chevette dourado dele para uma equipadora, para instalar o equipamento. Quando voltei pra casa, fui ensiná-lo a mexer no novíssimo toca-fitas. Ele sentou no banco do motorista e eu no do passageiro. Liguei o som e estava rolando exatamente o seguinte trecho da música: "Eu canto assim porque fumo maconha. Adivinhe quem tá de volta explorando a sua vergonha?". O som estava bem alto, por esquecimento do instalador, apregoando o hit do Planet Hemp pelos quatro auto-falantes.

Meu pai espantou-se e me inquiriu: "Que apologia é essa nessa fita?".

E eu: "é o rádio, é o rádio! não é fita".

O tempo passou, meu cabelo cresceu, botei um brinco na orelha esquerda e comecei a me vestir como um autêntico estudante de jornalismo - com direito a calça vermelha e bota de militar. Escutava Jorge Cabeleira, Paulo Francis Vai Pro Céu, Devotos do Ódio, O Rappa, Pato Fu, Mundo Livre S/A e Chico Science.

Naquela época comecei a namorar com uma colega de turma, filha da alta sociedade. Ela tinha um Corsa branco e compramos no Festival Abril Pro Rock um adesivo de um hippie fazendo o "V" da vitória, com a legenda "peace and love". O adesivo foi colado na lataria traseira do Corsa e, logo, chamou a atenção da família da "moça de família".

Um belo dia, estava eu exercitando a minha dominação de namorado quando a minha sogra disse que precisava falar um assunto sério conosco. Sacou da bolsa um patuá de fumo envolto num papel alumínio e acusou: "encontrei essa maconha no carro de vocês". Minha namorada ficou bege. Calmamente, olhei, peguei um galhinho, cheirei, botei contra o sol, examinei bem e respondi: "não é nossa de jeito nenhum. Envolvida assim, em papel alumínio, eu nunca vi".

Aí foi minha vez de questionar, perguntando como é que a minha sogra tinha arranjado um punhado de maconha - provavelmente adquirida numa boca-de-fumo, das mãos da própria bandidagem - e ainda assim plantar "provas falsas" contra a gente.

Ela respondeu que mandou comprar porque queria fazer um teste, pra saber se a gente admitia que fumava. A idéia da isca do papel alumínio havia sido provocada, semanas antes, por um comentário meu diante da relutância da minha sogra em deixar a filha ir ao Festival Abril Pro Rock. Ela falou, à época, que "esse festival está cheio de maconheiros" - ao que eu rebati, prontamente, que "também não é assim. Lá também tem bomconheiros". Dias depois, ela me aparece com o patuá.

Três anos se passaram e virei jornalista profissional. Depois, arrumei um emprego e (acho que) conquistei o respeito da minha sogra. Encaretei o visual tirando o brinco e cortando o cabelo, me tornei pai de família, mas nunca discriminei meus amigos bomconheiros apesar de saber que o crime deles ainda é considerado uma contravenção.

Hoje, 12 anos depois, vejo metade do Recife, pelos jornais, desfilando com bandeiras coloridas na Parada Gay mas acho que ninguém iria para um Movimento Cívico Pela Discriminalização da Maconha - no máximo, estariam por lá os "malucos de Woodstock", ajudando a reforçar o estereótipo de "doidão" que a sociedade rotulou. Os médicos, advogados, empresários, professores, economistas, sociólogos e outros cidadãos de bem que fumam maconha certamente não iriam se expor. Talvez um ou outro político do Partido Verde. E os jornais estampariam nas manchetes "BADERNA!", com fotos bem definidas para ajudar o serviço reservado da PM a mapear todos os "marginais".

Ri muito com a declaração de Zé Celso Martinez Corrêa. Ele não é nenhum modelo de "cidadão de bem", mhuahahahaha, mas é um excelente profissional naquilo que faz e por isso merece o nosso respeito. Eu poderia até fazer piada para terminar este texto com uma frase do Casseta e Planeta que diz "Eu fumo mas não trago. Quem traz é um fotógrafo amigo meu", mas nessas questões polêmicas envolvendo drogas prefiro sair de fininho e deixar o debate rolando aqui nos comentários dos internautas. Brasil, mostra a tua cara que eu já tou de cara faz tempo.

1 ano do Decreto 5.912: O CONAD e o Movimento Estudantil

Por Sergio Vidal - sergiociso@yahoo.com.br
Comissão de Políticas sobre Drogas
Diretório Acadêmico de Ciências Sociais

No próximo dia 8 de outubro completará 1 ano da entrada em vigor do Decreto 5.912, que substituiu o anterior 3.696/00. Segundo a introdução do texto, esse Decreto: “Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências”. Essas “outras providências” a que a introdução se refere de forma pouco entusiasmada, de fato é um dos pontos centrais da atual máquina administrativa principal responsável pela elaboração de políticas públicas sobre drogas no país – o Conselho Nacional Antidrogas ou CONAD.

Lançado à mesma época que a Lei 11.343, o Decreto 5.912 foi praticamente ignorado pela imprensa de grande massa e muito pouco discutido até mesmo entre os especialistas sobre a questão. No entanto, o Documento, além de regulamentar a Lei 11.343 e com o isso o SISNAD, também descreve a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional Antidrogas. É importante salientar que, segundo a Lei 11.343, em seu Art. 4º, XI, é um dos princípios do SISNAD a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas – CONAD. Um bom exemplo do poder de atuação do CONAD é o caso da regulamentação do uso religioso de ayahuasca (Santo Daime, Vegetal), uma bebida feita com base em plantas cujos príncipios ativos ainda se encontra na Lista de Substâncias proíbidas, no qual o CONAD foi um dos prínciais responsáveis pela institucionalização desse processo.

Ainda segundo o Decreto as competências do CONAD, na qualidade de órgão superior do SISNAD, são:

I - acompanhar e atualizar a política nacional sobre drogas, consolidada pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD;
II - exercer orientação normativa sobre as atividades previstas no art. 1º;
III - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD e o desempenho
dos planos e programas da política nacional sobre drogas;
IV - propor alterações em seu Regimento Interno; e
V - promover a integração ao SISNAD dos órgãos e entidades congêneres dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Uma das principais novidades do Decreto 5.912 é a criação de mais vagas para participação de representantes da Sociedade Civil. Algumas das novas vagas criadas são:

Um assistente social, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;
Um enfermeiro, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN;
Um educador, com comprovada experiência na prevenção do uso de drogas na escola, indicado pelo Conselho Federal de Educação - CFE;
Um cientista, com comprovada produção científica na área de drogas, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
Um estudante indicado pela União Nacional dos Estudantes - UNE;

Além das vagas para profissionais ou especialistas que não serão indicados por instituições e sim pelo Presidente do CONAD:

Um de imprensa, de projeção nacional;
Um antropólogo;
Um do meio artístico, de projeção nacional; e
dois de organizações do Terceiro Setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.

É importante salientar que no caso do profissional Antropólogo não é a Associação Brasileira de Antropologia quem indica, e sim o Presidente do CONAD. Outro problema desse novo Decreto é a exclusão da vaga para um representante do Ministério da Cultura, anteriormente ocupada pelo Dr. Edward MacRae, atualmente na vaga de Antropólogo.

O Movimento Estudantil e o representante indicado pela UNE

Em janeiro desse ano, logo que fiquei sabendo da implantação do Decreto 5.912, e da existência de uma vaga para um representante indicado pela UNE, iniciei o trabalho de divulgação dentro do Movimento Estudantil contatando alguns membros do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia para expor a questão. Fui muito bem recebido e as discussões sobre drogas foram incluídas na pauta permanente do DA, com a formação de uma pasta sobre Substâncias Psicoativas.

Nesse mesmo período, enviei mensagens a todos os membros da atual diretoria da UNE, e a vice-presidente à época, Louise Caroline, me respondeu dizendo que procuraria incluir o tema nas discussões da Diretoria.

O tema foi discutido março na 1º Semana de Ciências Sociais; e em maio no I Seminário “Maconha na Roda”:Políticas Públicas em Diálogo com a Sociedade Civil. Como nunca havia me envolvido no Movimento Estudantil, e minha experiência de militância se restringiam até hoje a atuar por mudanças nas políticas e leis sobre drogas, o apoio do DA foi fundamental nesse processo para o estabelecimento de contatos com outros estudantes.

Em junho, recebi um convite para participar do Painel Drogas: O Debate Atual no Brasil, no 50º Congresso da UNE (4 a 8 de julho), dividindo a Mesa com @s antropólog@s Mauricio Fiore, e Beatriz Labate, além do Delegado da Polícia Federal Vinícius de Oliveira, representando o mandato do Dep. Estadual Marcelo Freixó (PSOL-RJ).

Apesar de todos na Mesa terem exposto a necessidade de tornar o debate sobre políticas e leis sobre drogas mais plural, e fugir da dicotomia Legalização X Proibição, a maioria das intervenções propunham-se a defender a implantação de uma ou outra opção ideal. Talvez esse tenha sido o motivo de ter sido um Painel e não um Grupo de Discussões – para não permitir a aprovação de uma ou outra posição extrema, em um momento de transição de diretoria e nascimento do debate sobre o tema dentro da UNE. Por outro lado, isso atrapalhou pois, apesar de ter sido discutida a necessidade de se indicar em caratér de urgência um representante da UNE para a vaga no CONAD, não era possível tomar qualquer decisão oficial sobre o tema. Pouco tempo depois, ao assumir a Diretoria da UNE, a estudante Lúcia Stumpfer afirmou ser favorável ao debate por políticas mais tolerantes sobre drogas.

No final de agosto, fui convidado pela Diretoria da União dos Estudantes da Bahia para ser o facilitador no Grupo de Discussões sobre drogas no II Congresso da UEB, no qual conseguimos aprovar algumas resoluções:

- Cobrar a imediata indicação pela UNE do representante do Movimento Estudantil no Conselho Nacional Antidrogas;
- Lutar por políticas sobre drogas mais justas e eficazes;
- Promover o diálogo entre o Movimento Estudantil e os Movimentos Sociais que lutam pelos direitos das pessoas que usam drogas.

Inspirado pelas resoluções aprovadas pelo Movimento GLBTT nessa ocasião, incluí nessa lista a necessidade de “incentivar a criação de Comissões sobre o tema dentro dos CA´s, DA´s e DCE´s, a exemplo da Comissão sobre Substâncias Psicoativas do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais da UFBA, visando fortalecer o debate a partir das bases”.

E devido ao fato de que os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais devam ser atualizados nos moldes do Conselho Nacional Antidrogas, incluí também a necessidade de se “exigir que o Movimento Estudantil tenha representação não apenas no Conselho Nacional Antidrogas, mas também nos Conselhos Estaduais e Municipais”.

Na ocasião do Congresso da UEB, tive a oportunidade de conversar com Lúcia Stumpfer, presidente da UNE, e explicar a situação pessoalmente. Ela afirmou que daria prioridade ao tema na próxima reunião da Diretoria, devido ao fato de que dois encontros do CONAD já ocorreram sem o representante do Movimento Estudantil. Estamos aguardando as resoluções.

A representação da Sociedade Civil através do Conselho Nacional Antidrogas é um dos principais canais de diálogo para ajudar na elaboração de políticas públicas sobre drogas mais justas e eficazes. Todos os cidadãos interessados em qualquer tema relacionado a drogas deveriam se interessar sobre esse Conselho, mas de fato muito pouco tem sido divulgado, e pouca gente tem podido acompanhar o debate. Estamos Observando.

Se você é da Bahia, conheça o Conselho Estadual de Entorpecentes: Clique Aqui

Se você é de outro Estado, consulte a lista de contatos no site da SENAD: Clique Aqui

Sergio Vidal no 1º Seminário Internacional da Rede de Pesquisa sobre Drogas

Começa hoje o 1º Seminário Internacional da Rede de Pesquisa sobre Drogas, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, em parceria com o Instituto da Droga e da Toxicodependência de Portugal - IDT e a Associação de Amparo à Pesquisa em Farmacologia e Toxicologia - AAPeFaTo.

O Pesquisador e Redutor de Danos, Sergio Vidal, foi convidado para participar como ouvinte por indicação da SENAD, e logo que retornar noticiará os principais fatos e debates ocorridos.

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